Tudo
DANO MORAL
Introdução Nesse Art. falaremos de regras gerais sobre danos morais de acordo com Art nº 186 e 927. Art. 186 aquele que por ação ou omissão voluntaria negligencia ou imprudência violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral, enquete ato...
Benefícios fiscais do ICMS: competência do Confaz
O CONFAZ, ainda que seja um órgão consultivo, acaba por minimizar as consequências da guerra fiscal.
Autor, juiz e réu: três personagens
Analisam-se-se as representações gráficas das relações jurídicas entre os atores principais do processo propostas pelos juristas Adolf Wach e Konrad Hellig.
Revisão Criminal: Entenda Tudo Sobre o Assunto
[Petição] Seguro de vida: indenização por invalidez decorrente de covid-19
Requer pagamento do valor da cobertura contratada no seguro, a título de antecipação especial por doença, tendo em vista a ocorrência de invalidez funcional.
Contrato de Parceria em Coprodução: Cuidados e Cláusulas no Contrato
Natureza jurídica das empresas de transporte por aplicativo
As empresas de transporte por aplicativo atuam no mercado de transporte associado à internet, essa nova modalidade de transporte individual privado, se tornou bastante popular no dia-a-dia da população, porém há a necessidade de analisar os aspectos jurídicos dessa relação...
Gastos com publicidades em ano eleitoral e o princípio da anterioridade eleitoral
Trata-se de um breve comentário sobre os gastos com publicidades nesse ano de 2022, onde teremos eleições no Brasil, confrontando com o princípio da anterioridade eleitoral.Vale ressaltar que a Lei nº 9.504/1997 estabelece normas para as eleições no Brasil.Não obstante,...
LGPD: Proteção de dados agora é um direito fundamental
A Emenda Constitucional nº 115/2022 entrou em vigor em 11/02/2022 alterando a Constituição Federal para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais e para fixar a competência privativa da União para legislar sobre proteção e...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
1 INTRODUÇÃO A proteção aos direitos humanos das vítimas e seus familiares e a multiplicação da noção de cidadania são fatores essenciais para a solidificação de um Estado Democrático de Direito. No que tange ao âmbito processual penal, na prova...
Você conhece a Polícia Ferroviária Federal?
O presente texto tem por finalidade precípua analisar em termos legais a atuação da Polícia Ferroviária Federal, sobretudo, o seu campo de atuação, previsão constitucional, atribuições e outras ações na esfera de Segurança Pública.
Flexibilização do uso de área de preservação permanente - APP
Quando a recuperação de APP que se busca perdeu, sua função ambiental, e sua eventual procedência não terá o condão de restaurar a função, sendo caso de flexibilizar o suo das áreas de preservação permanente.
Auto de infração lavrado contra firma ou empresário individual
A firma individual é mera expressão da atuação do empresário individual e não ostenta personalidade jurídica própria, de modo que não cabe a dúplice responsabilidade ambiental, seja por infração ambiental ou crime ambiental.
Abandono socioafetivo e suas consequências
O poder Familiar e o abandono socioafetivo A família é a base da sociedade, que tem como base o amor, o respeito e a dedicação, estes pilares são fundamentais para que seus filhos se desenvolvam plenamente, sendo através do contato familiar que...
Sobre a Lei nº 13.455, de 26 de junho de 2017
Ainda existem dúvidas em relação se é permito ou não a um estabelecimento cobrar valores diferentes sobre pagamento a vista ou cartão de crédito, por exemplo. De acordo com a lei 13.455 de 26/06/2017, assinada pelo presidente Michel Temer, no...
Internet não é território sem lei!
ADOÇÃO E OS DESDOBRAMENTOS DA DEVOLUÇÃO DO ADOTADO
RESUMO A devolução ou entrega de filhos, sejam eles biológicos ou adotados, é uma prática que não é incomum. Até pouco tempo atrás, existia a Roda dos Enjeitados, onde as mães poderiam deixar seus filhos lá, para outras pessoas criarem....
Impactos do maior reajuste da história dos planos de saúde
A diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em 27 de maio de 2022, publicou o reajuste de 15,5% para os planos de saúde individuais e familiares, com validade pelo período de maio de 2022 a abril de 2023....
Utilização do tempo rural na Aposentadoria
Como aumentar o valor de sua aposentadoria? Esta é a pergunta que todos os aposentados fazem quando se deparam com o salário-de-benefício suprindo apenas as necessidades básicas do lar.
