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Renúncia à herança e ITBI
No ato de renúncia, não há transmissão de direito de natureza imobiliária por ausência das figuras do transmitente e do transmitido.
A atuação do Estado em situações de calamidade pública
O desastre é todo evento natural ou humano que provoca danos consideráveis aos diretamente atingidos e indiretamente à toda sociedade, restando saber quanto à eficiência da atuação estatal esperada nesses casos de rompimento da normalidade.
Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudências do Tribunal Superior do Trabalho. Prof. Gleibe Pretti 2022 O termo jurisprudência vem do latim jus (justo) e prudentia (prudência), é o termo jurídico que designa o conjunto de decisões sobre interpretações das leis, realizadas pelos Tribunais de uma determinada jurisdição. A jurisprudência surgiu no...
Acidente de trabalho e a responsabilidade civil do empregador
A responsabilidade civil do empregador pelos danos oriundos de acidente de trabalho é objetiva ou subjetiva?
É permitida a doação de Bens dos Avós direto para os Netos, mesmo existindo filhos?
A posse do estado de filho e a multiparentalidade
Para impedir contestação à pluriparentalidade, é essencial registrar o nome do pai ou da mãe socioafetiva.
Liquidação igual a zero, liquidação sem dano ou sem resultado positivo
Mesmo condenado, o devedor pode não ter que pagar nada, se não houve dano ou valor a pagar.
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA sob o rito sumaríssimo, com fulcro no art. 840, CLT.
Alunos: EMANUELA FREIRE GONÇALVES EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DA __VARA DO TRABALHO DA REGIÃO DO CARIRI NEYMAR, brasileiro, solteiro, bancário, portador do RG nº xxxx, inscrito no CPF sob o nº xxxxxx, CTPS nº xxxx, série...
Modelo: exceção de incompetência em face de reclamatória trabalhista
Trata-se de modelo de petição de reclamação trabalhista onde o reclamante, ora excepto, pleiteia os títulos futuramente contestados.
AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECON DE JUAZEIRO DO NORTE/CE
AS AUDIÊNCIAS DE CONCILIAÇÃO COMO MÉTODO ADEQUADO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DECON DE JUAZEIRO DO NORTE/CE EMANUELA FREIRE GONÇALVES JUAZEIRO DO NORTE/CE 2020 EMANUELA FREIRE GONÇALVES Trabalho apresentado como requisito para aprovação da disciplina de Projeto de Pesquisa, sob...
Os imóveis rurais podem também ser regularizados em Cartório através da Usucapião Extrajudicial?
A USUCAPIÃO RURAL, também conhecida como PRO LABORE, é uma modalidade que tem base constitucional (art. 191) e também cravada no Código Reale (art. 1.239). Reza o Diploma Civil que, "Art. 1.239. Aquele que, não sendo proprietário de imóvel rural...
Acordo de não persecução penal: doutrina e jurisprudência
Processos criminais com longa instrução inviabilizam a resolução rápida do conflito.
Exercemos a composse do imóvel da herança. É possível Usucapião em desfavor dos demais herdeiros?
Produção de provas no processo civil: breve análise
As provas viabilizam a elucidação da realidade dos fatos ao julgador.
Planejamento e governança na gestão pública municipal
Iniciado o exercício de 2022, importante destacar que um novo cenário se apresenta na Administração Pública, notadamente na municipal. De um lado, as medidas restritivas introduzidas pela Lei Complementar n. 173/2020 para os Municípios que decretaram calamidade pública, tiveram a...
Fresh start na falência. De fato, novo começo?
O fresh start talvez não beneficie a pessoa jurídica falida, cujo nome fica na vitrine e na memória dos credores.
A importância dos indicadores sociais e estatísticos para a intervenção do serviço social
A estatística não é um ramo da matemática em que apenas se investigam os processos de obtenção, organização e análise de dados sobre uma determinada população.
