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Para você que já foi reprovado em algum concurso
Você já foi reprovado em algum concurso? Já? Que bom!, você é do meu time.
A revisão de benefício previdenciário decorrente de ação trabalhista
Trata-se de uma abordagem sobre o direito de revisão de benefícios previdenciários àqueles que obtém um pronunciamento judicial favorável na Justiça do Trabalho.
O super Poder Judiciário.
o presente estudo tem por objetivo abordar a atuação do Poder Judiciário, realizando uma análise crítica das decisões judiciais que trazem consigo uma aplicação equivocada de princípios contra regras expressas e adequadas ao caso concreto.
O protesto de certidão de dívida ativa (CDA) como efetivo mecanismo de defesa do patrimônio público
O estudo ora desenvolvido busca refletir sobre a legalidade/constitucionalidade de novos métodos – administrativos/indiretos – de cobrança, por parte do Poder Público, como forma de maximizar a defesa e a recuperação do patrimônio público.
O binômio ilegalidade e lesividade na propositura da ação popular em defesa da moralidade na Administração Pública
O principal objetivo deste trabalho é estudar a possibilidade de um cidadão ajuizar a ação popular com o intuito de impedir que os atos legais, mas imorais, praticados por agentes públicos causem dano ao patrimônio público, material e imaterial.
Lei nº 12.978: mudanças no favorecimento da prostituição ou exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável
Nomen juris: a lei nº 12.978/2014, alterou o nome jurídico do tipo penal previsto no artigo 218-B que passa a ser denominado: “favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável”.
Recurso de agravo: Lei nº 11.187/2005 e repercussão na celeridade processual
Analisa-se a Lei 11.187/2005, conhecida como a “Nova Lei do Agravo”, dando enfoque às alterações trazidas para o mundo jurídico e os efeitos práticos decorrentes de sua aplicação.
Representação do Delegado de Polícia: (des)vinculação ao parecer do Ministério Público
Tendo em vista que o Delegado de Polícia é o titular da investigação criminal materializada no inquérito policial, suas representações não podem ficar condicionadas ao parecer favorável do MP, que é parte no processo penal, sem poder decisório.
Lei nº 12.971/2014: barbeiragens legislativas nos crimes de trânsito
A inovação legislativa modificou, em síntese, os textos atrelados a quatro delitos do CTB: o homicídio culposo e a lesão corporal culposa na direção de veículo automotor (arts. 302 e 303), a embriaguez ao volante (art. 306) e o “racha” (art. 308).
Quando médicos cubanos passam a cuidar dos médicos brasileiros
Muito se houve sobre erros médicos, sobre a vinda de médicos cubanos, mas pouco se fala sobre a realidade brasileira, com o mesmo enfoque que se dá aos erros médicos, no Brasil.
Supremo Tribunal Federal: aproximação do Common Law e Civil Law
O presente trabalho analisou que a atuação do Supremo Tribunal Federal em matérias que não são de sua competência representa uma função atípica de uma corte constitucional, bem como transforma o Tribunal em um legislador positivo.
O princípio do contraditório no processo de recuperação judicial
A análise da aplicação do princípio do contraditório no processo de recuperação judicial se mostra de relevante importância no atual estágio de revitalização do direito empresarial, diante da sua releitura à luz da Teoria dos Direitos Fundamentais.
Exame da (i)legitimidade das cotas para pessoas com deficiência frente ao princípio da isonomia
A investigação nasce do cotejo entre o princípio da isonomia e a política de cotas para pessoas com deficiência. Para tanto, é examinado o conceito de minoria social atrelado à noção de vulnerabilidade social.
Decadência e o direito de revisão dos benefícios previdenciários
Revisão dos Benefícios Previdenciários conforme entendimento Supremo Tribunal Federal, RE-626-489/SE
Divórcio direto: as novidades da Emenda Constitucional nº 66 e a questão da separação judicial
O presente trabalho visa a comentar as novidades trazidas pela emenda constitucional n°.66 que constituiu o chamado "divórcio direto", não sendo necessário mais que pessoas estejam separadas judicialmente pelos prazos antes definidos.
Aplicabilidade do Direito Penal no sistema penitenciário de Sobral/CE.
As teorias discutidas dentro das instituições de ensino superior, com ar-condicionado e livros, nos ensinam bastante, porém não nos explicam o que acontece na íntegra. A prática é algo muito diferente e nos apresenta realidades bem mais complexas.