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CRÉDITO E PRECONCEITO
Qual os requisitos para concessão de crédito? Fintechs podem ser úteis na redução ao preconceito creditício?
PRISÃO PREVENTIVA E O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA
RESUMO: Este estudo vislumbra sobre a prisão preventiva e o princípio da presunção de inocência, pretendendo examinar tal intuito e sua abrangência no ordenamento jurídico brasileiro fazendo um contraponto com o princípio constitucional da presunção da inocência. Primeiramente, abordam-se as...
Lei 14.365/2022: novas conquistas para advocacia
Novas conquistas para a advocacia. A supracitada lei trouxe mudanças no Estatuto da Advocacia e em vários códigos importantes: o Código de Processo Civil, o Código de Processo Penal e o Código Penal foram impactados.
Insegurança ainda afasta clínicas médicas de benefício tributário
As clínicas médicas podem se beneficiar da redução do IRPJ prevista para os serviços hospitalares. Porém, mesmo após anos de discussão no Judiciário, benefício ainda gera dúvidas e insegurança para os contribuintes.
Agrotóxicos: injustiça ambiental e impacto nas comunidades rurais
Este trabalho apresenta uma análise acerca da injustiça ambiental e o impacto provocado nas comunidades rurais em decorrência da pulverização de agrotóxicos, que, por sua vez, suportam uma parcela desproporcional das consequências.
Prova emprestada no processo do trabalho
RESUMO: No presente trabalho será feita uma breve introdução aos meios de prova muito comuns no direito processual do trabalho. Discorrerá sobre a importância da prova emprestada na seara trabalhista, bem como as noções preliminares e os conceitos probatórios dentro...
DECISÃO: Candidato a oficial temporário não pode ser excluído de processo seletivo com base em provável agravamento do quadro de saúde.
Crimes Contra Administração Pública Praticados por Funcionários Públicos
Resumo O presente estudo se desenvolve sob o contexto de uma das maiores expressões da dignidade da pessoa humana, quer seja, recuperar o direito à liberdade. Fato esse que se dará em menos tempo ou não, visto que o que...
Por que no direito tudo depende?
Caro leitor (a), hoje quero abordar um tema bastante rotineiro dentro do direito, o famoso e tão presente "depende" nas orientações jurídicas. Já perdi a conta de quantas vezes já usei deste termo ao orientar um cliente e quantas vezes...
Doação de imóvel pode ser feita por instrumento particular
DOAÇÃO DE IMÓVEL PODE SER FEITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR O nosso ordenamento jurídico Civil, autoriza perfeitamente a estipulação contratual por instrumento particular a doação de um bem imóvel com qualquer valor em razão da não aplicabilidade da vedação contida...
05 pontos sobre o contrato de serviços de engenharia
Filho não é visita
A OAB-SP lançou, recentemente, a campanha "Filho Não é Visita", cuja temática, que coloca em debate o direito-dever de convivência inspirou este artigo.
Adoção no Brasil: benefícios, requisitos e ECA
O ECA e a CF/88 garantem adoção com foco no melhor interesse do menor. Quais benefícios e requisitos, inclusive para casais homoafetivos, asseguram proteção integral?
MEI – Microempreendedor Individual
Este artigo está baseado na Lei Complementar 128, que altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406,...
Violação das regras da tornozeleira eletrônica e regressão de regime
Seguindo o nosso compromisso de atualizar os leitores sobre pontos controversos do direito penal e processual penal, hoje iremos abordar a questão do preso, em cumprimento de pena, que se utiliza da tornozeleira eletrônica. Em caso de violação ao dispositivo...
O morto tinha várias aplicações bancárias. Ainda preciso da Justiça para obter tais informações para o Inventário?
Graça ou indulto individual: objeto jurídico
A graça é perdão dos efeitos criminais executórios, sem apagar o fato ou efeitos secundários, como reincidência. É mera afetação jornalística dizer que o decreto gracioso a Daniel Silveira é "uma mensagem que o Presidente que enviar ao STF", pois é próprio de qualquer ato público ser discursivo, indicar diálogo, discussão e compreensão.
A criminalização do olhar 43
O pior do projeto que se coloca é que quem vai decidir se o olhar é criminoso será a sedizente vítima. Não haverá presunção de inocência que possa resistir ao irrefutável veredito daquele que se sentiu invadido.
Da impossibilidade de o preso ser parte no juizado especial cível
O texto da lei simplesmente exclui o preso de ser parte, determinando, inclusive, a imediata extinção do feito, sem análise do mérito.
