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Princípio da Simetria e Pragmatismo Jurídico
I – Introdução:Nesse breve texto, o assunto abordado será a interação entre o princípio constitucional da simetria à luz do pragmatismo jurídico1. Trata-se de tema bastante interessante do ponto de vista da dogmática e da hermenêutica constitucional, já que o...
Desafios do Domicílio Judicial Eletrônico.
O Domicílio Judicial Eletrônico (DJE) representa um marco na modernização e digitalização do sistema judiciário, oferecendo uma plataforma para a comunicação eletrônica entre tribunais e as partes envolvidas em processos judiciais. Este artigo visa explorar os desafios enfrentados pelo DJE,...
Direito à vida espiritual – o papel constitucional do estado brasileiro na garantia da existência, funcionamento e manutenção dos templos religiosos.
INTRODUÇÃO. O presente artigo visa discutir o papel do Estado Brasileiro frente ao direito à religião dos indivíduos, à luz da Constituição Federal de 1988, destacando a atuação do Estado na garantia da existência, do funcionamento e da manutenção dos...
Regime disciplinar diferenciado (RDD) uma demonstração da teoria do Direito Penal do inimigo
Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar a teoria do Direito Penal do Inimigo e sua incidência no ordenamento jurídico brasileiro. Como exemplo dessa manifestação, analisar-se-á o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), o qual demonstra ser, de fato, uma real...
Reconhecimento das Guardas Municipais como Polícias: Avanços Legais e Implicações Práticas
Introdução: O reconhecimento das guardas municipais como órgãos de segurança pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e por regulamentações presidenciais representou um marco significativo na evolução do papel dessas instituições. Ao equipará-las às demais polícias, tais decisões implicam não apenas...
A persistência inconstitucional: uma análise crítica sobre a manutenção de taxas inconstitucionais no IPTU e seus impactos aos contribuintes vulneráveis.
RESUMO: Crítica ao Fisco Municipal que insiste em manter a cobrança de taxas vinculadas à propriedade imobiliária e ao carnê do IPTU declaradas inconstitucionais pelo Supremo por meio da Repercussão Geral, o que prejudica e onera ilegalmente os contribuintes mais vulneráveis....
O sistema de apuração disciplinar no âmbito das forças armadas
RESUMO: O presente trabalho busca analisar o emprego da sindicância no âmbito das Forças Armadas, descrevendo a utilização do instituto não só na apuração de simples irregularidades administrativas, mas também de transgressões envolvendo servidores militares com vistas à aplicação de...
O combate ao lawfare: esforços legislativos em resposta a abusos jurídicos
1. Breve introduçãoDe modo sintético, conceitua-se lawfare como a estratégia deliberada de utilizar o sistema jurídico com o objetivo de desacreditar, prejudicar ou até mesmo neutralizar um oponente. Trata-se, essencialmente, do uso do direito como arma de guerra, intencionando-se alcançar...
Programa de recuperação de créditos ampliado (Recupera+) em Santa Catarina
Descontos de até 95% fazem do programa de parcelamento de ICMS o mais benéfico dos últimos anos.
A defesa do contribuinte em processos criminais fiscais
Para atuar na defesa relacionada a crimes fiscais, é imperioso que o advogado tenha conhecimento das obrigações tributárias, inclusive acessórias, regras para emissão de documentos fiscais, escrituração contábil, procedimentos da fiscalização, lançamento tributário e a estrutura do tributo.
Inovação e ética na segurança pública
Ressaltamos a importância de equilibrar a eficácia das tecnologias emergentes, como a inteligência artificial, drones, reconhecimento facial e análise de big data, com a preservação de valores democráticos e direitos individuais.
Soluções pacíficas de resolução de conflitos: o papel do diálogo em conflitos internacionais
SOLUÇÕES PACÍFICAS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: O Papel do Diálogo em Conflitos Internacionais RESUMO A proposta deste ensaio é demonstrar como este mecanismo é adotado em conflitos internacionais. Para tal, fez-se uso metodológico da abordagem qualitativa de pesquisa pautada em...
O acesso à justiça e o encaminhamento adequado dos conflitos
O ACESSO À JUSTIÇA E O ENCAMINHAMENTO ADEQUADO DOS CONFLITOS RESUMO Apesar de ser cada dia mais incidente no ordenamento jurídico brasileiro, a popularização dos mecanismos extrajudiciais de pacificação de conflitos ainda sofre impasses em função da visão tradicional do...
Sustentabilidade corporativa
SUSTENTABILIDADE CORPORATIVA O Compliance Ambiental como Estratégia para Integridade e Responsabilidade RESUMO A crescente conscientização sobre os impactos ambientais das atividades humanas, aliada à necessidade de promover práticas empresariais mais sustentáveis, torna o tema do compliance ambiental de extrema relevância...
Revisão da vida toda: entenda a decisão
A nova decisão do STF concluiu pela inviabilidade da revisão, mantendo a regra que exclui as contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo das aposentadorias. Os cálculos de benefícios permanecem inalterados quanto à inclusão das contribuições pré-Plano Real.
Lei 14.195/2021 estimula empreendedorismo
Modernização, desburocratização e alinhamento com práticas globais: O futuro promissor do mercado brasileiro.
Proteção patrimonial imobiliária
PROTEÇÃO PATRIMONIAL IMOBILIÁRIAGuilherme Nascimento NetoTalita PedrosiniRESUMOO presente artigo tem como objetivo estudar a blindagem/proteção patrimonial juntamente com a holding, abordando aspectos jurídicos sobre o tema e trazendo o máximo de informações possíveis a respeito dos pontos de vistas. Apresenta como...
