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O STF e o teletubismo jurídico
Comentamos o inquérito das fake news e sua atordoante sucessão de erros.
MEI-caminhoneiro e a aposentadoria do caminhoneiro: prejuízos à categoria
A inscrição como MEI passou a ser permitida para os transportadores e caminhoneiros com faturamento de até R$ 251,6 mil por ano, ou seja, de quase R$ 21 mil por mês. Para as outras categorias, o limite continua sendo de R$ 81 mil.
Desafios do direito digital para a nova era da internet
É preciso definir sobre quais pilares queremos erguer nossa sociedade daqui para a frente. A participação de todos será essencial neste processo.
Prisão ou liberdade? Possibilidades legais sem redução de texto normativo.
O presente ensaio tem por fim colimado apresentar as possibilidades legais de manutenção da prisão do delinquente ou colocá-lo em liberdade, encontrando os fundamentos legais na mesma legislação, para quaisquer das hipóteses, sem redução do texto...
As violações decorrentes da compulsoriedade das vacinas contra a covid, o papel da ANVISA, os conflitos de interesse e o posicionamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
Este artigo tem por finalidade abordar os principais aspectos relacionados a compulsoriedade da vacina contra a covid-19, baseado na decisão do Supremo Tribunal Federal que prorrogou a Lei 13.979/2020.
Bem de família e violação da boa-fé
A proteção da família é um dos pilares do Direito. O bem de família é o imóvel onde um casal ou uma entidade familiar reside, é o porto seguro da família, que garante o direito constitucional à moradia, portanto sua impenhorabilidade...
Déficit habitacional e o direito a moradia no Brasil
RESUMO Mesmo o direito à moradia ter sido reconhecido formalmente no Brasil pela Emenda Constitucional no 26 de 14 de fevereiro de 2000 e, também, como um direito básico, que está inserido na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e no...
A GOVERNANÇA PÚBLICA COMO MECANISMO DE COMBATE A CORRUPÇÃO EM TEMPOS DE COVID-19
Resumo: O estudo sobre governança pública visa demonstrar sua importância no atual cenário pandêmico. Com a crise sanitária do covid-19, diversas dificuldades enfrentadas pela população brasileira ficaram ainda mais evidentes, como saúde, economia, educação e saneamento básico. A pandemia do...
Holding empresarial: o que é e como funciona?
A holding empresarial é um tipo de organização societária diferenciada, onde há um grande exercício de poder e influência sobre as outras. Isso é mais comum do que podemos imaginar.A figura da holding se torna cada vez mais comum no...
Mensuração do grau alcóolico do condutor de veículo, à luz do STJ
Reflexões sobre o Recurso Especial nº 1.111.566/DF, que criou polêmica ao exigir que, para a aplicação do tipo penal previsto no artigo 306 do CTB, é necessária a realização de mensuração de grau alcoólico do condutor veicular por meio do etilômetro ou de exame de sangue.
A RECUPERAÇÃO JUDICIAL E A (IM)POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DA DECISÃO ASSEMBLEARAnálise do art.58 da Lei 11.101/2005
RESUMO A presente monografia de conclusão de curso de pós-graduação LATO SENSU em Direito Civil e Empresarial tem por finalidade o estudo da possibilidade ou não da flexibilização da decisão proferida em assembleia geral de credores quando esta se decidir...
Inventário em 2022: esclareça agora todas as suas dúvidas sobre o assunto
A busca por inventário cresceu consideravelmente durante o início da pandemia do novo coronavírus, lá em 2020. De acordo com dados da ANOREG/BR (Associação dos Notários e Registradores do Brasil), só no ano passado, o número de procedimentos feitos em...
DECISÃO: Turma garante antecipação da colação de grau a aluna aprovada e nomeada em concurso público para professor
O poder cautelar dos tribunais de contas no exame de licitações, à luz do STF
Até onde os tribunais de contas podem atuar? Quais os limites de seus poderes, no exercício de sua atividade de controle e fiscalização? Podem suspender licitações?
O CASO MARBURY CONTRA MADISON
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UnB FACULDADE DE DIREITO FD Paulo Lemgruber Xavier Mattoso Pavie O CASO MARBURY CONTRA MADISON Análise e dissertação a respeito do caso que inaugurou o controle de constitucionalidade na Supreme Court of the United States. Brasília 2021...
O DIREITO DO TRABALHO PERANTE O JUSNATURALISMO CATÓLICO
UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA UnB FACULDADE DE DIREITO FD Paulo Lemgruber Xavier Mattoso Pavie Análise e dissertação a respeito da perspectiva axiológica do Jusnaturalismo Católico sobre o Direito do Trabalho. Brasília 2021 O DIREITO DO TRABALHO PERANTE O JUSNATURALISMO CATÓLICO RESUMO...
O CASAMENTO CIVIL PERANTE O DIREITO CANÔNICO
Constituição, direito financeiro e a necessária reforma tributária
O direito financeiro está afeto à aplicação dos princípios democráticos e republicanos na condução do Estado Constitucional, objetivando redução das desigualdades e redistribuição de riqueza. Impossível sem uma reforma tributária progressiva.
A POSSIBILIDADE FUNDADA DE APLICAÇÃO DA ARBITRAGEM AOS CONTRATOS DE CONSUMO
SUMÁRIO: Introdução. 1) O conceito e aplicabilidade do instituto da arbitragem; 2) Do conceito e o paradigma atual da figura contratual; 3) Do Código de Defesa do Consumidor e da relação de consumo; 3.1) Do consumidor; 3.2) Do fornecedor; 4)...
Orientações para o desenvolvimento de estágio no Ministério Público: Prática penal
O estágio é uma das partes mais importantes da vida de um profissional é o primeiro passo em busca de uma carreira sólida e de sucesso, outrossim é bem trivial os diversos obstáculos que um estagiário tem, principalmente no início...
