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Minha Associação segue irregular, sem registro. Onde legalizo sua existência: Cartório ou Junta Comercial?
Os desafios dos imigrantes refugiados em busca de trabalho no Brasil
Resumo: O presente ensaio abordará de forma sucinta as dificuldades que levam imigrantes ao adentrar em território brasileiro valer-se da informalidade enquanto forma de sobrevivência. Para tanto, será utilizada pesquisa bibliográfica disponível na internet, em jornais, revistas, artigos científicos, relatórios....
ELEMENTARES DO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDÊNCIARIA
Introdução O presente trabalho se presta à análise dos principais aspectos inerentes ao crime de apropriação indébita previdenciária, o qual foi inserido no Código Penal brasileiro pela Lei 9.983/00. Inicialmente equiparado ao crime de apropriação indébita comum e agora tido...
Capacidade civil das pessoas com deficiência: da invisibilidade à inclusão
Cabe ao governo tomar atitudes de combate do capacistismo por meio de políticas públicas para aproximar o tema da população e auxiliar na luta contra esse preconceito.
Princípio da eficiência e Ministério Público: gestão de processos e regra de Pareto
A regra de Pareto ainda se revela pouco conhecida no âmbito jurídico, máxime no setor público, sendo certo que ela se mostra útil e importante para otimização de tempo e outros recursos, com aumento de eficiência, eis que possibilita a obtenção de mais resultados com menos esforços.
A (IM)PARCIALIDADE DO PODER DE POLÍCIA ELEITORAL NO BRASIL
Resumo: O presente artigo visa analisar a aplicabilidade do poder de polícia pelo juiz eleitoral, sob a perspectiva de suas caraterísticas, singularidades e hipóteses para a ocorrência dessa intervenção no processo eleitoreiro. Para adquirir uma real compreensão desse prisma para...
Regime das federações partidárias
O caráter forçado de permanência e o engessamento dos blocos parlamentares já instituídos constitucionalmente para a participação da respectiva Casa Legislativa evidenciam a índole esdrúxula do novel instituto.
Somos casados na Separação de Bens. Quando ele falecer mesmo assim terei direito à herança?
Proteção dos dados pessoais como direito fundamental
A proteção dos dados pessoais se insere no rol do artigo 5º da Constituição, que define os direitos fundamentais.
Breves Considerações Acerca do Negócio Jurídico Processual em Matéria Probatória
Considerações acerca do negócio jurídico processual em matéria probatória, importante ferramenta para a produção de provas no processo civil.
Apologia ao nazismo e dispensa por justa causa
Fatos recentes marcaram as discussões acerca da apologia ao nazismo no Brasil.
O perdimento alargado e sua inconstitucionalidade
A pena deve ser individualizada e sua individualização não se faz tendo em conta o patrimônio do agente, mas a conduta por ele praticada.
Caso Monark/Flow: exclusão do sócio e danos ao negócio
O gerenciamento de crise possui o objetivo de proteger a empresa, evitando prejuízos financeiros e desgaste de sua reputação.
Direitos do trabalhador: um ensaio sobre o panorama histórico-social do direito do trabalho na perspectiva do princípio da dignidade da pessoa humana
Resumo: O presente ensaio pretende abordar de forma suscinta os aspectos histórico-sociais da Revolução Industrial enfatizando o trilhar de lutas e condições desumanas a que os operários foram submetidos na perspectiva da lógica econômica que finalmente positivou, ainda que morosamente...
Os dados pessoais alçados à condição de direito fundamental: a importância da Emenda Constitucional 115.
A sociedade está mudando rapidamente, em constante movimento, principalmente por conta da tecnologia. Num espaço de 10 anos, o mundo mudou absurdamente, e passamos a ser uma sociedade da informação. Vivenciamos uma nova revolução, que é a revolução dos dados....
Posso perder meu direito à Partilha de Bens se eu demorar muito pra resolver meu Divórcio?
Nazismo, psicologia das massas e bodes expiatórios
O nazismo defendia a purificação da Alemanha para o retorno de sua glória.
A medida executiva atípica de suspensão da CNH
É possível a apreensão da CNH como forma de satisfazer o crédito, desde que se forneçam padrões dogmáticos confiáveis para a aplicação dessa medida.
O QUE ACONTECE QUANDO O TITULAR DO PLANO DE SAÚDE MORRE?
Em tempos de pandemia a preocupação em manter o plano de saúde aumentou entre os consumidores, especialmente nos casos de morte do titular da apólice. Importante verificar se o contrato de plano de saúde possui cláusula de remissão, presentes especialmente nos...
Condomínios e os cuidados com a dengue
Com a chegada das chuvas, além de todos os problemas que ela causa e que, infelizmente, levam à tragédias, como ocorreu em Franco da Rocha (SP), a tendência é que, após a chuva, surja um outro problema muito comum: a...
