Tudo
Embriaguez no volante e lesão corporal culposa: não há absorção de crimes
É um contrassenso admitir que o delito de lesão corporal no trânsito (art. 303 da Lei n.º 9.503/97) absorve o delito de embriaguez ao volante (art. 306). A situação encerra na prática concurso material de crimes.
Provas ilícitas e o princípio da proporcionalidade
No Brasil, o problema das provas ilícitas está caracterizado, de acordo com o art. 5º, LVI, da CF de 1988, pela inadmissibilidade no processo, porém seu rigor vem sendo atenuado pela aplicação da “teoria da proporcionalidade".
Suplentes de senadores: um erro do constituinte
Este artigo é um alerta aos eleitores brasileiros. A figura do suplente de senador não se faz presente no mundo do eleitor, e a Justiça Eleitoral tem prestado um desserviço não adotando providências que devia
Acumulação de cargos públicos de professor com dedicação exclusiva e de juiz
Havendo a possibilidade constitucional de acumulação de cargos de professor e de juiz, haverá também direito subjetivo à aceitação dessa acumulação pela Administração Pública, desde que compatíveis os horários acumulados.
Procedimentos extrajudiciais aplicáveis às instituições financeiras em crise
O presente trabalho busca explanar as formas de intervenção do Estado nas Instituições Financeiras em crise. Essa prática se justifica pela necessidade do Poder Público ser atuante a fim de evitar que a crise de instituições ocasionem um colapso econômico
Do Direito e da vaidade.
A fábula conta a história de um jovem andarilho, discípulo de um grande mestre e filósofo que propõe uma nova organização social a uma sociedade corrompida pela Ganância e Luxuária, repleta de vaidades...
Qual é a diferença entre férias coletivas e recesso de final de ano?
Nesta época do ano é comum surgirem algumas dúvidas referentes às paralisações em locais de trabalho, sendo que tanto os trabalhadores como os próprios empregadores não sabem diferenciar o que são férias coletivas e o que é recesso de final de ano.
Psicopatia no Direito Penal
Resumo: Este artigo tem como objetivo informar questões relacionadas à psicopatia. Descobrir se este é hereditária ou não; a forma com que a psicopatia se origina no indivíduo; como identificar um psicopata em nosso meio social; conhecer suas características; a...
O novo direito empresarial brasileiro: uma breve análise dos aspectos mais importantes constantes nos dispositivos do código civil
Este artigo tem como objetivo discutir as questões relevantes em torno do tema proposto, buscando esclarecer dúvidas e/ou omissões sobre o Novo Direito de Empresa.
The best job I ever had
Nazistas e soldados norte-americanos ficam cada vez mais parecidos no cinema. Na vida real também já é difícil fazer distinção entre os ex-inimigos.
O artigo 612 da CLT e a Constituição Federal de 1988
Discussão sobre a recepção do art. 612/CLT pela CF/88, após o cancelamento das OJ’s 13 e 21/SDC/TST. Aborda as OJ’s, da edição ao cancelamento; perquire a constitucionalidade ou não do art. 612; e enfoca o termo interessados quanto ao quorum do ACT.
Aviso prévio na Argentina e no Brasil
Estudo comparativo do aviso prévio no Brasil e na Argentina
Procedimento comum no Novo CPC
O novo rito comum dos processos de conhecimento ainda demandará muitas reflexões dos seus aplicadores, a fim de evitar que a nova sistemática prolongue o tempo de tramitação dos processos. O Judiciário, enquanto aplicador da lei, não pode desconsiderar os reclamos da sociedade por uma Justiça mais célere e desburocratizada.
Charlie n´est pas mort: Charlie não está Morto
O texto objetiva compartilhar informações diante dos brutais e condenáveis atos de terrorismo que atingiu a França neste início de 2015, e refletir sobre as possibilidades de alcance da paz e da justiça internacionais.
Medida de segurança sem prazo: violação a direitos fundamentais
A limitação do prazo de cumprimento das medidas de segurança configura-se como uma ferramenta essencial na observância e efetivação dos direitos e garantias fundamentais dos inimputáveis, assegurando-lhes a qualidade de seres humanos dignos.
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL
O PRESENTE ARTIGO ANALISA AS HIPÓTESES DE CABIMENTO DO MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA ATO JUDICIAL.
Inovações no ECA: retrospectiva de 2014
A pouca visibilidade das violações de direitos de crianças e adolescentes e a ausência de mecanismos e medidas de enfrentamento em orçamentos públicos em todas as esferas governamentais é, de modo antagônico, hiperespetacularizada em casos de cometimento de atos infracionais por jovens.
Folha de salário como insumo hábil à formação de crédito de PIS/COFINS para as sociedades prestadoras de serviço de terceirização de mão-de-obra
Perspectivas críticas em torno da adequação do conceito de insumo, a partir de uma interpretação extensiva do artigo 3º, inciso X, da Lei 10.833 de 2003.