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O trabalho realizado por meio de plataformas tecnológicas e sua análise à luz da concepção kantiana de dignidade da pessoa humana
Resumo O presente estudo objetiva trazer uma análise do trabalho realizado através das plataformas tecnoló- gicas (UBER, IFOOD, 99, dentre outras), em que a princípio não há relação de emprego reconhecida, e se essa atividade atende ou não ao postulado...
Alienação parental: Direito de Família e Psicologia
A alienação parental, prevista na Lei 12.318/10, desafia o Direito de Família ao exigir proteção integral e prova técnica especializada. Como a Psicologia explica seus efeitos psíquicos e orienta a atuação judicial?
COMPLIANCE E MARKETING DIGITAL
A astúcia das ferramentas de marketing digital promovem uma verdadeira devassa nos dados dos seus usuários, é preciso ter limites claros a esse expediente.
Novo abono de permanência e o caso de Alagoas: norma de eficácia limitada?
Refletimos sobre a interpretação do art. 40, § 19 da CF/88, na redação dada pela EC 103/2019, e a (i)legitimidade da concessão e do pagamento de abono de permanência, ante a ausência de norma permissória no Estado de Alagoas.
A influência do Direito Sistêmico na alienação parental em tempos de pandemia
Resumo: Este Artigo, traz consigo uma temática voltada a uma evidente violação aos direitos cíveis, relacionados ao Direito de Família, em se tratando da Alienação Parental como um mal presente no âmbito familiar, que deve ser identificado e combatido. O...
Direitos sociais, seus princípios e o federalismo
O federalismo fiscal vai atribuir a cada ente federativo a competência para arrecadar, repartir e alocar recursos públicos. O desafio é sopesar escolhas trágicas, princípios e direitos fundamentais para sair do formalismo e aplicar a Constituição.
O fortalecimento da democracia pela participação feminina
Não basta a mulher ter direito a voto. Ela também deve ser representada no parlamento para que políticas públicas sejam efetivadas.
As gerações de direitos humanos: o que elas têm em comum?
A sistematização dos direitos em gerações não caracteriza o isolamento de cada direito em categorias, ou períodos históricos, mas sim, a sedimentação, a concomitância e o acréscimo de direitos que se inter-relacionam.
Temas de processo do trabalho
O instituto em destaque pode ser conceituado como a perda da pretensão de reparação do direito violado pela inércia do titular no decurso do tempo. Em outras palavras, representa a perda da exigibilidade judicial de reparação desse direito.
A medida exata do poder
I INTRODUÇÃONos termos do parágrafo único do artigo 1º da Carta Fundamental, editada em 05 de outubro de 1988, dispõe:Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.Vale dizer...
A evasão rural no assentamento Pontal dos Buritis, em Rio Verde (GO)
Reflexões, à luz de caso concreto, sobre o processo de expansão da fronteira agrícola e sua modernização como ideologia capitalista, quando o trabalhador rural é expropriado do campo para dar lugar aos grandes proprietários e empreendedores.
Regime de terras: História do Brasil
Resumo: O liame entre terra e homem é antigo; o tempo passou, as leis foram criadas e paulatinamente se modificaram, ampliaram seu alcance, porém o espírito humano, no que concerne ao dever de partilha não parece haver evoluído. Ainda hoje,...
Segurança hídrica: gestão ambiental em Goiás
Os recursos hídricos em Goiás são geridos por comitês de bacias hidrográficas, mediante elaboração de planos e projetos de recuperação.
O processo de restauração ecológica por semeadura direta na PCH Jataí
Nome: HEBERT MENDES DE ARAÚJO SCHÜTZ Título do artigo: O processo de restauração ecológica por semeadura direta na PCH Jataí Resumo: O presente trabalho de investigação integra o estudo do processo de restauração ecológica em área rural pertencente à Jataí...
Estupro grupal em Milão. Tribunal de Cassação confirma sentença penal condenatória.
O presente texto tem por finalidade precípua analisar a decisão da Sentença Penal condenatória do Tribunal de Cassação da Itália que confirmou a condenação do jogador Robinho por crime de estupro coletivo praticado em Milão em janeiro de 2013.
A atuação do poder de polícia (e da polícia) no contexto da prostituição de rua
O uso do atributo da discricionariedade é elemento central do poder policial, em sua atuação prática. É possível, dentro de determinado contexto, optar entre as opções legais que se apresentam. Como isso se dá num cenário de prostituição de rua?
Considerações acerca da herança digital no ordenamento jurídico brasileiro
RESUMO. O referido estudo tem como principal linha de discussão fazer uma análise sistematizada acerca das considerações sobre a herança digital no ordenamento jurídico brasileiro, mais especificamente realizar uma analogia e tecer considerações sobre o direito à herança vinculada ao...
Migração venezuelana em Roraima: governança e federalismo
Os entes federativos podem compartilhar as responsabilidades com os migrantes?
ARBITRAGEM COMO MEIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS EXTRAJUDICIAIS: VANTAGENS, DESVANTAGENS E ABRANGÊNCIA.
RESUMO Numa tentativa de solução de conflitos, existem diversos modos já conhecidos e que podem ser utilizados para tal, sendo a arbitragem, um meio já consolidado na justiça brasileira e que vem ganhando força nos últimos anos entre os meios...
Conflitos entre conselhos profissionais da saúde
A Justiça tem decidido questões sobre as quais os conselhos possuem maior conhecimento, mas não entram em acordo, passando à sociedade a impressão de travarem disputas de caráter exclusivamente corporativista.
