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Breves considerações sobre franquias
O presente artigo tem por objetivo demonstrar de forma clara e objetiva o contrato de franquia, “franchinsing”, de exímia importância na atualidade, tanto em seus termos jurídicos quanto econôminos.
Isenção tributária ao deficiente na compra de veículo 0KM
Isenção tributária do IPVA em São Paulo. Igualdade jurídica entre deficientes na aquisição de veículo automotor.
Observações jurídicas ao crime de embriaguez ao volante
O artigo objetiva desenvolver estudo acerca das alterações do artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que tipifica o crime de embriaguez ao volante, abordando as constantes mudanças na redação do artigo que desde 1997 fora alterado duas vezes.
Imposto sobre importação.
Análise dos Aspectos Legais a cerca do Imposto de Importação.
Aquisição de Imóveis Rurais por Pessoa Jurídica Estrangeira ou Pessoa Jurídica Brasileira Comparada à Estrangeira
Análise jurídica acerca das restrições incidentes às pessoas jurídicas estrangeiras, ou à estas equiparadas, para fins de aquisição e arrendamento de imóveis rurais.
Fato gerador e hipótese de incidência: sinônimos ou não?
O presente artigo visa, de forma sucinta, esclarecer as divergências existentes entre o fato gerador e a hipótese de incidência, sob uma análise epistemológica e concreta destes institutos previstos no direito tributário.
A inconstitucionalidade da cobrança da taxa judiciária de impugnação à fase de cumprimento de sentença no âmbito da competência da Justiça Estadual do RS
A cobrança de custas de taxa judiciária da fase de impugnação ao cumprimento de sentença na justiça estadual gaúcha pode ser considerada inconstitucional com o advento das reformas processuais em âmbito cível oriundas da lei 11.232/2005.
Direito Tributário
O Direito Tributário vai na contramão do ordenamento jurídico brasileiro quando autoriza o legislador a anistiar contribuinte que participa de conluio.
Gestão do Conhecimento na Advocacia
A Gestão do Conhecimento e a Valorização do Capital Humano como Diferencial Competitivo no Mercado Jurídico.
3 motivos para manter o sigilo durante a negociação da sua empresa
A negociação de uma empresa pode ser um dos momentos mais delicados da vida empresarial. Em processos de fusão, cisão e, principalmente, compra e venda do negócio, é necessário ter muito tato e lidar com o máximo de dados possíveis.
Princípio da Confiança na Relação de Consumo
A relação jurídica de consumo bem sucedida se pauta no princípio da confiança resguardando expectativas legitimadas do contratante.
Custos operacionais das empresas e sua relação com o crédito de PIS E COFINS
Este texto defende que a atividade de comércio seja beneficiada com o beneficio dos insumos dados as indústrias.
ISS- Imposto Sobre Serviço ou ISSQN- Imposto Sobre Serviço de qualquer natureza
O conteúdo tratado sobre o referido tema (ISS) é de alta importância tanto para a vida acadêmica como para a vida pratica, visto que é uma cobrança de nível municipal, que está mais atrelado ao alcance de pessoas comuns.
O afastamento da incidência do Imposto de Renda sobre verba indenizatória de dano moral
O presente artigo demonstra a importância da ocorrência do fato gerador nas obrigações tributárias. Aqui será discutido o afastamento da incidência do imposto de renda sobre verbas indenizatórias de dano moral, com base no posicionamento dos tribunais.
A determinação da natureza jurídica específica do tributo.
O art. 4º do Código Tributário Nacional (CTN) discorre que o que caracteriza a natureza jurídica do tributo é o seu fato gerador. Significa dizer que outras características formais instituídas por lei não são relevantes para caracterizar a respectiva nat
Imunidade tributária religiosa
Este trabalho busca expor conceito de imunidade bem como demonstrar a imunidade religiosa à luz da Constituição da República Federativa do Brasil.