Tudo
COMPREENDENDO O ESTUDO DAS PENAS
INTRODUÇÃO As penas são mecanismos de que se valem as normas para que seja garantida a proteção dos bens jurídicos por elas tutelados. A priori, o sistema punitivo que vigora em tempos hodiernos deve ser visto com um caráter transitório,...
A absolvição pelo Tribunal do Júri e a possibilidade de recurso
Data Privacy Day
No dia 28 de janeiro é comemorado o Dia Mundial da Privacidade (Data Privacy Day), nos Estados Unidos, Canadá, em diversos países da Europa e em alguns outros países, com o objetivo de conscientizar as pessoas e os agentes de...
Cálculo da pontuação máxima para suspensão do direito de dirigir: problematizações acerca da ampliação do teto de pontos tolerados
Em 2020, foi aprovada mudança legislativa no CTB, ampliando a pontuação máxima que ocasiona a suspensão do direito de dirigir. Embora isso tenha provocado grande entusiasmo, uma análise mais atenta do tema permite identificar diversas problemáticas.
Vacinação compulsória contra o covid-19 fere direitos humanos
Ante a declaração da vice-diretora da OMS não recomendando a realização da vacinação compulsória, verifica-se que, nos termos do Regulamento Sanitário Internacional, o Brasil estaria proibido de adotar essa medida, salvo esclarecimento posterior da OMS.
Contratações públicas para a vacinação da covid-19 (MP 1.026/2021)
Análise dos impactos trazidos pela Medida Provisória nº 1.026/2021 nas contratações públicas para a vacinação da covid-19, notadamente, quanto aos artigos 1º a 10.
O histórico das operações de paz da ONU: o período da guerra fria e a construção dos princípios jurídicos norteadores
Crianças e adolescentes: tutela estatal e direitos humanos
Grande parte do destaque conferido aos direitos do público infanto-juvenil deve-se aos documentos internacionais, os quais lhes afirmaram a condição de indivíduos com necessidade de proteção integral.
A ESCOLA POSITIVISTA DO DIREITO PENAL
DESAFIO É ADEQUAR PROCEDIMENTOS DO OPEN BANKING ÀS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
DA MÚSICA AO CHIP ‘VIVEMOS CERCADOS PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL’
RESSOCIALIZAÇÃO DO PSICOPATA HOMICIDA: VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE MEDIDAS LEGAIS EFICAZES PARA SUA PROMOÇÃO
Aqueles que não aprendem com o passado estão condenados a repeti-lo. (Stephen King) Ao meu avô, Saturnino Monteiro Neto, Por me ensinar que os melhores valores que podemos possuir são provenientes do amor e da humildade! SUMÁRIO: RESUMO.. 1: INTRODUÇÃO...
Especialista comenta o futuro da Lei Geral de Proteção de Dados
Hoje (28) é o Dia Internacional da Proteção de Dados. A data foi instituída em 2006 como forma de incentivar usuários da rede de computadores sobre a importância da proteção de dados transmitidos online e estimular as empresas a serem...
GUARDA PARA FINS PREVIDENCIÁRIOS: PODE O GUARDIÃO SER O (A) BISAVÔ (Ó)?
A NECESSIDADE DE CONTEMPLAR PRINCÍPIOS: A NÃO OBSERVÂNCIA DE INDUZ A QUEBRA DO CONTRATO SOCIAL
Usucapião: qual é a melhor opção? A via Judicial ou a via Extrajudicial? Aviso TJRJ 12/2022
INTRODUÇÃO E CRÍTICA AO MODELO GARANTISTA CLÁSSICO DO DIREITO PENAL
Empresário x LTDA: esse erro fará você perder todo o seu patrimônio pessoal no risco do negócio
Talvez você já tenha dado o primeiro passo para proteger o seu patrimônio pessoal ao constituir uma Sociedade LTDA tipo societário que limita a responsabilidade da empresa ao capital social do negócio deixando o patrimônio dos sócios protegido de eventuais...
A PROPOSTA HABERMASIANA PARA O DEFICIT DEMOCRÁTICO EUROPEU
RESUMO O presente artigo pretende analisar a proposta de Jürgen Habermas para a superação do déficit democrático da União Europeia contida na obra Era das transições, a partir da formação de esferas ou espaços públicos de alcance europeu. Palavras-chave: Déficit...
O Dia do Aposentado e a possibilidade de aumentar o valor do benefício
