Tudo
Personalidade jurídica no âmbito internacional: principais teorias
É notável que os Estados apresentam papel de maior destaque no âmbito do Direito Internacional Público e, por isso, elaboram seus próprios direitos. O indivíduo, no entanto, só se torna sujeito de direito quando é objeto da aplicação de normas internacionais.
Ciclomotor x álcool: é crime?
O presente artigo traz uma discussão bastante atual sobre a condução de veículos ciclomotores, as famosas cinquentinhas. Será que comete crime de trânsito aquele condutor que pilota um ciclomotor sob a influência de álcool ou substância psicoativa?
Esforço, meritocracia e sucesso
Esforço, meritocracia e sucesso #DepartamentoAsQuintas
Recurso de apelação e o novo Código de Processo Civil
Análise sobre o Recurso de Apelação e o Novo Código de Processo Civil, que traz algumas inovações, e deixa de considerar outras possibilidades de mudanças definitivas tendo como oportunidade a criação de uma nova lei.
Da inconstitucionalidade da dispensa imotivada de empregados públicos nas sociedades de economia mista e nas empresas públicas e o desrespeito ao princípio do concurso público
Considerações sobre a falta de exposição dos motivos na dispensa imotivada do empregado público de empresas públicas e sociedades de economia mista.
Jurisdição constitucional: ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal face as omissões legislativas
A omissão legislativa, quando da necessidade de se legislar, tem impacto negativo na sociedade e com isso, a própria busca no poder judiciário, respostas para os seus anseios e meios para exercitarem seus direitos.
Reflexões acerca da justa reparação aos filhos e netos dos exilados políticos como contribuição para o alcance da justiça
Indenização (reparação) por danos transgeracionais causados aos filhos e netos dos exilados da ditadura e sistemática de criar um paradigma reflexivo novo dentro da história da reparação.
O assédio moral nas Forças Armadas
Dignidade. Terror psicológico. Forças Armadas.
O tratamento diferenciado das Micro e Pequenas Empresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) no certame licitatório
O TRATAMENTO DIFERENCIADO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS (ME) E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) NO CERTAME LICITATÓRIO DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO – LEI COMPLEMENTAR 123/06 E DECRETO LEI 6.204/07
O princípio da prevenção à luz do Direito Ambiental
Prevenção. Direito ambiental. Princípios.
Sentença penal e Constituição: um instrumento processual de proteção aos direitos fundamentais
Este artigo é resultado do projeto de pesquisa desenvolvido em conjunto com alunos do curso de direito.Seu objetivo é analisar a sentença penal inserida num processo penal democratizado, conforme os direitos fundamentais declarados na Constituição Federal
A união homoafetiva e sua regulamentação no Brasil
A homossexualidade é fruto da contemporaneidade? Quais foram as lutas empreendidas pelos homossexuais e quais direitos eles conquistaram? Como o direito deve se portar diante do novo conceito de família?
A responsabilidade civil do empregador no acidente de trabalho “in itinere”
Esta obra visa ajudar os estudantes de direito a esclarecerem suas dúvidas em relação a responsabilidade civil do empregador nos acidentes "in itinere" , escrito de uma forma simples, visando alcançar até mesmo os leigos em direito do trabalho.
Partidos políticos: Um estudo da evolução comparativa entre Brasil e Argentina.
O presente trabalho tem por escopo principal pesquisar sobre a evolução dos partidos políticos, num panorama comparativo entre Brasil e Argentina, estabelecendo sua origem, conceito, as diversas espécies de partidos políticos.
Justiça do Trabalho: atos processuais comunicados apenas no PJe são nulos
5ª turma do TRT da 2ª região tornou nulo todos os atos de um processo a partir da intimação da sentença, pois foram comunicados apenas pelo sistema do PJe, sem publicação no Diário de Justiça.
Porte de trânsito é porte de arma de fogo?
Estudam-se os institutos do Porte de Trânsito, Porte de Tráfego e Porte de arma, no que diz respeito ao direito de colecionadores, caçadores e atiradores desportivos portarem suas armas de fogo, e a natureza jurídica do Porte de Armas excepcional e do Porte de Trânsito (GTE).