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Prova pericial na insalubridade
Com o objetivo de esclarecer a forma que é feita a perícia na insalubridade, este artigo conceitua todos os meios para se chegar ao laudo pericial como o perito, o assistente técnico, os agentes que tornam a atividade insalubre, etc.
O estágio de convivência e o melhor interesse do menor
Com o escopo de abordar o enfrentamento que há entre o estágio de convivência e o melhor interesse da criança, este artigo é baseado nos princípios que regem o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Direito de greve do servidor público
A greve é um dos principais meios de discussão dos trabalhadores. Nesse ínterim, o presente trabalho trata da questão do direito de greve na esfera do serviço público, especialmente no que se refere à regulamentação desse direito constitucional.
Perda da graduação das praças estaduais
A presente monografia (TCC) trata da Perda da Graduação das Praças Militares Estaduais, tendo como objetivo geral analisar a equiparação dentre os militares estaduais, do praça ao oficial, a perda da graduação, a luz da Constituição Federal de 1988.
Da normatividade internacional e nacional acerca da proibição do trabalho precoce: do direito fundamental ao não trabalho antes da idade mínima
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil celebra-se em 12 de Junho. Com o presente artigo, busco demonstrar que existem normas internacionais bem como nacionais acerca da proteção de crianças e adolescentes contra exploração no trabalho infantil.
Meio ambiente e (in)justiça social.
Meio ambiente e (in)justiça social aborda o licenciamento ambiental como uma ferramenta de gestão ambiental que deve abranger as atividades informais tornado efetivo o objetivo da sustentabilidade.
Assitência técnica e prazo para conserto do defeito
A assistência técnica tem prazo para conserto do produto. Quando não há o conserto, o consumidor pode, imediatamente, exigir algumas das opções contidas no artigo 18 do CDC.
Gestão de escritórios de advocacia na atualidade
Uma Sociedade de Advogados deve ser gerida como uma empresa, utilizando-se de todas as ferramentas gerenciais que o mercado oferece. Surge assim, um novo profissional: o Administrador Legal.
Crimes passionais.
O artigo abrange os crimes passionais, bem como o que autor desse crime utiliza para ferir e matar suas vítimas, e como esses instrumentos utilizados causam lesões e assim geram o cenário de um homicidio movido pela paixão.
Perfil de um homicida passional
Não são todas as pessoas que são traídas ou largadas por seus companheiros que praticam um homicídio passional, além do ódio, raiva e paixão há um perfil característico e próprio dos homicidas passionais.
Das situações de emergência no prazo de carência dos planos de saúde
Os casos considerados como de emergência são tratados de forma diferenciada pela Lei n. 9.656/98, sendo que os períodos de "carência", nessas situações, não tem validade nem podem prejudicar o atendimento a essa situação excepcional na saúde do segurado.
O Direito à Saúde e a Judicialização da Saúde
O direito à saúde previsto na Constituição Federal se sobrepõe às normas infralegais baixadas pelos órgãos reguladores e prestados vinculados ao Sistema Único de Saúde. Através da apreciação da demanda pelo Poder Judiciário se vêem resguardado tal acesso.
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais.
A questão da responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais é controvertida na doutrina no que se refere a impossibilidade da empresa cumprir penas.
Reflexões sobre sociedades limitadas: deveres, responsabilidades e obrigações legais
O Código Civil de 2002 deu nova roupagem às sociedades limitadas, antigamente denominadas de “sociedades por quotas de responsabilidade limitada”, passando a regulá-las nos artigos 1.052 a 1.087
Regulamentação do Cadastro Ambiental Rural.
Com a regulamentação do Cadastro Ambiental Rural, proprietários e possuidores de imóveis rurais têm prazo de 1 (um) ano para promover sua inscrição, regularizar suas propriedades e usufruir dos benefícios que serão concedidos aos inscritos.