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Novas Regras de Pensão por Morte 2023
Quem for se aposentar através do INSS (Previdência Social) neste ano de 2022 precisa se atentar sobre a reforma da Previdência que teve algumas mudanças, inclusive no beneficio de pensão por morte. Esta recebeu regras automáticas de transição, mudando a...
Sou viúva, o pai do meu então marido faleceu. Casei de novo. Tenho algum direito no inventário do sogro falecido?
SUCESSÃO, Inventário e Partilha são temas altamente complexos que muita gente ainda se confunde ao tratar. Não se trata sob nenhum ângulo de um ramo do direito que seja simples e fácil de lidar, especialmente considerando as diversas modificações legais,...
Medidas cautelares: revisão periódica, adequação e proporcionalidade
Resumo: As medidas cautelares têm por escopo serem ferramentas usadas pelo Juiz, podendo ser aplicadas antes e durante o decorrer da ação penal, sendo observados os princípios gerais da necessidade, adequação e proporcionalidade, ainda que este último não esteja implícito...
Mediação Conflitos
INTRODUÇÃO O acesso à justiça é direito fundamental do ser humano, reconhecido pelas declarações de Direitos Humanos, como a Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica) e a Convenção Europeia de Direitos Humanos. É direito...
Arbitragem de mediação e conciliação
Resumo: Este artigo científico tem como objetivo analisar a arbitragem de mediação e conciliação como um mecanismo eficaz para a resolução de disputas. Serão explorados os conceitos, características e benefícios desses métodos, bem como seus desafios e limitações. Através de...
Tribunal do júri: As decisões tomadas pelo juiz com base no art. 492 I “e” do CPP
Resumo: Com a elaboração do presente trabalho acadêmico objetivou-se fazer uma análise acerca da histórica do Tribunal do Júri e seu ingresso na lei maior brasileira, num enfoque aos princípios basilares do Estado Democrático de Direito. Nesse horizonte, sabe-se que...
Análise do regime sucessório à luz de questões afetas à herança digital
Resumo: O presente artigo trata de refletir acerca da herança digital à luz do regime de sucessão hereditária em vigor no Brasil. Para tanto, promove uma análise sobre o momento em que ocorre a abertura da sucessão causa mortis, a...
A inaplicabilidade da pena do art. 171-A do Código Penal quando envolver security tokens
Após o fim do período de vacatio legis e com a consequente entrada em vigência da Lei nº 14.478/22, novas regras aos criptoativos deverão passar a ser observadas dentro da esfera penal. O mencionado diploma legal altera o Código Penal...
Mediação e conciliação utilizados como resolução de conflitos na área da saúde
Na área da saúde, os conflitos são caracterizados pelo desentendimento entre pacientes e médicos e/ou outros profissionais dos serviços médicos e hospitalares. Como forma de soluções mais rápidas, a mediação e conciliação são reconhecidas como sendo métodos mais adequados de...
Métodos para facilitar a solução de conflitos
MÉTODOS PARA FACILITAR A SOLUÇÃO DE CONFLITOS Resumo O presente artigo trata sobre os métodos de solução de conflitos, como a conciliação e a mediação, trazendo suas principais diferenças, bem como ainda sobre a arbitragem e a autocomposição. Após a...
A importância do perito criminal para a decisão do magistrado
Autora: Éryca Ramalho Da Silva RESUMO A preocupação básica deste artigo e demostrar a importância do perito criminal para a decisão do magistrado, bem como demostrar o seu trabalho face ao processo investigativo. O perito é o profissional responsável por...
A ascensão do crime organizado no rio grande do norte e a importância da educação de base para o seu combate
Autores: Pabliane Fernandes MedeirosRian Lucas Alcântara OseasWallesk Lettycia da Silva AraújoRESUMOO trabalho a seguir disserta sobre a ascensão do crime organizado no Brasil e no estado do Rio Grande do Norte (RN), trazendo em pauta a ressocialização e a importância...
Como elaborar uma cláusula arbitral
RESUMO:A cláusula arbitral tem uma importância tão grande na arbitragem, pois segue o rito do que está escrito em seu conteúdo, ou seja, o que está disposto na convenção arbitral norteará todo o procedimento futuro, logo, é muito importante ter...
Delineando o Instituto da Conciliação com base na histórica conciliação no âmbito da Recuperação Judicial pela Mineradora Samarco.
ResumoEste artigo visa estudar um dos Métodos de Solução de Conflitos com base na conciliação histórica e viabiliza acordo no âmbito de Recuperação Judicial pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A conciliação juntamente com seu sistema multiportas para a...
Inteligência Artificial: Impactos no Direito e na Advocacia.
O artigo propõe analisar a inteligência artificial (IA) voltada para a advocacia.Uma breve reflexão, apesar de obvia, se faz necessária sobre o avanço tecnológico: ele é onipresente, está em todos os setores da nossa vida e no direito não teria...
Olhares iniciais sobre o princípio do devido processo legal brasileiro.
Autor:PAULO PLACIDO BARBOSA DE AZEVEDORESUMO: O presente artigo direciona-se na exposição do imprescindível papel da ampla defesa no devido processo legal, para exercício jurisdicional em consonância com as garantias constitucionais, que asseguram aos acusados em um processo a possibilidade de...
Embriaguez ao volante: concepções da lei que a rege
Autora: Rana Vilar GurgelRESUMOO texto analisa as ações legais mediante a embriaguez ao volante buscando informar sobre a visão geral das leis, do direito penal e do princípio Nemo Tenetur se Detegere.Palavras-chave: Crime. Embriaguez. Princípio.ABSTRACTThe text analyzes legal actions based...
Negociação, Mediação, Conciliação e Arbitragem
Entre os meios pacíficos de composição de litígios podemos destacar a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem.Na negociação, as partes chegam a uma solução satisfatória sem, contudo, haver a participação de estranhos na relação problemática. O processo de...
