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Cooperação judiciária no Mercosul.
RESUMOA presente pesquisa discute os aspectos jurídicos da cooperação judiciária internacional no Mercosul através da identificação das regras diretamente aplicáveis e da análise sobre os elementos que regem em sua maioria os atos de cooperação entre os países do bloco...
Jardim de Alah no Rio: uma concessão sem projeto. Pode?
A proposta de “Concessão de Uso e Gestão” do Jardim de Alah, parque público de uso comum do povo, é mais um atropelo urbano-paisagístico, e também jurídico, da administração da Cidade do Rio. Vejamos por quê.O erro capital da proposta...
A fenomenologia da Revolução Russa
INTRODUÇÃO Entende-se como “revolução” a transformação radical de determinada estrutura político – social, portanto, depreende-se que o termo “fazer uma revolução” configura-se como a ruptura com a ordem social e política até então em vigor. Com base no entendimento preliminarmente...
Big Techs. Apartidárias ou partidárias?
Ultimamente faço teste de isenção partidária e liberdade de expressão, nas Big Techs.O vídeo TikTok e censura partidária ,de minha autoria, evidencia o quanto é importante as Big Techs aprimorarem seus algoritmos, o corpo técnico, para evitar que as democracias...
A relativização da coisa julgada no processo judicial previdenciário
RESUMOO instituto jurídico da coisa julgada vem desde o Direito Romano em constante evolução histórica, atualmente existe uma importante discussão acerca da sua relativização afim de proporcionar o acesso ao benefício previdenciário quando do surgimento de novas provas posteriores a...
O juiz das garantias é a solução para o nosso processo penal?
Na semana que passou, muito se discutiu no mundo jurídico sobre o julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade acerca do juiz das garantias. Em apertada síntese, o instituto pode ser definido como: é a divisão entre o juiz que vai...
Reforma dos Tribunais de Contas:
A atuação recente dos tribunais de contas, em especial no que se refere à sua imparcialidade e ao profissionalismo de seus membros, têm sido alvo frequente de críticas por parte da sociedade civil brasileira: a escolha de pessoas ligadas a...
TCU e o pagamento antecipado em contratos administrativos
O planejamento é princípio da Nova Lei de Licitações, e já na etapa interna aspectos como a medição, cronograma de execução e forma de pagamento do futuro contratado, devem ser avaliados. Aspectos que constituirão a contratação e podem ensejar até...
A Lei Maria da Penha e a proteção às vítimas de violência doméstica:
Resumo Este artigo tem como objetivo analisar a Lei Maria da Penha, sua importância na proteção às vítimas de violência doméstica e os avanços e desafios enfrentados desde sua promulgação. O artigo aborda o contexto histórico e social que levou...
Flexibilização da taxa de ocupação de imóvel em operações de financiamento imobiliário por alienação fiduciária.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça, defendeu a impossibilidade de redução do percentual da taxa de ocupação de 1% (um por cento), prevista no artigo 37-A da Lei 9.514-97 ante a prática mercadológica do imóvel.Como de conhecimento, a...
A figura do administrador judicial na falência
RESUMOO administrador judicial é peça importantíssima dentro dos institutos de recuperação judicial e falência, tratando o presente artigo mais especificamente sobre o último. Com transparência, fiscalização e imparcialidade, é chamado de auxiliar do juízo. Não é imprescindível apenas para os...
Licitação – que trem é esse?
De forma simples, acessível e fácil, sem a pretensão de esgotar o tema, mas contribuir com a compreensão coletiva e social A gente escuta muitas coisas, conhece muitas palavras, pela repetição que os jornais, mídia, rua e outras fontes reiteram no...
Obrigação de indenizar por infecção hospitalar
Diariamente, pacientes submetem-se a cirurgias simples ou tratamentos clínicos que exigem breve internamento. No entanto, algumas vezes, tais tratamentos são seguidos por violento processo infeccioso iniciado durante a hospitalização. Dada a situação de fragilidade na qual o paciente se encontra...
Instituto jurídico da capacidade civil e a pessoa com deficiência: breve análise histórica
1 INTRODUÇÃOOs operadores do direito – mais do que ninguém – sabem que os conceitos desenvolvidos no seio do direito são relativos no tempo e no espaço. O fenômeno da transformação dos conceitos é observado quando se realiza paralelos espaciais...
A Perícia Grafotécnica e sua prestabilidade no Processo Trabalhista.
A perícia grafotécnica é uma área da perícia técnica, dentro do universo da documentoscopia, que envolve a análise e comparação de escritas manuscritas com o objetivo de determinar a autenticidade de um documento, identificar a autoria de uma assinatura ou...
Lei nº 13.869 de 2019, lei de abuso de autoridade e seu caráter constitucional e situações emblemáticas
Autor: Iago Silva de Oliveira Araújo1RESUMOA “nova” lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade, Lei nº 13.869 de 2019, revogou uma da década de 1960, portanto, ainda oriunda do período do regime militar. Esta encontrava-se obsoleta tanto por...
A festa da morte: um conto sobre escolhas erradas da Administração
Em cidade que gastou milhões em show de artistas famosos, alguém morre por falta de medicamentos.
A arte de transmitir o conhecimento
Transmitir conhecimento é uma arte, e essa arte é especialmente importante quando se trata de controle e administração pública. Afinal, é preciso que as pessoas que trabalham em órgãos públicos estejam bem informadas sobre as leis, normas e procedimentos que...
