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Advocacia Estratégica no TST
A busca pela alta performance recursal de atuação no Tribunal Superior do Trabalho é ainda um enorme desafio a ser superado, em particular para a advocacia localizada fora de Brasília, já que os respectivos profissionais não lidam diariamente com os...
Fúria fiscal e desconfiguração conceitual do ICMS
Não podendo os Estados cobrar o imposto no deslocamento da mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular em decorrência da Súmula 166 do STJ, os Estados passaram a exigir o ICMS quando esse deslocamento físico da mercadoria de um estabelecimento para outro do mesmo titular ocorrer em uma operação interestadual.
USO DO JINGLE-PARÓDIA NA CAMPANHA POLÍTICA O que diz a Lei de Direito Autoral
Trabalho Doméstico: Lacunas Sociais e Legislativas que Violam Direitos Fundamentais
O presente artigo descreve uma pesquisa jurídica e sociológica conduzida pela análise do cotidiano do Emprego Familiar (trabalho doméstico) no Brasil, bem como, na observação das lacunas legislativas criadas ao longo do tempo, desde os primórdios da ativi
Redução da Maioridada Penal
Resumo: O artigo tem como objetivo dissertar sobre o tema da redução da maioridade penal, que é um assunto bastante debatido, principalmente após a aprovação da PEC nº 171/93, que dividiu opiniões, entre prós e contras sobre este tema muito...
A IMPLANTAÇÃO DA LGPD E O SISTEMA OPEN BANKING
Bloqueio de contas bancárias de investidores e vendedores de criptomoedas P2P, o que fazer?
No universo das criptomoedas, o Peer-to-peer (P2P) é um tipo de transação que ocorre diretamente entre os usuários, sem a intermediação de uma terceira parte. Neste tipo de negociação, o valor da criptomoeda é negociado diretamente entre as duas partes,...
As diferentes faces da vulnerabilidade
O discurso legítimo continua a ser o do colonizador, criminalizando-se ou censurando-se todo aquele que aponte as falhas e ilegitimidades do suposto Estado de bem-estar social em que vivemos.
Aporofobia fisiológica. Cobrança para uso de banheiro fere a dignidade humana
Cada vez mais a aporofobia é justificada pelo neoliberalismo.
Revisão da Aposentadoria: Veja Como Você Pode Aumentar o Valor do Seu Benefício
Estudo da legislação de armas de fogo
Durante quase cinco séculos o Brasil floresceu como uma nação plural e pacífica sem que existisse a criminalização da posse e porte de armas de fogo.
O mercado futuro das criptomoedas e a responsabilidade das corretoras
Que o cenário regulatório das criptomoedas no Brasil ainda não possui total clareza, isso é uma realidade do qual já sabemos. O interesse do investidor pelas criptomoedas vem crescendo cada vez mais, ampliando suas aquisições e criando novas formas de exposição...
O MANDADO DE SEGURANÇA COMO O INSTRUMENTO MAIS IMPORTANTE DE DEFESA DOS DIREITOS DE CANDIDATOS EM CONCURSOS PÚBLICOS
RESUMO Pretende-se analisar o Mandado de Segurança como mecanismo essencial na efetivação dos direitos dos candidatos a cargos públicos em concursos públicos no Brasil. Objetivando tal premissa, far-se-á uso da legislação vigente, bem como de doutrina que versam sobre o...
Meio Ambiente Artificial e Cultural
O Meio Ambiente pode ser divido em artificial e cultural. O primeiro está abarcado no direito urbanístico, além do direito ambiental, pelo Estatuto da Cidade (Lei 10257/2001) principalmente. O segundo é melhor reproduzido no Direito Administrativo, pelo decreto lei 25/37...
DA COMPETÊNCIA HÍBRIDA DOS JUIZADOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR
Ementa: lei Maria da Penha - competência híbrida dos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher - alteração legislativa nos códigos de processo civil e penal - rito dos juizados repercussão em várias áreas do direito - ações...
O “novo representante da OAB” na defesa das prerrogativas da advocacia, após a Lei 14.365/2022
1. introduçãoO Estatuto da Advocacia, Lei 8.906/1994, legou a Ordem dos Advogados do Brasil OAB a obrigação de defender as prerrogativas dos advogados. E, para tanto, criou uma personagem legal e institucional para representar os advogados, judicial extrajudicialmente, sobremodo na...
Lei Maria da Penha completa 16 anos
Resenha O artigo tem como função celebrar os 16 anos da publicação da Lei Maria da Penha, analisando seus impactos e benefícios para a sociedade brasileira, bem como apontando novas perspectivas para o instituto. Nota-Chamada O artigo visa celebrar os...
Petição Inicial (jus postulandi (juízo prevento))
Trabalhador entra com ação por rescisão indireta e danos existenciais contra empresa de telemarketing.
Acordão (reconhecimento de vínculo à jus postulandi)
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 03ª REGIÃO 00 - RORSum RECORRENTE: CARLOS ADRIANO PEREIRA RECORRIDA: ATENTO BRASIL S.A. RELATOR: ANTÔNIO NEVES DE FREITAS PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO Trata-se de processo com tramitação pelo rito...
Impugnação à Contestação Trabalhista (jus postulandi)
AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 0010807-86.2021.5.03.0179 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por danos morais,...
