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Metaverso, justiça, advocacia, direito e outras coisitas…
Alguns pontos importantes em um contrato de prestação de serviços
Os imóveis sobre os quais o morto não tinha Registro nem Escritura podem ser partilhados no Inventário?
Quem responde pelas dívidas deixadas pelo falecido depois de encerrado o Inventário com a partilha da herança?
Minha conta na corretora de criptomoedas foi bloqueada. O que fazer?
Por qual motivo as contas são bloqueadas nas exchanges? O que fazer em caso de bloqueio? A corretora não resolveu meu problema e minha conta continua bloqueada. Quais são meus direitos?
Contrato eletrônico como instrumento de prova no processo civil
Existem alguns entraves à aceitação mansa e pacífica dos documentos eletrônicos como meio de prova juridicamente aceito e válido.
Sigilo profissional e sacramental no Direito
Um breve ensaio acerca dos temas do sigilo profissional e do sigilo sacramental, perpassando por alguns dispositivos legais do direito positivo brasileiro e o direito canônico, apresentando possíveis semelhanças e/ou divergências.
IMPUGNAÇÃO AO AUTO DE PENHORA AVALIAÇÃO E DEPÓSITO
AO DOUTO JUÍZO DO ----------- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE ------------ Autos de número: -------------------------- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Órgão julgador: ----------------------------- --------------------------, já devidamente identificado no processo em epígrafe, que lhe move o ---------------------------, por sua advogada legalmente...
A constitucionalização do direito civil com ênfase nos direitos e garantias fundamentais: a interferência do direito público no direito privado
Resumo: Toda a fisionomia do Constitucionalismo no decorrer da história se baseia na diversidade de teorizações e práticas jurídicas erigidas com o objetivo de frear os poderes do Estado e defender os direitos fundamentais do ser humano. O presente artigo...
Recurso Ordinário Trabalhista (jus postulandi)
AO EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA 41ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE BELO HORIZONTE/ MG PROCESSO Nº 00 CARLOS ADRIANO PEREIRA, devidamente qualificado nos autos da presente Reclamação Trabalhista c/c indenização por Danos Morais,...
Manifestação por negativa de Sustentação Oral
AOS NOBRES DESEMBARGADORES DA 5ª TURMA DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3º REGIÃO Petição (por negativa de sustentação oral) (Comunicação recebida via e-mail e whats app em 22/07/2022) Data para Sustentação Oral: 26/07/2022...
Limitações do Instituto “jus postulandi” (in) Justiça do Trabalho
De acordo com o art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. Pelo supramencionado, nos encontramos com o Princípio Constitucional da Legalidade, uma incontestável garantia do indivíduo...
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes.As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE.
Morangos não são melhores que Jabuticabas, são apenas diferentes. As negociações para o ingresso do Brasil na OCDE. A provocação do título decorre da associação pejorativa entre os eventuais problemas enfrentados no Brasil com a fruta originária do nosso solo....
A Averbação da Ação na Matrícula e o efeito arga omnes
Sigilo de dados: os limites do poder de requisição do delegado de polícia e membro do Ministério Público
Esse artigo trata sobre os limites de requisição de dados pelo delegado de polícia e integrante do Ministério Público no contexto de persecução penal.
Divórcio em Cartório: como funciona
Divórcio em Cartório: como funcionaO divórcio no Cartório é o procedimento simplificado de divórcio, criado pela Lei n.º 11.441/07, que tem todo o seu curso realizado no Cartório, sem a necessidade de apresentar uma ação judicial em tribunal.Quer saber mais...
Tudo sobre comodato
Comodato é o empréstimo gratuito de coisa não fungível, para uso durante algum tempo, determinado ou indeterminado com devolução futura do objeto.O contrato de comodato se completa com a tradição do objeto.Todo contrato de comodato será gratuito, se por algum...
Empréstimos Consignados Indevido, Fraude ou Golpe
Todos os dias, milhares de aposentados, pensionistas e funcionários públicos têm sido vítimas de fraude de empréstimos consignados, comprometendo os seus rendimentos, sobrevivência e dignidade.Não há nada pior do que ter o que é sagrado, conquistado com muito esforço, a...
LC 178: prejuízo à responsabilidade fiscal e ao pacto federativo
A Lei Complementar 178/2021 promoveu um retrocesso na governança pública do País à medida que flexibilizou de modo implausível regras elementares de responsabilidade fiscal.
