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A Responsabilidade Civil em LocaçõesAspectos sobre Danos nas Locações
RESUMO: O presente artigo é referente a relevância da responsabilidade civil do locador sobre imóveis com vícios ocultos e o cabimento de indenizações por danos morais e materiais aos inquilinos. O estudo versa sobre a polêmica acerca da constatação do...
Aposentadoria Por Idade: A Reforma da Previdência e as Novas regras do INSS [Atualizado 2022]
A Reforma da Previdência entrou efetivamente a vigorar no dia 13/11/2019. Alterando substancialmente as regras para a aposentadoria, especificamente, mas dispondo de Regras de Transição, aos que estavam aptos a adquirir o direito ou próximo a isto. Preliminarmente, é fundamental...
O Advogado só é reconhecido em ano de eleição - OAB
O ADVOGADO SÓ É RECONHECIDO EM ANO DE ELEIÇÃO OAB. OAB X ADVOGADO. Aos associados inscritos na OAB que pagam suas anuidades rigorosamente em dia, sem contar que o valor da anuidade pesa muito para o inscrito porque não fica...
O Poder Legislativo do Poder Judiciário?
O presente artigo realiza um mergulho raso no oceano profundo que permeia o ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal.
Regularização fundiária: Lei nº 13.465/2017 e seus instrumentos
Dentre todos os instrumentos de regularização fundiária, o mais eficaz para imóveis públicos ou privados, conferido tanto a beneficiários da Reurb-S como da Reurb-E, é a legitimação fundiária, modo originário de aquisição da propriedade.
Cadeia de custódia das provas digitais colhidas pela polícia
RESUMO: O presente artigo foi desenvolvido com o objetivo de apurar a aplicação da cadeia de custódia durante as investigações criminais, no curso de inquéritos policiais, com enfoque naquelas provas digitais colhidas de dispositivos eletrônicos apreendidos em decorrência das medidas cautelares...
APLICAÇÃO DA ÉTICA DE KANT NO USO DA FORÇA POLICIAL
Resumo: O presente artigo pretende apresentar os principais conceitos da doutrina ética de Immanuel Kant delineados nas obras Crítica da Razão Prática e Fundamentação da Metafísica da Moral, demonstrando a sua influência na legislação referente ao uso da força policial,...
Os desafios da institucionalização da atividade de inteligência no Brasil: controle e transparência versus sigilo e eficiência.
É certo que a atividade de inteligência é uma função essencial para todo Estado Democrático, pois seu fim precípuo é identificar ameaças em potencial à integridade do próprio Estado e ao regime democrático, dentre outras tarefas referentes a subsidiar a tomada...
O assalto que não aconteceu
A mídia noticiou episódio ocorrido na cidade do Rio de Janeiro envolvendo militar que alvejou mortalmente seu vizinho, imaginando se tratar de um assaltante. O atirador se assustou pelo fato da vítima, que buscava as chaves para entrar em casa,...
Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?
Trade dress: proteja sua empresa do aproveitamento parasitário
Seu negócio deve ser protegido de ações que possam vir a prejudicá-lo. O trade dress é uma delas. Entenda o que é e como resguardar sua empresa desse tipo de dano.
Pessoas físicas e jurídicas podem ter dinheiro esquecido em bancos
Crimes de lavagem de dinheiro e (in)aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada
Reflexões sobre a lavagem de dinheiro e os processos que envolvem esse tipo de delito.
Compliance no direito público e a importância da governança corporativa
A governança corporativa é fundamental, também, na esfera pública, assim como o compliance, responsável por trazer a ideia de ética, integridade e conformidade.
Direitos Trabalhistas: Demissão com justa causa, sem justa e pedido de demissão
Direitos e deveres inerentes ao empregado e ao empregador diante da rescisão do contrato de trabalho Preliminarmente, é importante destacar que as obrigações entre empregador e empregado são pré-estabelecidas com base na legislação trabalhista, e o seu descumprimento pode causar...
ASPECTOS LEGAIS DA ADOÇÃO NO BRASIL: DIFICULDADES ENFRENTADAS NO BRASIL PARA A ADOÇÃO
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar conceitos, requisitos e o procedimento de adoção, além de analisar as modalidades de adoção e as dificuldades no Brasil.
Imóveis sem Escritura Definitiva e Registro podem entrar também no Inventário?
Contrato de Trabalho: Guia de Como Elaborar um em 2022
O STF e o teletubismo jurídico
Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.
