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Poder diretivo do empregador no ambiente de trabalho e a desigualdade de gênero
Resumo O presente artigo científico visa demonstrar e discutir o cenário das mulheres no âmbito da inserção do mercado de trabalho, com o intuito de compreender a dificuldade de tal classe minoritária que é agravada ainda mais quando essas mulheres também pertencem a...
O CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E AS TÉCNICAS PROCESSUAIS DE INVESTIGAÇÃO
RESUMO O crime de tráfico de drogas é responsável por grande parte das prisões no Brasil. Buscando eficácia na punição dos traficantes e controle das drogas, foi aprovada em 2006 a atual lei de Drogas, Lei 11.343, que apesar das...
A produção probatória nos processos de traficídio
Resumo: Os crimes de homicídio relacionados a briga entre facções criminosas sofre um plus probatório exponencial, visto que se comumente no homicídio a prova testemunhal ancora com firmeza várias condenações, nos chamados no meio jurídico policial traficídios, a mesma regra...
DIREITO DO CONSUMIDOR APLICADO AS COMPRAS ON-LINE: DIREITO AO ARREPENDIMENTO
RESUMO No mundo atual, as relações de consumo fazem parte da nossa rotina a todo o tempo. Com a evolução tecnológica e o acesso deliberado as redes sociais por meio da internet, surgiram diversos aplicativos e sites capazes de satisfazer...
DOMICÍLIO BRASILEIRO
FACULDADE UNIDAS DE SÃO PAULO DOMICÍLIO BRASILEIRO DOMICÍLIO VLADIMIR HAMONI DA SILVA Notamos quanto é importante para o cidadão ter seu domicílio, não só no âmbito de proteção, mas também para citação do individuo. FACULDADE UNIDAS DE SÃO PAULO DOMICÍLIO...
Condenação do réu quando MP opina pela absolvição
Resumo: O presente trabalho fará uma análise crítica sobre a relação do artigo 385 do Código de Processo Penal com o sistema acusatório, pois o citado artigo traz a possibilidade de o juiz proferir sentença condenatória, bem como reconhecer agravantes, mesmo...
Aplicação da taxa SELIC na correção dos precatórios: constitucionalidade e aplicação no tempo
RESUMO Este artigo apresenta uma análise da constitucionalidade e da aplicação no tempo do art. 3° da Emenda Constitucional n° 113/2021, que determinou a adoção da taxa SELIC na correção monetária dos precatórios, qualquer que seja a natureza da obrigação....
RESENHA DO LIVRO ACESSO À JUSTIÇA
O Filme “Laranja Mecânica” em face das Teorias Criminais.
Ressocializar vai muito além do bem-estar social, perpassa por diversos segmentos de uma sociedade, em que o delinquente, por mais que possua um comportamento desviante, não o desfaz da condição de ser humano, devendo ser tratado com respeito e dignidade
Erro no preenchimento do auto de infração ambiental gera nulidade
O auto de infração ambiental que conter erro na indicação de quantidade deve ser declarado nulo por vício insanável. Erro no preenchimento de auto de infração ambiental causa nulidade.
Ausência de “floresta” não configura o crime ambiental do art. 38
O elemento normativo "floresta", constante no crime ambiental do art. 38 da Lei n. 9.605 /98, é a formação arbórea densa, de alto porte, que recobre área de terra mais ou menos extensa. O elemento central é o fato de ser constituída por árvores de grande
A LEI MARIA DA PENHA E SUAS REPERCUSSÕES NO DIREITO PENALBRASILEIRO
RESUMO: O presente estudo pretende examinar como a Lei Maria da Penha incide sobre a epistemologia jurídica e sobre o ordenamento jurídico pátrio, mais especificamente, sobre o Direito Penal Brasileiro. Como foco de análise, este artigo optou pelo método indutivo,...
Os impactos jurídicos da pandemia do covid-19 nas relações de trabalho
Resumo: No início de 2020 uma crise sanitária se espalhou por todo o mundo de uma forma nunca antes vista. Um vírus denominado como Covid-19 colocou em xeque diversas fragilidades que insistiam em ignorar. A Economia, a área da saúde,...
Sob holofotes e fachadas
O excesso de informações policiais fornecidas à imprensa, sobretudo em relação a técnicas e recursos, compromete o bom andamento de investigações.
Imunidade do ITBI e a atividade imobiliária na constituição de holding familiar
Para constituição da empresa holding, não haverá incidência do ITBI na integralização do capital social, mesmo que em seu objeto social conste atividade imobiliária.
INSEGURANÇA AINDA AFASTA CLÍNICAS MÉDICAS DE BENEFÍCIO TRIBUTÁRIO
ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DO ACORDO DE LENIÊNCIA.
As fontes do Direito consideram constitucional o instituto do acordo de leniência previsto na Lei n. 12.529 de 2011. Consultada a jurisprudência e a doutrina dominantes, temos algumas considerações. Registramos que ainda não houve enfrentamento pela Corte Suprema da questão...
CRÉDITO E PRECONCEITO
Qual os requisitos para concessão de crédito? Fintechs podem ser úteis na redução ao preconceito creditício?
