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Modelos de contratos e o riscos que oferecem ao seu negócio
A facilidade da internet, permite que em um click você encontre um mundo de informações, soluções prontas para você implementar em seu negócio e até mesmo um contrato.Porém, existem riscos ao utilizar um modelo de contrato e hoje iremos analisar...
Em procedimento ordinário de processo penal, é possível negociar a pena?
Recentemente aconteceu um fato no mínimo inusitado durante a audiência de um cliente meu. Ele respondia por falsificação de documento público. Procedimento Ordinário, portanto. É reincidente pela terceira vez, sendo reincidente específico pela segunda vez! O promotor que o denunciara...
Contexto histórico do tribunal do júri: a origem e evolução no sistema jurídico do Brasil.
Autor:GILBERTO LEANDRO DUTRARESUMOo presente artigo discute sobre o instituto do Tribunal do Júri, com ênfase no seu contexto histórico, do seu debatido e inconclusivo consenso acerca do seu nascimento, até o seu surgimento no Brasil, abordando o seu conceito, principais...
Sociedade de Vigilância na Economia da Desatenção
Um recente pedido de desclassificação de documentação do Escritório de Inteligência Nacional dos Estados Unidos, que foi feito pelo senador democrata Ron Wyden, acabou por ser a ponta de um iceberg, de proporções catastróficas quanto ao tamanho do escândalo que...
Prescrição intercorrente no processo do trabalho
a prescrição intercorrente no processo trabalhista confere mais unicidade ao ordenamento jurídico e se coaduna com a razoável duração do processo, trazendo segurança jurídica, economia e celeridade processual.
Sou evangélica. Meu marido católico. Podem nossos filhos frequentar Igreja Luciferiana?
'Baphomet':A primeira menção conhecida de Baphomet foi em uma carta escrita em 1098 por Anselmo de Ribemont descrevendo o Cerco de Antioquia durante a Primeira Cruzada . Anselmo afirmou que os turcos “invocaram Baphomet em voz alta”. A maioria dos...
A Prisão Preventiva e o Direito Penal Brasileiro
Autores:Maria Vitória Dutra Dias FernandesRyan Candido BragaResumo:Este artigo tem como objetivo expor a prisão preventiva fundamentada na garantia da ordem pública. Os requisitos e pressupostos da prisão preventiva serão desenvolvidos, até alcançar o debate que envolve a compatibilização do requisito...
Assédio moral nas relações de trabalho: apontamentos sobre o direito trabalhista
Autor: João Paulo dos SantosRESUMO- O presente artigo tem como objetivo desenvolver a temática do assédio moral nas relações de trabalho, portanto tem como área de concentração o Direito do Trabalho e procurar contextualizar o assunto a partir da análise...
A maculação do princípio da razoabilidade pelo "jeitinho brasileiro" na administração pública.
RESUMOO presente artigo aborda aspectos culturais da sociedade brasileira que influem diretamente na aplicação de princípios do Direito Administrativo, dando ênfase ao princípio da razoabilidade que por diversas vezes acaba por ter sua definição e praticabilidade subvertidas pelo “jeitinho brasileiro”,...
A coisa julgada
A importância da coisa julgada para o sistema jurídico é trazer segurança jurídica e estabilidade às relações jurídicas. Com a coisa julgada coloca-se um ponto final na discussão e, se ela for de mérito, imuniza-se a sentença de forma que...
O procedimento especial das ações possessórias
É certo que quando se aciona o Poder Judiciário, para que se conserve a credibilidade da prestação do serviço jurisdicional, é imperativo que se encontre um cenário justo, adequado e minimamente satisfatório frente às expectativas daquele que busca a solução...
Recursos no Código de Processo Civil
INTRODUÇÃO I. 1 Conceito e Características dos Recursos: A priori, informa-se que no âmbito do processo civil, os Recursos são remédios processuais, impetrados contra os pronunciamentos judiciais inclusos no art. 203 do Código de Processo Civil (despachos, decisões interlocutórias e...
Crimes Virtuais e Perícia computacional Forense: Um Estudo Sobre a Atividade de investigação Criminal no Ambiente Digital
Resumo: Este artigo aborda os fundamentos jurídicos da atividade criminal no âmbito digital, com enfoque na segurança da informação e na legislação aplicada à segurança digital. O objetivo é analisar os crimes virtuais e suas penalidades, além dos desafios enfrentados...
Bloqueio ou desconto total ou parcial de proventos (salário, aposentadoria, pensão, etc.)
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que, em casos de bloqueio de proventos do devedor no cumprimento de sentença, a regra da impenhorabilidade salarial pode ser relativizada. A penhora pode ser permitida em até 30% dos vencimentos recebidos, desde...
Candidata convocada apenas por edital tem direito à vaga em concurso com base nos Princípios da moralidade e efetividade.
A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu que uma candidata aprovada no concurso de professora de ensino básico, da Secretária de Educação do Estado de São Paulo, tem direito à vaga por ter...
Em nome de Deus: tráfico de drogas
Intolerância religiosa de narcotraficantes às religiões de matriz africana.Parece sensacionalismo, não é.Vender drogas ilícitas por traficantes era um meio para garantir remédios, ajudas para os moradores locais. Esses moradores eram intitulados, pelos moradores dos asfaltos, assim chamados pelos moradores dos...
Estudo técnico preliminar para a contratação pública de software
A elaboração do ETP provoca reflexão do órgão durante a fase do planejamento da contatação, para que a Administração seja satisfatoriamente atendida.
Honorários sucumbenciais: revogação do mandado e cláusula ad exitum
A jurisprudência vem se posicionando acerca da admissão de fixação de honorários pelo juiz quando o contrato é revogado antecipadamente e existe pactuação de remuneração apenas por meio das verbas sucumbenciais.
A Retroatividade na Nova Lei de Improbidade Administrativa
RESUMO A promulgação da nova Lei nº 14.230, de 2021, revogou alguns tipos de atos de improbidade, também suprimiu a modalidade culposa de improbidade, iniciando uma discussão da possibilidade ou não de retroatividade dos novos dispositivos. Conforme os princípios constitucionais...
