30 de Janeiro, Dia Mundial da Não violência e Cultura da Paz

A Cessão de Direitos Hereditários Gratuita, Pura e Simples exige pagamento do ITCMD?

Atraso na entrega da obra: quais os direitos do adquirente?

O habite-se não basta quando o imóvel não for entregue.

Improbidade administrativa e a Lei nº 14.230/21

A educação do povo para a probidade, a participação efetiva dele na escolha e no acompanhamento dos atos dos governantes e a aplicação do devido processo legal, conciliando efetividade e garantismo, podem implicar a evolução de nosso país.

Compliance nas contratações e concessões administrativas

Ainda há resistência por parte da própria Administração em exigir entre as empresas concorrentes aquelas que desenvolvam os programas de compliance e tenham como ponto principal a luta contra atos ilícitos.

ANÁLISE SISTÊMICA DOS LIMITES DOS ATOS DISCIPLINARES CASTRENSE

O presente estudo tem com foco analisar de maneira sistemática os elementos que limitam os atos disciplinares militares. Possuindo o objetivo de refletir acerca dos limites legais e principiológicos que norteiam e legitimam estes atos correcionais.

A análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios

Uma análise da legalidade pelos Tribunais de Contas estaduais das contratações temporárias de servidores públicos nos Estados e Municípios.

Férias no serviço público: quando tenho direito?

Resumo Este artigo tem por objetivo apresentar as possibilidades legais para o gozo das férias do servidor público, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Tem por finalidade, também, informar ao público sobre os direitos que devem ser assegurados aos...

A introdução de quesitos bem elaborados no tribunal do júri

Essa mudança numérica é impreterível para conceder contextos mais contemporâneos ao Tribunal do Júri, o qual insisto em salientar ser um caminho sombrio e enigmática para quem se senta no banco dos réus, pois os jurados podem decidir sem motivação,...

O porquê de aumentar o número de jurados do tribunal do júri

O número atual de jurados é um erro desde o princípio, pois gera ao acusado uma insegurança jurídica muito grande. No Brasil o número de jurados que vão compor o Conselho de Sentença para julgar o réu é 7, um...

DIFAL: a Lei Complementar nº 190/2022 e a produção dos seus efeitos.

Breves comentários acerca da Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do ICMS nas operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do imposto e a produção dos seus efeitos.

ARBITRARIEDADE NA RELAÇÃO DE TRABALHO: IMPOSIÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA COVID-19

RESUMO O presente artigo traz uma reflexão sobre a obrigatoriedade da vacinação contra o coronavírus (COVID-19) para empregados do âmbito privado e público. Analisa-se a decisão do Supremo Tribunal Federal, no julgamento das ADIs 6.586 e 6.587, ponderando a diferenciação...

Ainda preciso da Defensoria Pública para obter Escritura e Registro de Imóveis de graça?

Inclusão social e produtiva de Pessoas Trans: uma Questão para os Direitos Humanos

[Modelo] Ação de consignação em pagamento

O autor não conseguiu pagar integralmente a mensalidade e a faculdade se recusa a aceitar o pagamento parcelado em cheque, obstruindo seu direito à educação.

Covid-19 e a responsabilidade civil do poder público pela suspensão de atividades econômicas

Estuda-se a responsabilidade civil do Estado em caso de eventual ruptura dos contratos de emprego decorrentes da pandemia quando da suspensão temporária das atividades econômicas.

Movimento antivacina à luz da obra Críton de Platão

O presente ensaio tem como escopo abordar as relações existentes acerca do movimento antivacina contemporâneo e a obra “Críton”, de Platão. Essa obra discute profundamente questões como o senso crítico, a justiça e até mesmo as noticias falsas.

Sigilo x publicidade no PJe da Justiça do Trabalho

O CSJT disciplinou a atribuição de sigilo e de segredo de justiça aos processos eletrônicos na Justiça do Trabalho. Qual o limite entre a publicidade e o acesso das partes?

Fontes do Direito à luz dos ensinamentos de Miguel Reale

Resumo: O presente trabalho abordará tema de importância elevada, não obstante tão ignorado nas faculdades de direito brasileiras. É uma apresentação das Fontes do Direito. O objetivo de tal trabalho é ser preciso e claro o suficiente para instigar os...

O Trabalho Híbrido é o futuro, porém ainda é muito desafiador

Primeiramente devemos apontar a definição de trabalho híbrido, que consiste em uma junção do trabalho presencial com o remoto. Porém essa junção varia de acordo com as regras estipuladas pelas empresas. Com isso o Senado através do Projeto de Lei...