Tudo
Ação ordinária de nulidade de sentença arbitral.
Propositura de ação que visa anulação de sentença arbitral com base no cerceamento da defesa
Ação de Execução de Alimentos.
Este é o procedimento da expropriação de bens do executado.
Petição de Execução de Alimentos
Rito da coação pessoal (prisão civil).
Contestação em ação de divórcio litigioso.
Direito Constitucional à Moradia, Alimentos.
O "excesso de meação ou quinhão" no ITCD
O presente artigo trata de uma incidência do imposto de transmissão causa mortis, ITCD ou ITCMD nas partilhas tidas pela fazenda como desiguais, mesmo sem levar em consideração a totalidade da mesma.
A redução da jornada semanal de trabalho no país: uma análise da PEC 231/95 sob o ponto de vista econômico e empresarial
A redução da jornada não trará benefícios futuros se nossa intenção, ainda que mascarada, for unicamente trabalhar menos.
Parassubordinação: uma realidade legalmente ignorada
É necessário que a legislação regularize o instituto de modo que o Estado consiga também tutelar esta relação de trabalho onde o protagonista é um trabalhador, mas não pode ser considerado um empregado.
As modalidades de intervenção judicial do poder público para resguardar terras públicas
Este trabalho dedica-se a expor as modalidades disponíveis em nosso ordenamento jurídico ao Poder Público para intervir nas ações judiciais que envolvem terras públicas.
Crianças e adolescentes em Guiné-Bissau.
É possível afirmar que uma efetiva construção do Direito da Criança e do Adolescente, pautado na Doutrina da Proteção Integral, constituir-se-á como um instrumento indispensável às crianças e adolescentes de Guiné-Bissau?
Comentários sobre o princípio da eficiência na Administração Pública
O princípio da eficiência é o mais novo dentre os preceitos da Administração Pública, só foi introduzido no texto constitucional no final da década de 1990. Tal princípio significa que: toda atuação do poder público deve ser pautada pela eficiência.
Controle judicial dos atos administrativos
Trata do controle dos atos administrativos vinculados e discricionários pelo Poder Judiciário no âmbito do direito pátrio.
Da apelação e da sentença no projeto do novo CPC
Estudo comparado da apelação e da sentença no CPC de 1973 e o projeto do novo CPC, destacando as principais mudanças e novidades trazidas pelo projeto no âmbito do recurso, além do novo conceito de sentença e as mudanças decorrentes da alteração.
Embargos de Declaração no NCPC
Análise comparada do recurso de embargos de declaração no CPC de 1973 e no projeto que tramita no Congresso Nacional.
O Recurso de Agravo no NCPC.
Estudos acerca da supressão do agravo retido e da disposição do agravo de instrumento no novo CPC em comparação com o recurso atualmente.
Sobre os crimes no Estatuto do Desarmamento.
Existe no bojo da lei algumas condutas que podem ser praticadas por desavisados, enquanto outras condutas, apesar de devidamente reguladas, são descumpridas pelo Exército Brasileiro, colocando cidadãos sob o risco de responderem por crime inexistente.
Anotações sobre a Lei nº 12.961/14 - alteradora da Lei nº 11.343/06
Procedimentos sobre destruição de drogas e sua parte inconstitucional.
A justiça constitucional e o uso do Direito Comparado
A evolução do Direito Constitucional e a criação da chamada justiça constitucional jurisprudencial está apoiada não apenas no texto legal, mas, também nas lições ensinadas por outras nações, por meio do Direito Internacional e mais precisamente pelo uso do Direito Comparado.