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O direito de modificar o sobrenome
Apresentamos as regras para levar em consideração quando se pretende modificar o sobrenome.
Requisição de dados cadastrais e investigação criminal: limites e questões controversas
Há quem diga a informação é o petróleo do século XXI, pois aquela proporciona vantagem competitiva entre as organizações, sejam essas de direito público ou privado. Informação que não se confunde com dados. A informação pressupõe atribuir significado a mais...
A MEDIAÇÃO DE CONFLITOS COMO PREVENÇÃO OU ATENUAMENTO DA ALIENAÇÃO PARENTAL
A ADEQUAÇÃO DA MEDIAÇÃO AOS PROCESSOS FAMILIARES A melhor maneira de simplificar o significado da mediação de conflitos é chamá-la de instrumento da paz. Apesar de a epígrafe parecer romântica, ela traduz bem a essência do procedimento, que consiste na...
CRISE HÍDRICA, MEIO AMBIENTE, INVISIBILIDADE DOS PESCADORES E RESTAURAÇÃO DOS ECOSSISTEMAS
O que é ser advogado(a)?
Você acha que advogar é ter clientes e fazer processos judiciais? Sinto muito, você não entendeu o que é a advocacia. Vamos começar pelo artigo 133 da Constituição Federal que assim preceitua: O advogado é indispensável à administração da justiça,...
Ação Monitória de Banco.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juízo de Direito da _____ Vara Cível da Comarca de (). Autor (qualificação completa), através de seu advogado (qualificação completa), vem ajuizar a AÇÃO MONITÓRIA Em face dos réus (qualificação completa), pelas seguintes razões de fato...
Legalização de jogos no Brasil
Jogo de bicho, bingo, apostas e cassino são os jogos que ainda buscam liberação para a prática em território nacional. Veja os projetos de lei que tramitam no Congresso e as opiniões dos políticos sobre esse tema.
Harmonização dos direitos humanos com o direito de existência
Investiga-se o desafio de construir uma dimensão interfase dos direitos humanos a partir da fraternidade.
Direita e esquerda, a loucura que se tornou a política
Vivemos dias tenebrosos onde as pessoas estão entrando em conflitos devidos às preferências políticas. Um total absurdo diante das necessidades que se apresentam na sociedade em áreas como a insegurança alimentar, saúde, saneamento básico, educação e segurança.Na verdade, a política...
Petição Inicial de Indenização por Danos Materiais e Morais em face de Empresa de Telefonia.
Projeto de Lei extingue saídas temporárias para presos no Brasil
Este breve ensaio visa analisar a proposta de Projeto de Lei que visa proibir a concessão das saídas temporárias para presos que cumprem pena privativa de liberdade em regime semiaberto.
Saúde espiritual como direito constitucional no Brasil e Argentina
Apresenta-se a previsão constitucional de Argentina e Brasil no que diz respeito à garantia da saúde espiritual, por sua positivação, de forma implícita, nas cartas magnas.
Financiamento das pensões militares (Lei 13.954/19)
A inclusão das pensionistas no custeio das pensões militares pode ser entendida como a participação desta categoria, vista como privilegiada por parte da população, nos reflexos das reformas do RGPS e RPPS, com vistas a ajustar as contas do Tesouro Nacional.
As garantias em um contrato de compra e venda
Petição Inicial de Ação de Seguradora.
Responsabilidade do Condomínio em caso de roubo e furto
Muitos buscam morar em condomínios fechados no intuito de obter maior segurança, porém, mesmo em um condomínio fechado, acaba sendo vítima de furto ou até mesmo roubo. E aí surgiu um conflito, o condomínio pode ser responsabilizado? Primeiramente, deve-se observar...
Tenho a Promessa de Compra e Venda mas descobri que o Vendedor já morreu e já foi encerrado o Inventário. E agora?
Um sem número de pessoas adquire imóveis através de Promessa de Compra e Venda e lamentavelmente muitas não têm noção do risco que pode representar a demora na concretização do negócio com a obtenção da Escritura Definitiva. A Promessa de...
