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Análise do livro - PORQUE AS NAÇÕES FRACASSAM? As origens do poder, da prosperidade e da pobreza.
Políticas públicas, reserva do possível e controle judicial
A cláusula da reserva do possível tem como limitação a proibição do retrocesso social, a proteção ao mínimo existencial, a vedação da proteção insuficiente e a proibição de excesso.
O poder do titular dos dados não é absoluto!
A ressurreição da morte civil
Em pleno século XXI, temos a decretação de confisco geral de bens de pessoas e a inviabilização, salvo a caridade e solidariedade alheias e o apoio familiar, da subsistência não só dos perseguidos, mas de seus entes próximos.
Responsabilidade dos pais pela não vacinação de crianças e adolescentes
O Programa Nacional de Imunizações se firma como um plano eficiente na política de saúde pública.
[PETIÇÃO INICIAL] Ação para descarte de embrião
Requer autorização judicial para que a clínica possa realizar o descarte de embrião que se encontra em criopreservação em suas dependências.
O que é emancipação e como se aplica?
O presente artigo tem como finalidade a definição de emancipação, bem como esclarecer as maneiras pelas quais o menor de idade poderá exercer os atos da vida civil em sua plenitude.
O cônjuge não quer aceitar o divórcio, o que fazer?
Direitos Civis do Circense e o desconhecimento das Leis
Quem tem direito ao Bolsa Família atual Auxilio Brasil?
Direitos e deveres no teletrabalho.
O presente artigo tem como finalidade esclarecer de forma breve e objetiva o que é o teletrabalho, bem como analisar quais as principais responsabilidades do empregador mediante a reforma trabalhista de 2017.
A legitimidade da prisão preventiva no favorecimento da ordem pública
RESUMO O estudo destaca a prisão preventiva no favorecimento da ordem pública, apresentando os seguintes questionamentos: A prisão preventiva, constante no artigo 312 do Código de Processo Penal Brasileiro, da forma como vem sendo aplicada fere os institutos constitucionais? A...
A LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS NO CRÉDITO RURAL
Uma boa notícia para os produtores rurais, o STJ fixou em 12% ao ano os juros no crédito rural. Isso permitirá a revisão dos contratos em curso, e o ressarcimento de dívidas pagas em valores superiores ao permissivo legal. #créditorural #juros #limitação
Empreendedorismo e seus problemas na contemporaneidade: as Startups sob um enfoque jurídico
RESUMO Nos últimos anos, o empreendedorismo começou a ser assumido como uma variável muito relacionada com o crescimento económico, visto que o empreendedor tem sido considerado um importante agente inovador na economia, introduzindo novos produtos no mercado, realizando mudanças...
Aposentadoria especial do servidor federal com deficiência (EC 103/19)
Em que pesem respeitáveis vozes em contrário, o fator previdenciário referido no inciso I do art. 9º da LC nº 142/13 é inaplicável.
ACESSO AO CARGO PÚBLICO E A LIMITAÇÃO DE IDADE CONFORME ENTENDIMENTO DO STF E JURISPRUDÊNCIAS
RESUMO O presente trabalho tem como objetivo trazer a indagação sobre ingresso ao cargo público militar e os requisitos exigidos, dando ênfase no requisito etário, frisa que a discursão não vai se tratar da idade mínima de acesso ao cargo...
