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Reprodução assistida: a aderência à fertilização in vitro por casais acometidos pela infertilidade e gestação tardia.
Artigo teóricoAssisted reproduction: adherence to in vitro fertilization by couples affected by infertility and late pregnancy.Carolina Jose Pires Xavier Graduanda do Curso de Biomedicina do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU/BrasilRESUMOA fertilização in vitro é uma das técnicas utilizadas...
Conciliação no Código Civil Brasileiro: Um Instrumento para Solução de Conflitos
Resumo Este texto tem como objetivo analisar a conciliação como instrumento para solução de conflitos, conforme previsto no Código Civil Brasileiro. Serão apresentados os princípios que regem a conciliação, suas características e vantagens, bem como sua aplicabilidade e eficácia no...
Contrato elaborado com data retroativa: O que você precisa saber
A elaboração de contratos é uma prática comum nas relações comerciais e pessoais, servindo como instrumento jurídico para estabelecer direitos e deveres entre as partes envolvidas.Em certos casos, pode surgir a necessidade de elaborar um contrato com data retroativa, ou...
Perícia deficiente ou inconclusiva
Inúmeros fatores podem acarretar a insuficiência do trabalho pericial e respectivo laudo, como, por exemplo, a ausência de respostas a quesitos, a falta de fundamentação, e o não esclarecimento das principais questões que envolvem o objeto da perícia. A título...
Mediação
INTRODUÇÃO: CONCEITOS BASICOSA Mediação é uma forma de solução de conflitos na qual uma terceira pessoa, neutra e imparcial, facilita o diálogo entre as partes, para que elas construam, com autonomia e solidariedade, a melhor solução para o conflito. Em regra, é...
ITBI e a integralização de capital
Infelizmente, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis ainda é um imposto pouco explorado tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência. Apesar de algumas decisões recentes, ainda pairam profundas dúvidas no momento de sua aplicação.De acordo com o disposto no art....
Ação de Desapropriação
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________. COMPANHIA DE ÁGUA, sociedade de economia mista estadual, vinculada à Secretaria das Cidades do Governo do Estado _____, CNPJ nº 00.000.000/0000-00, com sede na Av. _____,...
Recrutamento e Seleção: Estratégias, Sanções Legais e a Fiscalização do Ministério Público do Trabalho.
Recrutamento e técnicas de seleção de talentos desempenham um papel crucial no processo de contratação de funcionários e são fundamentais para a formação de equipes de alto desempenho. Essas práticas permitem que as organizações identifiquem os candidatos mais qualificados e...
Do "terrivelmente evangélico" ao "honorável defensor do Estado Democrático de Direito" no STF
Quando se pensa na palavra política, esta palavra soa como politicagem.Por definição (Dicionário Aurélio Século XXI):Politicagem[De político + -agem2.]S. f. Deprec.1. Política (4 a 7) mesquinha, estreita, de interesses pessoais.2. O conjunto dos políticos pouco escrupulosos, desonestos.[Sin. ger.: politicalha, politicaria,...
Dos limites da despesa com pessoal por ente da Federação
I - União: 50% (cinquenta por cento); II – Estados: 60% (sessenta por cento); III – Municípios: 60% (sessenta por cento) - Art. 19 da LRF
Apreciação Crítica: Cinco Minutos de Filosofia do Direito, de Gustav Radbruch
O texto emblemático do jurista alemão Gustav Radbruch (1878-1949), Cinco Minutos de Filosofia do Direito é um fragmento que supõe a retomada do jusnaturalismo, insumo conceitual que orientará algumas linhas jurídicas e filosóficas da segunda metade do século XX, e...
Locador pode retomar imóvel abandonado?
O abandono de um imóvel por parte do inquilino não concede automaticamente ao proprietário o direito de adentrar ao imóvel.
Startup nova como S.A. Vantagem?
Explicamos os motivos pelos quais pode ser vantajoso para uma startup adotar a estrutura de sociedade anônima.
Por que Dallagnol não sabia em que condição será ouvido pela PF?
O direito de polícia judiciária, cujo conhecimento é crucial para a realização adequada das operações policiais, é frequentemente negligenciado nas salas de aula das instituições de ensino jurídico.
Lançando olhares no sistema recursal do direito brasileiro.
Diante o presente trabalho que será apresentado, iremos discutir a problemática da quantidade de recursos utilizados no caso do ex-presidente Lula, que impediu sua candidatura para presidência no ano de 2018, diante de algumas denúncias feitas pelo MPF.
Ativismo Judicial no Brasil: o engajamento do judiciário e divisão de poderes.
Este artigo tem como objetivo central fornecer uma visão abrangente e equilibrada sobre o ativismo judicial e a judicialização da política, destacando suas nuances, implicações e desafios.
Regras trabalhistas aplicáveis ao MEI
Orientações sobre as regras trabalhistas para MEI podem parecer complicadas. Por isso explicamos com uma linguagem mais fácil para que o empreendedor possa ter acesso a informação com diligência.
