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Divórcio: a Emenda Constitucional nº 66/2010 e seus reflexos processuais
Qualquer pessoa casada poderá ingressar com pedido de divórcio consensual ou litigioso independentemente do tempo de separação judicial ou de fato.
Breve análise sobre a delação premiada na legislação brasileira
O presente estudo discorre sobre uma breve análise da delação premiada na legislação brasileira.
Atos Ilícitos: responsabilidade civil
Aspectos gerais e específicos acerca da Responsabilidade Civil, bem como suas espécies e formas de caracterização
As feiticeiras de Salem e o "petrolão"
Analogia entre o "petrolão" e o episódio conhecido como "feiticeiras de Salem", ocorrido em 1692, quando várias meninas e uma escrava, acusadas de bruxaria, passaram a apontar, indistintamente, várias pessoas inocentes, das quais 20 foram executadas.
Origem e evolução dos títulos de crédito
O presente artigo atenta-se para o cerne da teoria dos títulos de crédito e, ademais, tem como enfoque prático alguns dos institutos garantidores de pagamento, tais como o protesto e as ações cambiais, com o intuito de se analisar sua real efetividade.
A desconsideração da personalidade jurídica no âmbito do processo civil face a garantia do contraditório participativo
O trabalho analisará o instituto da desconsideração da personalidade jurídica, no processo em fase de execução, sem que a pessoa jurídica tenha oportunidade de fazer parte do processo cognitivo. Será apresentado a empresa como sujeito de direito.
Aspectos jurídicos da contratação emergencial irregular na Administração Pública, no Direito administrativo e na jurisprudência do tribunal de contas da união.
este texto pretende estudar a contratação direta emergencial, suas características básicas na legislação, na doutrina e na jurisprudência, e as consequências do não atendimento dos requisitos legais.
Clube do carimbo: conheça essa nova modalidade de maldade
É a patologia personificada! Não há dúvida que por trás do lema implícito de “difundir doenças e dizimar vítimas”, pulsa, além de um coração ruim, uma alma atormentada. O máximo da perplexidade foi saber que um dos criminosos entrevistados é professor...
O Labirinto do Fauno
O fascismo é um sabujo.
Entre princípios e valores
Resenha de uma tese de doutorado acerca do pensamento de Rober Alexy. Título: “VALOR E PRINCÍPIO: crítica à distinção sustentada por Robert Alexy em sua Teoria dos direitos fundamentais”. Belo Horizonte: PUC/MG, 2014. Autor: Hugo Schayer Sabino
Servidor vinculado ao RGPS e reabilitação profissional
A Constituição garante direito a regime próprio de previdência aos servidores públicos. Alguns entes federativos, entretanto, deixam de cumprir o comando constitucional, de modo que seus servidores estatutários se encontram vinculados ao Regime Geral, o que gera algumas perplexidades.
Novo CPC e suas repercussões jurídicas, sociais e econômicas
O novo Código de Processo Civil entrará em vigor dentro de um ano. Estima-se que os processos passem a tramitar com mais celeridade e que as decisões judiciais sejam mais eficazes.
Reforma política: panaceia ou palhaçada?
De tempos em tempos, especialmente nos de crises, o tema da Reforma Política é sacado da cartola como solução mágica dos problemas nacionais. A reforma política é a panaceia ou é uma palhaçada? Qual o problema da representação política brasileira? Como melhorar e aproximar a identidade entre os eleitores e os eleitos?
Processo administrativo disciplinar: comissão permanente X comissão especial
As comissões nomeadas permanentemente, por já estarem formadas quando da abertura de processo administrativo disciplinar, gozam de maior imparcialidade e autonomia.
Non-vessel-operating common carrier na doutrina e jurisprudência
A ausência de uma regulamentação específica brasileira que possa abalizar a conduta e responsabilidade dos non-vessel-operating common carriers fez surgir muitas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais acerca de seu conceito, natureza jurídica, responsabilidades e obrigações.