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Código de Hamurabi a luz dos direitos fundamentais da Constituição de 1988
RESUMO Neste trabalho abordar-se-á alguns princípios fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal do Brasil de 1988 (CF/88). Com objetivo de fazer uma breve comparação a alguns institutos encravados no Código de Hamurabi (1.800 a.C), e suas influências no...
A conciliação e a necessidade da presença do advogado
RESUMO O artigo aborda um estudo de como a atividade do advogado é indispensável na conciliação e nos demais meios de solução de conflitos. O objetivo é buscar refletir abranger o conhecimento acerca da importância da advocacia em todas as...
O que muda no futebol brasileiro com o surgimento das SAF?
Saiba quais as principais mudanças que a SAF traz sob a perspectiva jurídica e financeira.
Medicamentos de alto custo no SUS
É necessário aprofundar o debate axiológico e jurídico entre o direito coletivo à saúde e o direito individual.
Estamos juntos há muitos anos mas só agora vamos casar. Não podemos mais escolher o regime de bens?
Crimes tributários e prisão por dívida
O que se pune na sonegação fiscal é a fraude e não a mera inadimplência.
Pacote Anticrime: o crime de tráfico de drogas continua sendo equiparado a hediondo para fins de progressão de regime?
A regularização de um imóvel por usucapião - O que é e como funciona
O usucapião, ou a ação de usucapião, é um meio de regularizar a propriedade de um bem, geralmente utilizado para regularizar a posse de um imóvel. Por meio desta ação se adquire um imóvel ao se comprovar o uso dele...
Sexta Turma relaxa prisão preventiva de réu que aguarda julgamento há seis anos e meio.
Assédio moral contra o estagiário
RESUMO O presente trabalho consiste em trazer reflexos jurídicos e psicológicos que causam o assédio moral na relação entre empregador e pressupostos contra o estagiário no âmbito laboral, com fundamento no ordenamento jurídico brasileiro e na Lei n° 11.788 de...
Bem adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família
Palavras chaves: Bem de família. Fraude à execução. Bem de menor valor. Imóvel único do devedor. Interessante questão foi decidida pela 4ª Turma do STJ nos autos do REsp nº 1.792.265, relatado pelo Ministro Luís Felipe Salomão. Tratava-se de um...
O STF e o reconhecimento do vínculo de emprego na terceirização / pejotização.
O vínculo de emprego ainda pode ser reconhecido entre o tomador de serviços e o médico/trabalhador ou mesmo entre este e a própria PJ, a depender do caso concreto.
A carreira jurídica dos delegados é (in)constitucional?
O status de carreira jurídica dos delegados é fruto de um direito fundamental inato de decisão constitucional originária ou política da assembleia nacional constituinte de 05 de outubro de 1988.
Holding familiar: cláusulas contratuais
A criação de uma holding familiar permite proteger o patrimônio e garantir a preservação da vontade do instituidor, além de oferecer benefícios como planejamento sucessório e redução de tributos.
Cobertura de planos de saúde coletivos a ex-empregados
Os custos do plano de saúde relativos aos ex-funcionários (inativos) devem seguir os mesmos parâmetros aplicados aos ativos?
Reestruturação de municípios no Bankruptcy Code norte-americano
Para fins de obtenção dos benefícios da lei de falência, caberá ao município conseguir aprovação de credores que detenham, ao menos, a maioria dos créditos de cada classe.
Participação Sociopolítica, Ativismo Negro e o Direito ao Voto
De acordo com o marco histórico e em relação à participação sociopolítica dos cidadãos negros nos espaços discussões públicas e de poder, a fim de garantir e assegurar os seus direitos constitucionais de modo no qual atingisse a eficácia plena...
O falecido não deixou viúva nem filhos, mas deixou muitos parentes… quem tem preferência na herança?
O milagre da contribuição única para aumentar valor da aposentadoria
O segurado pode realizar uma contribuição única no valor do teto do INSS, e assim, melhorar o valor do seu benefício, podendo gerar valores bem maiores que o mínimo para a aposentadoria?
