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Natureza jurídica das associações de socorro mútuo e proteção veicular
Requisitos para desconsideração da natureza jurídica da associação É sabido que a nossa Lei maior estabeleceu como princípio básico a plena liberdade de qualquer cidadão para associar-se, exercer qualquer profissão e praticar qualquer ato, não proibido por lei. Art. 5º....
Impedimento & suspeição do juiz em processo penal em Moçambique
Em que consiste o impedimento ou suspeição no processo penal? Afinal, o que fazer com os actos já praticados, anteriormente?
11 livros sobre dinheiro e finanças que todo advogado deveria ler
Para negociar um acordo, orientar o cliente em uma conciliação, interpretar cláusulas contratuais, administrar um inventário, planejar uma sucessão, elaborar um planejamento tributário ou questionar um cálculo judicial, é preciso ter compreensão dos aspectos financeiros subjacentes.
O que diz a legislação sobre criptomoedas?
Criptomoedas podem ser uma boa forma de investir seu dinheiro. Mas você sabe o que de fato é legal ou não?
Pilares importantes ao realizar um inventário extrajudicial
BALIZAS OBJETIVAS PARA A REMISSÃO POR ATO INFRACIONAL À LUZ DA JUSTIÇA NEGOCIAL E DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO
Discorre-se sobre a necessidade de balizas objetivas para a remissão por ato infracional à luz da justiça negocial, da análise econômica do direito e de princípios atinentes à infância e juventude, para evitar subjetivismos, casuísmos e injustiças.
Erros que uma startup não pode cometer
Uma startup é um modelo de empresa que visa um rápido crescimento rápido, que poderá lhe permite ser vendida ou receber maiores somas de investimento e competir no mercado.Startups estão em um ambiente de constante busca por inovação, seu crescimento...
A inconstitucionalidade da Lei n. 14.405, de 12 de julho de 2022, que alterou o art. 1.351, do Código Civil, pertinente a mudança da destinação do edifício ou da unidade autônoma
No dia 12 de julho de 2022, foi sancionada a Lei n. 14.405, que alterou a disposição do art. 1.351, do Código Civil, que versa sobre o quorum qualificado para alteração da Convenção e a mudança da destinação do condomínio...
Tenho Promessa de Cessão de Direitos. É possível regularizar via Usucapião ou somente por Adjudicação Compulsória?
Justiça aprova Divórcio com Guarda Compartilhada fixada em duas casas
Justiça aprova Divórcio com Guarda Compartilhada fixada em duas casas, que favorece as crianças, segundo psicóloga
Direitos autorais: o caso Taylor Swift x Scooter Braun
O uso de transferências parciais de direitos autorais para exploração econômica não é apenas previsível, mas tornou-se padrão em contratos com gravadoras, desde que respeite os direitos autorais morais do autor.
Subvenções: entenda o atual cenário da discussão jurídica
A vontade da vítima na Lei Maria da Penha: o paradoxo criado pela jurisprudência
Lei Maria da Penha: a desconsideração da vontade da vítima é violência processual e reforça a cultura machista que a própria lei busca corrigir.
Eleições 2022: Justiça Eleitoral
Estamos assistindo uma eleição atípica de todos os tempos desde a proclamação da República. O tribunal Superior Eleitoral não está cumprindo o que reza o Código Eleitoral. Não está havendo punição pelo cometimento de crimes eleitorais por partes dos candidatos...
DA POLÊMICA NA JUDICIALIZAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SOBRE O GRAU MÁXIMO, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE, EM AMBIENTE HOSPITALAR
Trata-se de artigo comentando a polêmica e a confusão de profissionais de saúde quanto ao direito à percepção do adicional de insalubridade em grau máximo.
A afetividade como interação social
Este é um artigo de opinião com uma abordagem reflexiva sobre o processo de interação nas relações sociais. Neste âmbito, o objetivo é buscar através da afetividade uma forma de mediação nas relações de conflitos em várias situações.
A maneira mais eficiente de superar o medo ao falar
Este é um artigo de opinião que traz uma abordagem sobre o medo ao falar em público. Com isso, a proposta principal desta temática é demonstrar as estratégias eficientes de organização para superar o medo ao falar.
Impugnação ao Cumprimento de Sentença-Pagamento-Extinção da Execução
Extinção da Execução-arts. 525 § 1º, VII do CPC c/c art. 924, II do CPC EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) XXXXX DA VARA XXXXXXXX NÚMERO: XXXXXXXXXXX PARTE(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXX PARTES(S): XXXXXXXXXXXXXXXXXXX XXXXXXXXXXXXX representado (a) por seu advogado, vem, respeitosamente, à...
A ONU e os direitos humanos
Os direitos humanos são uma garantia de valores de abrangência universal. O objetivo é garantir o mínimo para a vida humana ser digna e respeitada segundo as próprias liberdades.
