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A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery e o desprezo pela dignidade dos entregadores
A "irresponsabilidade" dos fornecedores por delivery é a irresponsabilidade social, a ausência de sustentabilidade.Os fornecedores por delivery gostam de ganhar pelo resultado de seus esforços, contudo, negligenciam pormenores, importantíssimos, para a relação contratual entre os fornecedores e os consumidores.Segundo a...
A Importância dos Grupamentos Especializados nas Guardas Municipais
Introdução: As guardas municipais desempenham um papel crucial na segurança pública, atuando no policiamento municipal em muitas comunidades. Uma das características essenciais dessas instituições é a presença de grupamentos especializados, que se dedicam a áreas específicas de atuação para melhor...
As pistas de uma brilhante mente criminosa
Em nossas aulas de Psicopatologia e Processos Jurídicos, examinávamos os diversos estudos da questão “Normalidade ou patologia?” e suas derivações, e ficávamos atentos aos casos concretos no Brasil. Tudo era focalizado nos livros e ensinamentos do nobre professor doutor Antônio...
Reforma Tributária e o ITCMD
Por Amanda Caroline Camilo*Uma das alterações significativas ao sistema tributário nacional promovidas pela Reforma Tributária - Emenda Constitucional nº 132/2023 - refere-se ao imposto sobre a transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos (ITCMD).O ITCMD é o...
Juízes podem viajar e apoiar a guerra de Israel livremente?
CNJ aplica a Resolução nº 305/2019 para punir juízes por causa de opiniões expressadas na internet, mas deixa-os livres para viajar para zonas de conflito militar a fim de se tornar "soldados ideológicos" de um país acusado de cometer crimes de guerra.
Inaplicabilidade da prescrição intercorrente em processos administrativos ambientais em Minas Gerais
O surgimento e a exigibilidade de direitos são temas amplamente discutidos no ordenamento jurídico brasileiro. Da mesma forma, igual relevância assiste o debate acerca da extinção da pretensão de exigir o cumprimento dos direitos – cujo aprofundamento permite compreender as...
Proteção social nas zonas mineiras em Moçambique
A pesquisa analisa como o regime jurídico moçambicano protege as comunidades afetadas pela exploração mineira. Quais normas garantem esses direitos e por que sua observância falha nos reassentamentos?
Diferença entre porte de drogas e tráfico de drogas
À primeira vista, a diferença entre porte de drogas e tráfico de drogas parece um tanto óbvia para a maioria das pessoas. Porém, no mundo jurídico, essa é uma dor de cabeça e tanto. A falta de critérios objetivos para...
Risco iminente e a interdição de edificações pelo corpo de bombeiros
O Corpo de Bombeiros Militar (CBM) é instituição militar estadual prevista na Constituição Federal, de 1988. Trata-se de componente do Sistema Nacional de Segurança Pública e força auxiliar do Exército Brasileiro (art. 144, §5º, II, CRFB/88).Aos Corpos de Bombeiros cabe...
Poder de Polícia das Guardas Civis Municipais: Uma Análise!
As Guardas Civis Municipais (GCMs) desempenham um papel fundamental na manutenção da segurança e ordem pública em nível municipal. Comumente, questiona-se sobre o alcance do poder de polícia dessas instituições, e este artigo busca analisar e esclarecer esse tema.O poder...
Doenças que podem antecipar a aposentadoria
Certas condições de saúde podem levar à antecipação da aposentadoria, proporcionando suporte financeiro para aqueles que enfrentam dificuldades devido a problemas médicos.Algumas doenças comuns podem permitir a antecipação da aposentadoria, desde que comprovada a redução da capacidade ou a incapacidade...
Salário-maternidade sem carência: a virada no STF
O salário-maternidade é uma ferramenta de política social com impacto direto na vida das mulheres e suas famílias.
Direito e Literatura em Machado de Assis
Direito e Literatura em Machado de Assis: a proporcionalidade como intersecção Dra. Ana Clara de Melo Doutora em Letras. Graduação em Direito e Letras. Especialista em Educação em Direitos Humanos Escritora. Advogada. Cronista. Professora. O conto “O caso da Vara”,...
Lidar com os trainees
Lidar com os trainees Todo ano chegava um ônibus com um grupo de trainees, e eu fazia a integração desses novos membros e o roteiro de suas atividades nos setores em que iriam iniciar o treinamento.Numa dessas turmas, estávamos ao...
Menterrupting: Uma interface do Direito Público e Privado - Breve análise de outros conceitos congêneres.
Resumo: O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de...
A Possível (In) constitucionalidade dos Artigos 1.731 do Código Civil de 2002 e 21, § 3 da Lei 10.257/2001.
The Possible (Un) constitutionality of articles 1,731 Civil Code and article 21, § 3 of Law 10.257 / 2001.Resumo: Esse artigo trata da possível inconstitucionalidade dos artigos 1.371 do Código Civil e artigo 21, § 3 da Lei 10.257/2001 quando...
Breves Notas sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no Sistema Jurídico.
RESUMO SPARGOLI, R. G. Notas Sobre as Alterações Promovidas pela Lei 14.620/2023 no sistema jurídico. 2023. 61 f. Artigo (Revista da Procuradoria Geral do Município de Niterói), 2023. Neste artigo, será elaborado um estudo em relação as inovações trazidas pela...
Fim da revisão da vida toda não é o fim de todas as revisões das aposentadorias
Outras teses de revisões que aumentam o valor dos benefícios ainda estão valendo Na última quinta-feira, dia 21 de março, por 7 votos a 4, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a tese da revisão da vida toda, no entanto, essa...
