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O procedimentalismo e o republicanismo:
Resumo: Este artigo aborda as abordagens do procedimentalismo e do republicanismo no contexto jurídico e político. O procedimentalismo destaca a importância dos processos e procedimentos democráticos na tomada de decisões, enfatizando a participação cidadã e a igualdade de oportunidades. Por...
Administração pública consensual
Atualmente, a compreensão da Constituição como sistema nos leva ao entendimento de que o interesse público nasce da convergência entre a vontade da administração e do administrado, o que se dá por meio de uma ponderação de interesses, sendo construído sob uma perspectiva dialógica.
Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder Judiciário
Ampliação das atribuições das serventias extrajudiciais: solução que permite o acesso à justiça e descongestiona o Poder JudiciárioFernanda Maria Alves GomesTabeliã e Registradora Civil em Fortaleza-CEMestre em Direito pela UFPeINTRODUÇÃOO acesso à justiça é direito essencial ao completo exercício da...
Qual o papel dos tribunais de contas do Brasil?
Você já ouviu falar nos tribunais de contas? Eles são órgãos responsáveis por fiscalizar as contas públicas em todo o Brasil. Mas qual é o papel e a importância desses tribunais na nossa sociedade? O papel dos tribunais de contas...
O direito digital é um novo ramo jurídico?
Enquanto o direito tradicional lida com questões que existem desde tempos imemoriais, como contratos, propriedade e crimes, o direito digital enfrenta questões que são exclusivas ou foram drasticamente transformadas pela tecnologia das últimas décadas.
Brasileiros com vistos expirados para os Estados Unidos nos últimos 48 meses podem renová-los de forma muito mais rápida
Os Brasileiros têm a oportunidade de renovar seus vistos expirados para os Estados Unidos em um processo mais ágil e eficiente, proporcionando maior agilidade e praticidade.Na IPW 2023, realizado em San Antonio, o Departamento de Estado dos Estados Unidos destacou...
O limite entre a discricionariedade e a arbitrariedade da atividade policial
RESUMO: A liberdade conferida aos agentes públicos através da discricionariedade pode ser um limite difícil de ser respeitado quando se fala nas abordagens policias e a arbitrariedade. Os jornais noticiam frequentemente a ocorrência de abordagens policiais que acabaram em tragédia...
Direitos trabalhistas dos motoristas de aplicativos
Sumário: 1. INTRODUÇÃO. 1.1 Problema . 1.2 Hipóteses . 1.3 Objetivos . 1.3.1 Objetivo geral . 1.3.2 Objetivos específicos. 1.4 Justificativa . 2. REFERENCIAL TEÓRICO. 3. METODOLOGIA . 4. CRONOGRAMAINTRODUÇÃONo contexto atual, onde a tecnologia molda cada vez mais a...
Lei do superendividamento:
Resumo: O presente artigo contemplará as mudanças trazidas pela Lei nº 14.181/21, ou Lei do Superendividamento, apresentando suas principais características, além das diretrizes estabelecidas. Abordará as formas de prevenção, como o fomento à educação financeira, e de resolução, como a...
Identidade de gênero: um direito fundamental
1. Introdução A questão da identidade de gênero tem se destacado como um dos temas mais relevantes no campo dos direitos humanos e do direito constitucional nas últimas décadas. A luta pela proteção e pelo reconhecimento dos direitos das pessoas...
Usucapião ou Inventário? Qual melhor solução para resolver o imóvel de herança da minha família, onde moro há tantos anos?
UM CASO RECORRENTE, muito comum inclusive, envolvendo patrimônio de família se dá com aquele imóvel de herança que acaba ficando na posse exclusiva de um dos herdeiros enquanto ninguém quer tratar do "caro" e "complexo" Inventário... a bem da verdade,...
As cláusulas pétreas expandidas no Brasil
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar a evolução da proteção dos direitos fundamentais no Brasil, especialmente no que diz respeito às cláusulas pétreas previstas na Constituição Federal de 1988. As cláusulas pétreas, inicialmente concebidas como um conjunto de limitações...
A liberdade de expressão e suas limitações
Com a evolução tecnológica, as chamadas redes sociais a cada dia estão mais presentes na vida das pessoas o que acaba facilitando e incentivando grande parte da população a dar o seu ponto de vista sobre produtos, conversas, politicas e...
Usucapião
USUCAPIÃO POR ABANDONO FAMILIAR – A INSEGURANÇA E OS REQUISITOS LEGISLATIVOSCLAUDIA LOTURCORESUMOO presente artigo científico tem como objetivo estudar os limites processuais do instituto Usucapião Familiar, como meio de garantir os direitos daquele que sofreu o abandono.Trata-se de uma discussão...
Liberdade de expressão e fake news
Resumo: Este artigo jurídico aborda a relação complexa entre a liberdade de expressão e as fake news no contexto do direito digital. Examina-se a importância da liberdade de expressão como um direito fundamental e seu papel na sociedade democrática, bem...
Direito a imagem
O presente artigo apresenta uma abordagem aos principais conceitos envolvidos no aparente conflito jurídico, jornalístico midiático.O direito à imagem, é um dos direitos da personalidade dos quais todos os seres humanos gozam, facultando-lhes o controle do uso de sua imagem,...
Ação de cobrança de complementação salarial - piso do magistério (professor(a) x município)
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA __VARA CÍVEL DA COMARCA DE __ ESTADO __ AUTORA, brasileira, professora, inscrita no CPF nº. ___.___.__-__ e RG nº. ___, residente e domiciliada na Rua ___, n°. ___, bairro ___, ___, estado ___,...
