Tudo
Reforma da previdência de SP: limitação dos proventos à remuneração
É desnecessária a previsão de que os proventos de aposentadoria não poderão exceder à remuneração do servidor no cargo efetivo, pois os proventos representam exatamente a remuneração do servidor em seu cargo.
A violência sexual contra crianças e adolescentes como questão de gênero
Este trabalho evidencia as políticas de prevenção dos crimes sexuais contra menores. Para isso, volta-se à sociedade, às crianças, aos pais ou e aos educadores.
Tributação das áreas urbanizáveis ou de expansão urbana
Numa área de loteamento não executado, o município só poderia lançar o IPTU sobre a área bruta e em nome do loteador, e não em nome do adquirente e de forma individualizada, como vem ocorrendo na prática.
A proposta de novo modelo de correção para o FGTS em 2015: breve análise sobre os objetivos legislativos e os impactos político-econômicos
A PROPOSTA DE NOVO MODELO DE CORREÇÃO PARA O FGTS em 2015: breve análise sobre os objetivos legislativos e os impactos político-econômicosLeonardo Ferreira VilaçaDoutorando em Direito Privado pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Mestre em Direito Internacional e Comunitário...
Os principais aspectos da avaliação do TCU acerca da Governança da Agência Nacional de Mineração
Criada a partir da Lei n.º 13.575, de dezembro de 2017, a Agência Nacional de Mineração (ANM), no exercício de suas competências, observa e implementa as orientações e diretrizes fixadas no Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967...
A inclusão da educação jurídica na grade curricular do ensino regular
RESUMOEssa pesquisa tem como objetivo discorrer acerca da proposta de inclusão da educação jurídica na grade curricular do ensino regular, demonstrando o quão é imprescindível o conhecimento dos direitos fundamentais e básicos para formação de cidadãos consciente, haja vista que...
O controle de convencionalidade e a jurisdição internacional:
Resumo: O presente artigo aborda o tema do controle de convencionalidade no âmbito da jurisdição internacional e seu papel na proteção dos direitos humanos. Examina-se a importância desse mecanismo na verificação da compatibilidade das normas internas dos Estados com os...
Novo constitucionalismo latino-americano
Resumo: O presente artigo visa explorar o fenômeno do novo constitucionalismo latino-americano, um movimento que tem ganhado destaque nas últimas décadas na região. O novo constitucionalismo latino-americano busca superar as estruturas jurídicas tradicionais e promover transformações sociais, políticas e econômicas...
A classificação das metanormas de Konrad Hesse:
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a classificação das metanormas proposta por Konrad Hesse, renomado jurista alemão, e sua relevância na interpretação constitucional. Os princípios da unidade da constituição, efeito integrador, concordância prática, força normativa da constituição, máxima efetividade...
Direito penal e psicopatia:
RESUMONa sociedade contemporânea, é cada vez mais frequente casos criminais que envolvem pessoas com perturbação antissocial de personalidade. Estudos mostram que os psicopatas não são capazes de sentir remorso pelo sofrimento provocado à vítima e as penas aplicadas aos criminosos...
Auxílio-reclusão: mudanças recentes
Diante de um cenário de divergências e questionamentos, é fundamental analisar com cautela os prós e contras do auxílio-reclusão, buscando compreender os impactos sociais, econômicos e políticos dessa política pública.
O direito a aposentadoria especial para ruídos de acordo com o Supremo Tribunal Federal
RESUMO: O artigo teve por finalidade apresentar os conflitos entre as normas regulamentadoras e a decisão do STF “Tema 955” por meio de metodologia dedutivo e qualitativa com a análise descrita, considerando o direito à aposentadoria especial, tendo em vista...
O procedimentalismo e o republicanismo:
Resumo: Este artigo aborda as abordagens do procedimentalismo e do republicanismo no contexto jurídico e político. O procedimentalismo destaca a importância dos processos e procedimentos democráticos na tomada de decisões, enfatizando a participação cidadã e a igualdade de oportunidades. Por...
Administração pública consensual
Atualmente, a compreensão da Constituição como sistema nos leva ao entendimento de que o interesse público nasce da convergência entre a vontade da administração e do administrado, o que se dá por meio de uma ponderação de interesses, sendo construído sob uma perspectiva dialógica.
Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder Judiciário
Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder JudiciárioFernanda Maria Alves GomesTabeliã e Registradora Civil em Fortaleza-CEMestre em Direito pela UFPeINTRODUÇÃOO acesso à justiça é direito essencial ao completo exercício da...
Qual o papel dos tribunais de contas do Brasil?
Você já ouviu falar nos tribunais de contas? Eles são órgãos responsáveis por fiscalizar as contas públicas em todo o Brasil. Mas qual é o papel e a importância desses tribunais na nossa sociedade? O papel dos tribunais de contas...
O direito digital é um novo ramo jurídico?
Enquanto o direito tradicional lida com questões que existem desde tempos imemoriais, como contratos, propriedade e crimes, o direito digital enfrenta questões que são exclusivas ou foram drasticamente transformadas pela tecnologia das últimas décadas.
Brasileiros com vistos expirados para os Estados Unidos nos últimos 48 meses podem renová-los de forma muito mais rápida
Os Brasileiros têm a oportunidade de renovar seus vistos expirados para os Estados Unidos em um processo mais ágil e eficiente, proporcionando maior agilidade e praticidade.Na IPW 2023, realizado em San Antonio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos destacou...
