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O golpe dos palhaços não só fracassou, como eles produziram toneladas de provas contra si próprios
A tentativa de golpe liderada pelo presidente brasileiro fracassou e o país segue em direção à eleição de 2022. A previsão de um governo ultradireitista de longa duração nunca se concretizou.
Teoria geral do crime: O fenômeno do costume como causa supralegal de excludente de tipicidade
RESUMOO tema principal do presente artigo, é o estudo do fenômeno do costume, como excludente de tipicidade, a metodologia empregada se encontra em consonância com critério de classificação do objeto sob o prisma de pesquisa explicativa, para o desenvolvimento desta...
Cidades Descarbonizadas e o Direito a Vida!
Sendo a moradia uma das nossas necessidades básicas, pensar o presente e o futuro das cidades que moramos faz parte do nosso imaginário coletivo. Em que pese a qualidade de vida estar umbilicalmente ligada ao local onde moramos, e esse...
(In)Segurança jurídica e administração militar: Considerações hermenêuticas sobre o controle judicial dos atos sancionatórios aplicados a militares estaduais
Resumo: Visamos, neste artigo, a compreender o controle dos atos sancionatórios exercido pelo juiz de direito da Justiça Militar Estadual em face da Administração Militar. Para tanto, por meio de uma pesquisa qualitativa de cunho documental, detivemo-nos sobre julgados encontrados...
5 Pontos de Cuidados no Contrato de Fornecimento
Situação diariamente vivenciada por empresários e lojistas, refere-se a compra de produtos para desenvolvimento de seus produtos ou comercialização.É comum que compras em grande quantidade sejam realizadas diretamente ao fornecedor, o que permite preços diferenciados e prazos futuros para o...
O que é a Comunhão de Bens e quais os tipos
O casamento é um instituto civil formal, solene, regido pela vontade das partes, e o casal que deseja contrair matrimonio deverá definir qual regime de bens irá adotar.O regime de bens relaciona as regras referente ao patrimônio dos noivos, que...
Licitação: preferência à contratação local e posição do TJSP sobre inconstitucionalidade de norma municipal
De início, a Nova Lei de Licitações prevê certos cuidados a serem tomados pelos agentes públicos que atuam nas licitações:Art. 9º É vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, ressalvados os casos previstos em...
Os desafios da herança digital no direito brasileiro
RESUMOO presente estudo aborda o Direito das Sucessões e a inclusão dos bens digitais no processo de inventário. Embora ainda não haja uma regulamentação específica para a herança digital no direito brasileiro, existem duas correntes de pensamento sobre o assunto....
Uma análise da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e seus principais aspectos
Introdução A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, é uma legislação brasileira que tem como objetivo principal proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade dos indivíduos no que diz respeito ao tratamento de seus dados...
É possível existir condomínio de um único dono?
De antemão, ressalto que a abordagem a ser feita aqui será sobre o condomínio edilício especificamente e para início da linha de raciocínio e análise do tema, é importante compreender a etimologia da palavra condomínio e do que se trata...
Aplicabilidade da Lei Maria da Penha a toda e qualquer violência familiar, independentemente de gênero
RESUMO A violência contra a mulher é uma das mais tristes vivenciadas pela sociedade ao longo dos tempos e o seu combate é um dos grandes desafios da pós-modernidade, que mesmo tendo avançado em inúmeros aspectos, ainda parece estagnada e...
IA cria “músicas inéditas” de bandas do passado! De quem é a autoria?
Recentemente temos presenciado uma série de notícias sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) para lançamento de músicas inéditas de bandas que não mais existem, ou até mesmo interpretações com vozes de cantores que não mais vivem. O que parece...
A não incidência de contribuições sociais previdenciárias sobre verbas não salariais
RESUMOEste trabalho versa sobre a atual discussão do recolhimento indevido da contribuição previdenciária patronal incidente sobre verbas de caráter não remuneratório. Todavia, contribuintes questionam administrativamente e judicialmente determinadas verbas de caráter não salariais que não deveriam compor a base de...
A Polícia Civil do Estado de Minas Gerais está em “frangalhos”.
O título desse artigo de opinião é, na verdade, uma fala dita pelo deputado estadual Sargento Rodrigues quando da reunião do Assembleia fiscaliza1 do 1º semestre de 2023 ocorrida no último dia 20/06/23, ocasião na qual fazia-se a “prestação de...
Redução da menoridade penal no Brasil e as condições do sistema prisional brasileiro
Resumo: Este artigo tem como objetivo expor a redução da maioridade penal no Brasil, mostrando a evolução dos direitos das crianças até a criação do Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando a realidade do sistema prisional Brasileiro. Palavras-chave: Maioridade...
Arbitragem trabalhista: vantagem?
Os litígios sujeitos à arbitragem são resolvidos de forma mais rápida, eficaz, sigilosa e assertiva.
Reconhecido direito à concessão de aposentadoria especial a servidor que atuou como médico em hospitais públicos
Os desembargadores da 2ª Turma da 3ª Câmara Cível do TJRN reformaram sentença inicial e concederam o direito à aposentadoria especial em favor de um servidor público aposentado que trabalhou como médico em hospitais públicos, com integralidade e paridade de...
Os riscos explorados sobre a privacidade no episódio ‘A Joana é péssima’ da nova série de Black Mirror
Contratos e termos de serviço extensos e complexos muitas vezes contêm cláusulas que permitem o uso indiscriminado dos dados dos usuários.
Cooperação judiciária no Mercosul.
RESUMOA presente pesquisa discute os aspectos jurídicos da cooperação judiciária internacional no Mercosul através da identificação das regras diretamente aplicáveis e da análise sobre os elementos que regem em sua maioria os atos de cooperação entre os países do bloco...
