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CFM anuncia novidades na Publicidade Médica
A atuação dos profissionais precisa se ajustar aos critérios éticos, e não o contrário.“Direito e Saúde”Renato Assis é advogado, especialista em Direito Médico e Odontológico há 16 anos, e conselheiro jurídico e científico da ANADEM. É fundador do escritório que...
Lei da Autodeterminação de Gênero na Alemanha.
Em 23 de agosto de 2023, um importante marco em direitos civis foi alcançado na Alemanha, com a aprovação da "Lei da Autodeterminação de Gênero". Essa legislação revolucionária traz mudanças significativas no processo de alteração de nomes e gêneros no...
União Estável: Como fazer e quais os requisitos?
Com esse passo a passo, você vai entender tudo o que precisa para reconhecer a União Estável. Confira como garantir os seus direitos.A união estável acontece quando há um relacionamento contínuo, público e com o objetivo de constituir família. Mas,...
A efetividade do acesso à justiça no Processo do Trabalho após o julgamento da (ADI) 5766
RESUMO: O Supremo Tribunal Federal julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5766, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivos que alteraram a gratuidade da justiça daqueles trabalhadores que comprovaram insuficiência de recursos para arcar com o...
A taxatividade mitigada do artigo 1015 do Código de Processo Civil
INTRODUÇÃOO presente artigo científico cuidará em tecer considerações acerca da alteração trazida pelo novo Código de Processo Civil, em especial acerca do Agravo de Instrumento, e o rol previsto no Artigo 1015 do referido códex.Ao longo do trabalho, demonstraremos, com...
Princípio da insignificância e sua aplicabilidade pelo delegado de polícia
INTRODUÇÃO O presente artigo científico cuidará em tecer considerações acerca da evolução histórica do princípio da insignificância, análise doutrinária e posicionamento das Cortes Superiores sobre o tema. Ao longo do trabalho, será demonstrado, com base em análises doutrinarias e jurisprudenciais,...
Corpo estranho no alimento
AO INSIGNE JUÍZO DO _º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE XXXJUSTIÇA GRATUITAQUALIFICAÇÃO DAS PARTESAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAISDOS FATOSConforme nota fiscal, no dia 24/01/2022, o Requerente efetuou a compra PÃO LEKKER LIGHT 7 GRÃOS 400G, no valor de R$ 7,79...
Culpa e dolo, entenda a diferença
É comum ouvir em matérias jornalísticas que “o criminoso será indiciado como tendo cometido homicídio doloso, quando existe a intenção de matar”. Mas o instituto seria tão simples assim? E se for isso mesmo, seria o homicídio culposo entendido como...
"Vender" a posse que exerço há muitos anos sobre meu imóvel (que não tem Escritura nem Registro) pode ser um bom negócio?
"DEPENDE" nem sempre é uma resposta satisfatória e agradável mas em se tratando de casos jurídicos muitas vezes é a resposta que melhor veste as questões que nos são apresentadas... a experiência nos reafirma diariamente que não podemos garantir RESULTADO...
O que Fazer se For Vítima de Crimes Virtuais?
Os crimes virtuais são aqueles crimes que ocorrem no ambiente virtual, ou seja, na internet. Este tipo de crime vem crescendo cada vez mais nos últimos anos devido ao aumento da tecnologia e da facilidade em acessar a internet. Você...
Defesa Criminal: Tudo o que você precisa saber para se preparar para o julgamento
Entendendo a Defesa CriminalA defesa criminal é uma área especializada do direito que se concentra na defesa de indivíduos investigados ou acusados de crimes. Como advogado criminalista, meu objetivo é garantir que meus clientes recebam uma defesa justa e adequada,...
Crimes cibernéticos: tipos, penas e agravantes
Entendendo Crimes Cibernéticos Crimes cibernéticos são aqueles que são cometidos por meio de dispositivos eletrônicos, como computadores, smartphones, tablets e outros dispositivos conectados à internet. Esses crimes podem ter diferentes objetivos, como roubo de informações, extorsão, invasão de sistemas, entre...
Guia Rápido sobre União Estável vs. Casamento
Está em um relacionamento sério e quer formalizar essa união, porém sem a burocracia de um casamento? Então entenda, aqui, o que é a União Estável e quais as diferenças entre ela e o casamento.O que você vai descobrir neste...
A inteligência artificial e sua contribuição à resolução de conflitos no sistema de online dispute resolution
Resumo: Este ensaio discute o paradigma do Sistema de Online Dispute Resolution (ODR) dentro do contexto judiciário destacando a relevância das plataformas digitais para a resolução eficiente dos litígios legais. É analisada em detalhes a influência das regras de arbitragem...
Nas cabeças, dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) , dos congressistas e do povo, a maconha
Questões sensíveis quanto à descriminalização: social, antropológica, espiritual, que em nada tem a ver com religião, econômica, segurança pública, saúde, princípios e regras constitucionais.Recurso Extraordinário (RE) 635659, com repercussão geral (Tema 506), sobre a descriminalização do porte de drogas para...
Responsabilidade dos notários: o melhor de 2 mundos!
Titulares exclusivos de negócios públicos rentáveis, os notários estão sujeitos a um menor risco econômico do que os concessionários e permissionários de serviços públicos.
Dignidade da pessoa humana fundamento do estado democrático de direito
DIGNIDADE DA PESSOA HUMANAFUNDAMENTO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOTatiana Conceição Fiore de Almeida1Resumo: Nesse artigo trago elucubrações sobre a natureza jurídica da Dignidade Humana com fundamento do Estado Democrático de Direito, constitucionalizado e argumentativo relevante, para a concretude no processo...
Princípios para segurança de audiências trabalhistas
Em recente evento - IV Congresso Internacional de Direito e Processo do Trabalho, iniciativa conjunta de AASP, OAB e ABDT – tivemos a oportunidade de apresentar um conjunto de princípios que reputamos fundamentais para garantia de segurança jurídica e processual...
