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8 aplicativos indispensáveis para advogados.
Especialmente para você, advogado com dias tão atribulados em meio a inúmeros documentos e audiências, elaboramos uma lista de 8 aplicativos que vão além dos já conhecidos Vade Mecum e Códigos do Direito Brasileiro. Eles facilitarão muito sua vida, veja!
Desaposentação
Este artigo pretende analisar e apontar os argumentos que embasam e tornam possível a aplicação do atual instituto da desaposentação, apontando conceitos chaves que permitem o entendimento satisfatório da matéria previdenciária.
Por que você é advogado?
Divagações sobre 11 de Agosto
Análise jurídica sobre a inclusão do deficiente no mercado de trabalho
Este artigo vem trazer a voga o direito ao trabalho, que fundamenta dois grandes princípios do nosso ordenamento jurídico: igualdade e dignidade da pessoa humana.
O Estado laico e os evangélicos
Em algum momento seremos convocados a decidir se queremos ou não a instalação de uma teocracia no Brasil, infelizmente.
Exigência de diploma para jornalista no Brasil. O retorno [ou consolidação] da ditadura nas PECs das mordaças (33/2009 e 386/2009)
O artigo manifesta repúdio contra à liberdade dos jornalistas não diplomados e a ditadura disfarça reinante no Brasil
A responsabilidade civil da entidade religiosa por queda de idoso ocorrida no interior de seu estabelecimento
A impossibilidade da intervenção do Estado no exercício do culto religioso não deve servir como obstáculo para o afastamento da responsabilização das entidades religiosas por eventuais malefícios experimentados por seus fiéis.
Controle judicial das políticas públicas
Introdução As Políticas Públicas, de início, conhecidas por comporem o ramo da Ciência Política, com a promulgação da Constituição Federal de 1988, que atribuiu força normativa ao texto constitucional, passaram a ser, também, objeto de estudo da Ciência do...
Prescrição no contrato de seguro
Algumas considerações acerca do Instituto da Prescrição no âmbito do contrato de seguro
Infração administrativa ambiental – manter animais silvestres em cativeiro sem licença ou permissão do órgão ambiental.
Por vezes, agentes públicos têm ciência que particulares detém a posse de animais silvestres sem licença ou permissão, e não informam de imediato o fato ao setor de fiscalização do IBAMA. O presente artigo abordará sobre a prescrição adm. nesses casos.
Causas impeditivas e suspensivas dos prazos prescricionais no direito civil (casos de ausência, seguro e interdição)
Analisam-se algumas consequências práticas da possibilidade de alteração dos prazos prescricionais no Direito Civil. Destacam-se as interpretações de causas suspensivas e impeditivas na ausência, nos contratos de seguro e nas ações de interdição.
Princípio da reserva legal: o legitimador da atuação do Estado na persecução penal
A Estrita Legalidade, exigida na atuação do Estado quando no intuito de punir o réu, pode ser encarada como requisitos de observância obrigatória à persecução penal.
Os programas sociais e o direito à moradia:
Analisa a natureza jurídica dos programas sociais e do direito à moradia. Esquadrinha-se a distribuição de competências e a a responsabilidade das entidades federativas. Coteja-se o direito à moradia e o princípio da impessoalidade e o da legalidade.
Crédito de PIS e Cofins sobre frete
A possibilidade ou não do uso de crédito de PIS e Cofins sobre frete é, de fato, uma questão bastante controvertida. Isto se dá pois não há na lei manifestação expressa que indique se tratar o frete de um insumo. Este texto trata do assunto, do ponto de vista jurisprudencial e doutrinário.
Perito médico não precisa ter especialidade
Peritos médicos tem competência exclusiva para definir capacidade laborativa
Quarentena de juízes aposentados
Em sessão de julgamento realizada no dia 17 de julho p. p. (quinta-feira), os integrantes da 4ª Turma Julgadora da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Desembargadores Alan Sebastião de Sena Conceição e Geraldo Gonçalves…
Ente federativo que barrou a empresa de ingressar no Simples Nacional deve ser o polo passivo em mandado de segurança
A responsabilidade pelo impedimento à inclusão no Simples Nacional é do ente federativo que barrou a empresa. Essa é a conclusão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o Recurso Especial 1319118 / RS.
Animais: seres sencientes.
Necessário e urgente que se faça uma releitura na legislação atual no tocante aos animais,que tratados como coisa e não como seres vivos, merecedores de todo respeito e proteção jurídica, sofrem constantes maus tratos, subjugação, exploração, escravidão.
Consequência do trespasse seguida de falência do alienante do estabelecimento empresarial
O presente trabalho visa de forma não exaustiva abordar os pontos relevantes inerentes ao processo de trespasse. Que consiste na transferência do estabelecimento comercial.