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Diferença entre responsabilidade ambiental objetiva e subjetiva
A responsabilidade subjetiva depende da comprovação de dolo ou culpa, enquanto a responsabilidade objetiva se caracteriza pela comprovação do nexo causal.
Principal condutor do veículo - O que é? Como cadastrar?
A responsabilidade administrativa ambiental subjetiva e a jurisprudência
A jurisprudência do STJ reconhece que a responsabilidade administrativa por dano ambiental é de natureza subjetiva, não se confundindo o direito administrativo sancionador com a responsabilidade civil em matéria ambiental.
A mineração de criptomoedas e seus impactos ambientais
INTRODUÇÃO Com a valorização das transações, passou-se a dar maior atenção ao mercado de ativos digitais, no qual os primeiros a utilizar a tecnologia blockchain são as criptomoedas. Com a evolução do mercado digital, têm-se buscado novas formas de utilização...
A nova interpretação da imunidade do itbi na integralização do capital social
ITBI é a abreviatura que se dá ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis, que incide quando ocorre a transmissão, por ato oneroso, de bens imóveis, excluindo-se a sucessão (causa mortis), sendo sua competência Municipal. Consta na Constituição Federal/88...
Direito Penal e psicopatia
RESUMO Este trabalho monográfico objetiva analisar a responsabilidade penal das pessoas tidas como psicopatas pela ciência, direcionando a observação ao tratamento da legislação a respeito do tema. A partir de considerações acerca da psicopatia como um transtorno de personalidade, visa-se...
A desmoralização do Poder Judiciário brasileiro
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo associar os abusos de autoridades visto durante os trâmites dos processos da lava jato com os abusos, excessos, interferências e a violação ao princípio da separação de poderes praticados pelo poder judiciário atualmente,...
Advogado entra com ação de indenização contra empresa carbonífera em Criciúma
No próximo dia 26 de junho completarão quatro meses que o vereador Ronaldo da Silva, com 34 anos, sofreu acidente de trabalho fatal nas instalações da Carbonífera Metropolitana, em Treviso. Ele operava um trator que tombou e caiu sobre ele....
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA
RESUMO É possível observar certa preocupação dos juristas com os herdeiros, dado que a partilha de bens só se dá após o falecimento do autor da herança, que é pai/mãe, cônjuge e filho/filha dos herdeiros necessários, esta preocupação se percebe...
CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DE ASCENDENTES E DESCENDENTES
RESUMO Faz-se necessário falar da ordem da vocação hereditária tratada na sucessão legítima, conforme aponta o art. 1829 do Código Civil, onde se determina a ordem que deve ser seguida: primeiramente concorrem descendentes junto ao cônjuge sobrevivente, observando o regime...
VOCAÇÃO HEREDITÁRIA: PANORAMA HISTÓRICO NO BRASIL
RESUMO A fim de compreender a concorrência sucessória entre cônjuges e ascendentes e descendentes, neste capítulo exploraremos o panorama da sucessão de cônjuges ao longo do tempo, no Brasil. De acordo com Matos (2014), a concorrência sucessória de cônjuges no...
DIREITO DAS SUCESSÕES: ASPECTOS GERAIS E BREVE LEVANTAMENTO HISTÓRICO
RESUMO O direito das sucessões tem origem no termo successio, em latim, o termo traz a noção de que alguém assume o lugar de outra pessoa, e que passa a responder pelos seus bens, assim também como direito e obrigações....
A CONCORRÊNCIA SUCESSÓRIA DE CÔNJUJE/COMPANHEIRO COM DESCENDENTES E ASCENDENTES
RESUMO Sabe-se que as discussões a cerca da concorrência sucessória é um tema recorrente na atualidade. Após o Novo Código Cívil de 2002, essa questão tornou-se uma problemática ainda maior, devido a alteração da ordem sucessória e de temas relevantes...
O sequestro de Abílio Diniz
1. INTRODUÇÃO Conta a história que o sequestro do empresário Abílio Diniz ocorreu na manhã de segunda-feira do dia 11 de dezembro de 1989, na oportunidade em que o empresário saía de sua residência para o trabalho, dirigindo o seu...
A LEI 9.807/99 E O PROGRAMA FEDERAL DE ASSISTÊNCIA A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS AMEAÇADAS
Este artigo tem por objetivo analisar os dispositivos legais relativos à proteção de vítimas e testemunhas. Destaca-se no presente trabalho a evolução do papel da vítima no Processo Penal possibilitado pelas garantias do Estado Democrático de Direito.
DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SOB A ÓTICA DOORDENAMENTO BRASILEIRO
1 INTRODUÇÃO O presente artigo tem por objetivo explicitar o conceito de direitos humanos, fazendo uma análise acerca de sua historicidade e considerando os entendimentos constitucionais e doutrinários que os criaram no cenário nacional e mundial. A partir disso, analisar-se-ão...
Demissões em massa resguardando as startups. E os empregados?
A recente decisão do STF no RE 999.435 e a concomitante demissão em massa de trabalhadores em diversos setores da economia, em especial da tecnologia e startups, tem chamado atenção dos holofotes da mídia.
Mandado de Segurança contra Auto de Infração Ambiental
Mandado de Segurança - MS somente deve ser utilizado para anular auto de infração de infração ambiental quando houver prova pré-constituída.
Morte ou falecimento do empresário individual no curso do processo ambiental
O empresário de firma individual não possui personalidade jurídica distinta da pessoa física e sua morte implica na extinção do processo de infração ambiental.
DANO MORAL
Introdução Nesse Art. falaremos de regras gerais sobre danos morais de acordo com Art nº 186 e 927. Art. 186 aquele que por ação ou omissão voluntaria negligencia ou imprudência violar direito de outrem, ainda que exclusivamente moral, enquete ato...
