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Assédio sexual: muitas vezes parece, mas não é!
Atualmente, a quantidade de investigações e ações penais a respeito de um crime vem nos chamando a atenção – o assédio sexual. Isso porque, ao tomar conhecimento das informações contidas nos autos de investigações, das provas da ação penal e...
Cruzar dados de tabelas de Excel: uma maneira simples de obter informações valiosas
Por Benigno Núñez Novo, Maria do Socorro Freitas de Brito e Mamadú Saido Djaló - 25/07/2023Quando se trata de lidar com dados, o Excel é uma ferramenta poderosa e amplamente utilizada. Com suas diversas funcionalidades, é possível organizar informações de...
Comissão interna de prevenção de acidentes
Adequações necessárias com o advento da nova CIPA+AMudanças importantes que as empresas precisam se atentar.A Comissão Interna de Acidentes de Prevenção de Acidentes – CIPA já tem previsão legal a muitos anos e sua principal finalidade é a prevenção de...
Responsabilidade solidária de pessoas naturais na Lei Anticorrupção
Resumo: o presente trabalho aborda a possibilidade de responsabilização solidária de pessoas físicas ou naturais com base na Lei Anticorrupção, buscando responder quais as hipóteses em que tal solidariedade se aplica e se tal responsabilidade seria objetiva ou subjetiva. Palavras-chave:...
Modelo de ação revisional de contrato
TUTELA DE URGÊNCIA JUSTIÇA GRATUITA xxx, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ sob o nº xxx, com sede na xxx, CEP nº xxx,, representado por sua sócia xxx, brasileira, casada, empresaria, RG nº xxx, CPF de nº xxx, com endereço...
ADPF 1039: pensão a dependentes de parlamentares
Não se pode confundir a inconstitucionalidade de concessão de pensão por morte, consubstanciada apenas no atributo subjetivo visado pelo legislador ordinário, com a concessão de pensão civil decorrente dos regimes previdenciários aplicáveis aos detentores de mandato eletivo.
A Alopoiese Criptografada do Sistema Jurídico
Resumo: O presente trabalho possui dois objetivos centrais, quais sejam (I) verificar em que medida é possível aproximar os conceitos de "alopoiese" trabalhado por Marcelo Neves e o conceito de "criptografia constitucional", desenvolvido por Ricardo Sanín Restrepo e Gabriel Méndez...
Governança e participação cidadã em smart cities:
RESUMOO presente trabalho, por meio do uso da metodologia de trabalho científico dedutivo, ante a pesquisa em bibliografias, doutrinas, legislações, jurisprudências, pertinentes ao tema, possui por objetivo geral a análise da relação entre governança e participação cidadã em Smart Cities,...
As Novas Competências do Advogado de M&A no Cenário Atual
Introdução: No atual cenário econômico global, as operações de fusões e aquisições (M&A) têm desempenhado um papel cada vez mais relevante para as empresas que buscam expandir seus negócios e fortalecer sua posição no mercado. Nesse contexto, o papel do...
Decisão do STF sobre a incidência do Pis/Cofins nas atividades empresariais e seus impactos para o Santander Brasil
Resumo: O Supremo Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão impactante para o setor financeiro brasileiro ao estabelecer a incidência do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre toda a atividade empresarial....
Os desafios do crescimento da indústria brasileira e a complexidade do Sistema Tributário Nacional
IntroduçãoA indústria brasileira tem um papel fundamental na economia do país, contribuindo para a geração de empregos, investimentos e desenvolvimento tecnológico. No entanto, esse setor enfrenta diversos desafios para alcançar um crescimento sustentável. Um dos principais obstáculos é a complexidade...
Inexigibilidade de conduta diversa e a ordem tributária
A culpabilidade – para alguns tida como componente do conceito analítico de crime, e para outros como pressuposto de aplicação da pena – tem como elemento constitutivo aquilo que chamamos de exigibilidade de conduta diversa. Compreendida como a possibilidade de...
A importância dos incentivos fiscais para o desenvolvimento regional brasileiro
IntroduçãoO desenvolvimento regional no Brasil é uma questão de extrema relevância para promover a redução das desigualdades socioeconômicas entre diferentes regiões do país. Para alcançar esse objetivo, os incentivos fiscais desempenham um papel crucial ao estimular o crescimento econômico e...
Planejamento sucessório e holding familiar
O planejamento sucessório permite que indivíduos organizem a transferência de seus bens para seus herdeiros, minimizando conflitos e garantindo segurança jurídica. A holding familiar é uma alternativa tributária e de proteção patrimonial e familiar.
Alexandre de Moraes e confusão no aeroporto
1. INTRODUÇÃO Foi noticiado na imprensa nacional que o Ministro Alexandre de Moraes e seu filho teriam sido alvos de ofensas verbais e uma agressão física sem ferimentos num aeroporto na Itália (Roma) por parte de uma família de brasileiros....
Tribunal do Júri: A influência da mídia e das fake news nos julgamentos
Com o rápido avanço tecnológico e a expansão das mídias sociais, o cenário atual testemunhou uma significativa propagação de notícias falsas, as chamadas "fake News", essas informações infundadas têm impacto direto na opinião pública, levantando questões sobre como podem influenciar...
Comunhão Parcial de Bens e Comunhão de Bens?
Uma das principais decisões que envolvem o casamento civil é o regime de bens. Os nubentes devem verificar se desejam ou não compartilhar bens anteriores, na constância e após o casamento. Entre estes regimes estão a comunhão parcial de bens...
Funrural: entenda o problema e seu atual estado
Se você não faz parte do meio agrícola em nenhum aspecto de sua vida, é possível que tenha ouvido sobre o Funrural como uma notícia a mais em sua rotina. Se, por outro lado, você vive no contexto rural, certamente...
O Cartório do RGI pode exigir o comprovante de pagamento do ITBI mesmo se o Tabelião já tiver confirmado isso na Escritura?
O artigo 289 da Lei de Registros Públicos é claro e traz em si uma obrigação para os Registradores de imóveis em fiscalizar o recolhimento dos impostos relacionados aos atos que pratiquem (especialmente no registro das Escrituras de COMPRA E...
