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Os benefícios da adesão ao novo REFIS
Podem aderir ao Refis 2014 os contribuintes com parcelamento que contenha débitos de natureza tributária, vencidos até 31 de dezembro de 2013, perante a Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB ou a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN.
Da interrupção do serviço público essencial
Serviço público - Interrupção - Concessionária de serviço público - Tarifa - Inadimplemento
Da contratação de escritório de advocacia sem licitação
A licitação pública tem por objetivo selecionar a melhor proposta para a Administração Pública. Como o serviço prestado pelo advogado é singular, de caráter intelectual, a inexigibilidade do certame é uma consequência natural.
Servidores regidos pela C.L.T. fazem jus ao adicional
OS SERVIDORES REGIDOS PELA C.L.T. FAZEM JUS AO ADICIONAL, PODENDO COMPUTAR INCLUSIVE O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO AO ESTADO. PARA EFEITO DE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO SERÁ COMPUTADO O TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO À UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
Prorrogação de contrato
PEDIDO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO Nº ........ FIRMADO ENTRE A EMPRESA X E Y , PARA AQUISIÇÃO DE TONER REMANUFATURADO E FORNECIMENTO DE IMPRESSORAS EM REGIME DE COMODATO PARA SUPRIR AS NECESSIDADES NA CAPITAL E INTERIOR.
Recurso especial
Trata de Acórdão prolatado que acolheu preliminar de inadequação de via eleita, para, em consequência, extinguir o writer, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, VI, do CPC, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços
Diferenças entre vícios e defeitos de produtos e serviços.
O direito de arrependimento do consumidor nas compras realizadas pela internet.
DIREITO DE ARREPENDIMENTO COMPRAS PELA INTERNET
Medidas alternativas e investimentos na pessoa do detento
Partindo-se da premissa de que a eficácia da Lei de Execução Penal encontra seu principal obstáculo na superlotação carcerária, o presente artigo empreende buscar acerca de alternativas para mitigar o caos no sistema prisional.
A execução penal e as mazelas da superpopulação carcerária
O objetivo da análise se estende a seara prisional a fim de demonstrar a dura realidade vivenciada por aqueles que estão sob à custódia do Estado, para melhor compreender o problema a proposta gira em torno da análise do título IV.
Processo eletrônico: duvidas frequentes
A assinatura digitalizada e a assinatura eletrônica não possuem validade jurídica pois a assinatura digitalizada nada mais é que a digitalização de uma assinatura manuscrita, ou seja, trata-se de uma imagem que pode ser facilmente copiada e inserida em outros...
Exclusão do Crédito Tributário
O trabalho tem por base de estudo os meios da exclusão do crédito tributário.
Imunidade tributária de templos religiosos
O presente trabalho aborda a Imunidade tributaria dos templos religiosos mostrando uma visão geral do que seja imunidade bem como o alcance da constituição federal quando se refere a não tributação de bens e serviços dos templos religiosos do brasil.
Análise crítica sobre nulidades
O texto faz uma análise crítica sobre as nulidades discutidas pelo professor Aroldo Plínio Gonçalves.
Substituição Testamentária
O testador possui ampla liberdade de testar.Trata-se, desta sorte, de situação em que a vocação desse ou daquele cessar por qualquer causa.Deste modo, há uma dependência da ocorrência de evento futuro e incerto.