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Direitos do Autista
AUTISTASegundo o DSM-5 (2013) o autismo é definido como um transtorno do neurodesenvolvimento caracterizado por dificuldades de interação social, comunicação e comportamentos repetitivos e restritos. O autista pode apresentar as seguintes dificuldades:Manias repetitivas ao brincar ou realizar alguma atividade;Verbalização de...
A proteção contra o superendividamento do consumidor à luz do direito brasileiro
RESUMO: O presente artigo, refere-se ao estudo do Direito do Consumidor, com o foco no princípio do crédito responsável, advindo da Lei 14.181/2021, e as alterações no Código de Defesa do Consumidor e no Estatuto do Idoso, a fonte do...
Ética e marketing do advogado
Enfrentar os desafios éticos do marketing jurídico, como a concorrência desleal e a busca por resultados a qualquer custo, pode ser uma oportunidade para reforçar a imagem do advogado como um profissional comprometido com a ética e a excelência técnica.
Democracia em crise: quais as evidências?
É possível afirma que houve uma recessão democrática mundial nos últimos anos?
O cram down no direito brasileiro
O cram down pode parecer uma afronta à soberania da assembleia, mas ele preserva a atividade empresarial, reafirmando a relevância econômica e social das empresas, garantindo a quitação de créditos e mantendo empregos.
Liminar: registro no CREA a engenheiro concursado
CREA pode negar registro a profissional com diploma reconhecido pelo MEC?
Casamento no Exterior: Registrar no Brasil? Guia Completo para Brasileiros
Dúvidas sobre Registro de Casamento no Consulado ou no Brasil? O que você precisa saber, mas não te informaram! Registrar Casamento no Exterior no Brasil ou no Consulado brasileiro pode ser um desafio. Nem sempre os Consulados são próximos, o agendamento...
As licitações, os contratos e o controle do futuro
Tentar prever o futuro não é fácil. Pelo contrário, o risco de assertivas peremptórias entrarem para a história de forma constrangedora é grande. Eis alguns poucos exemplos: “Os americanos precisam do telefone, nós não. Nós temos muitos garotos mensageiros” (Sir...
Município de Itajaí: ITBI e sua relação com o Tema 1113 do STJ
Neste dia 15/06/2024, sob um lindo dia de sol e céu azul, Itajaí completa 164 anos de idade e, por esta razão, resolvi trazer minha humilde contribuição para uma possível melhora no aspecto jurídico do ambiente de negócios desta Cidade...
CEBAS: as exigências no âmbito da educação
O presente texto visa a destacar as exigências previstas na LC 187/21 e no decreto regulamentador 11.791/23, no âmbito da educação, com foco específico nos preenchimentos de requisitos exacerbados e sem produtividade na análise processual que justifique, acarretando volume expressivo...
Minha conta foi desativada pelo Instagram, o que fazer?
A rede social é uma realidade na vida de todos nós, assim como eu é provável que você utilize com a finalidade de prover visibilidade ao seu negócio ou atividade profissional.A rede social é uma realidade na vida de todos nós,...
Ação de danos materiais e morais (Grave acidente de trânsito lesionando/matando passageiro dentro do ônibus)
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVELXXX, brasileiro, solteiro, XXX, portador de identidade nº XXX, expedida pelo XXX, inscrito no CPF de nº XXXX, com endereço na XXX, por meio de seu advogado...
Direito Sucessório e as Enchentes no Rio Grande do Sul: Análise Jurídica e Impactos
As enchentes recorrentes no Rio Grande do Sul causaram tragédias de proporções significativas, afetando milhares de famílias e resultando em perdas humanas e materiais substanciais. Além dos danos imediatos e visíveis, essas catástrofes também levantam questões jurídicas complexas, especialmente no...
A Emergência da Sociologia no Contexto das Transformações Pós-Revolucionárias
Resumo: Este artigo examina o surgimento da Sociologia no contexto das transformações ocorridas na Europa após a Revolução Francesa e a Revolução Industrial. Com a erosão do absolutismo e a ascensão da burguesia, emergiram novas dinâmicas sociais e econômicas, levando...
Herança Digital: Quem Fica com os Bens Digitais?
IntroduçãoNa era digital, as pessoas acumulam uma quantidade significativa de ativos online, que vão desde contas de redes sociais até bibliotecas de músicas e filmes, passando por criptomoedas e outros bens digitais. Com o aumento da importância desses ativos, surge...
