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Culpabilidade penal dos índios: análise crítica com base na Constituição
Este trabalho realiza uma abordagem constitucionalizada acerca da culpabilidade dos índios. Para tanto, tece considerações sobre a teoria geral e os elementos do conceito analítico do delito.
Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público: faz de conta
A Constituição, que atribuiu ao MP o controle externo da atividade policial, remete à lei a tarefa de regulamentar a atribuição. Até os dias de hoje, só há um artigo de lei a traçar pálido esboço da função.
Crowdfunding, mensalão e imposto de transmissão por doação
É possível que um projeto de milhares de reais financiado por crowdfunding não oneroso de meta incondicionada esteja sim isento do pagamento de ITD. Mas, para que isso ocorra, é preciso que todas as colaborações, individualmente, estejam na faixa de isenção do tributo.
A participação do amicus curiae no controle concentrado de constitucionalidade
Explanamos como funciona a a participacao do amicus curiae no controle de constitucionalidade brasileiro, sua origem, sua capacidade postulatoria, problemas atuais e recepção pelo STF.
A Emenda Constitucional nº 80 e a Defensoria Pública
Nada obstante ser a Defensoria Pública instituição essencial à função jurisdicional do Estado, o certo é que esta Instituição nunca teve por merecer o prestígio e a força política dos Estados da Federação como têm, por exemplo, o Ministério Público e as Procuradorias dos Estados.
Explotação mineral em terras quilombolas: questões socioeconômica e ambiental
Não existe impedimento legal ao exercício da atividade econômica de mineração em áreas de propriedade de remanescentes de comunidades quilombolas.
Morra hoje.
artigo sobre o dia a dia do nosso cotidiano e carreira
OGMO: trabalhadores portuários avulsos e a imunidade das contribuições previdenciárias
A Receita Federal do Brasil tenta desvirtuar a natureza jurídica do OGMO por meio de preceitos infranormativos, como o artigo 266 da IN RFB nº 971/2009. Não se pode admitir isso.
Os moldes do instituto da usucapião e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Este trabalho tem como finalidade analisar a organização do instituto jurídico da usucapião, bem como destacar sua previsão no ordenamento jurídico brasileiro.
[A vida como ela é] Processo Eletrônico
Artigo sobre processo eletrônico
[A vida como ela é] Software Jurídico
ideias de software jurídico
[A vida como ela é] Marketing Jurídico Eletrônico
Artigo sobre marketing jurídico eletronico
[A vida como ela é] Marketing Jurídico Presencial
artigo sobre marketing jurídico
A responsabilidade civil nas hipóteses de abandono afetivo
O presente artigo tem por objetivo o estudo de uma questão polêmica, que se encontra em atual debate nos tribunais pátrios, qual seja, a caracterização do dano moral e do dever de indenizar decorrente do abandono afetivo.
Você sabe com quem está falando?
Artigo sobre a visão de cada um sobre si
Joaquim Barbosa, advogado expulso e o Brasil das desigualdades
Advogados dos mensaleiros invocam os direitos humanos, mas qual lição se pode obter da prevalência dos direitos humanos para minorias no Brasil? O artigo traz à luz as disparidades diante do artigo 3°, da CF/1988.
Abdelmassih e Gilmar Mendes x Joaquim Barbosa e Ação Penal 470, o médico monstro e os "mensaleiros".
A disparidade de tratamento conferida pelo STF a casos como o do médico Roger Abdelmassih e a execução penal dos condenados na Ação Penal 470,desmoraliza e desacredita o judiciário, fazendo com que o Brasil tenha uma justiça de dois pesos e duas medidas.
Habeas corpus com pedido de liminar requerendo a concessão do benefício legal da prisão domiciliar
Petição em habeas corpus aonde se pleiteia a concessão do benefício legal da prisão domiciliar a paciente dotado de grave enfermidade, nos termos dos artigos 317 e 318, inciso II do Código Processo Penal.
A lição corporativa de Cristo
Artigo comparativo da liderança de Cristo e os negócios.