Tudo
Convocação para concurso público quando transcorrido longo prazo não deve ser somente via Diário Oficial.
Estupro marital: abordagem histórica, jurídica e contemporânea
O estudo aborda a construção histórica e tratamento contemporâneo do estupro marital, destacando a submissão da mulher e a falta de consciência da vítima.
A Greve como Direito Coletivo do Trabalho
Contrato de Parceria na área de Beleza
Copasa é condenada a restituir cobrança indevida na fatura do condomínio
Nos condomínios em que não houver medição individualizada de uso de água das unidades usuárias, o usuário responsável pelo pagamento dos serviços é o condomínio ou o empreendedor, no caso de conjunto habitacional ainda não ocupado.
No processo do trabalho, rito ordinário é o único de fato
Embora a lei se refira a um rito sumaríssimo, não se trata de um rito no sentido estrito da palavra, mas apenas de alguns detalhes a respeito do valor da causa, da quantidade de testemunhas e da facilitação para elaboração de decisões.
O que não pode faltar em um contrato de locação de espaço para eventos?
Responsabilidade Civil por danos ao meio ambiente
Resumo: Neste artigo, o assunto abordado será o meio ambiente e a responsabilidade daquele que praticar atos que contribuam para a degradação ambiental de um modo geral. Seguindo as legislações que regulam este Direito, será discutida qual classificação melhor se...
A fundamentação analítica como pressuposto de racionalidade e legitimidade das decisões judiciais
Somente com uma justificação que observe as regras de argumentação (coerência, congruência, linguagem acessível) e de exposição do contexto do conjunto probatório, a sentença torna-se ato controlável socialmente, evitando a reprodução de discursos vazios e arbitrários.
Nova Lei de Improbidade enfraquece sanções políticas
A Lei 14.230/2021 flexibiliza a suspensão de direitos políticos e restringe a perda de função pública como consequência da condenação por improbidade administrativa. A mudança viola o princípio da razoabilidade?
O usucapião como perda da multipropriedade imobiliária
A multipropriedade tem origem europeia, ela é uma criação de incorporadores imobiliários com o intuito de facilitar a compra de propriedades em locais turísticos, variando a sua forma de organização (acionária, real ou obrigacional), sendo a mesma unidade compartilhada por...
O VALOR JURÍDICO-SOCIAL DO REGISTO CIVIL À NASCENÇA, MATRIMÓNIO E ÓBITO
RESUMO O nome civil, ou pessoa natural, qual seja a designação, constitui um Direito fundamental pelo seu reconhecimento pelo Estado a luz da Constituição Moçambicana. Designado ainda, como sendo um dos principais elementos individualizadores da pessoa natural (o lado personalíssimo)....
A qualquerização da segurança e soberania junto à tenda da B.O no julgamento dos réus [membros do SISE] das dívidas ocultas
RESUMO Desde o passado dia 23 de Agosto de 2021, somos presenteados pelo decurso do julgamento do maior escândalo financeiro em Moçambique, outrora, apelidado por alguns, como dívidas não declaradas, por outros, a mais famosa expressão, dívidas ocultas, [há quem...
TJMS deu por procedente ação revisional de sentença do Juízo de origem que não atentou a reincidência na dosimetria da pena.
As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor
As grandes liquidações de final de ano e o Código de Defesa do Consumidor A Lei Federal nº 8.078, de 11-11-1990- Código do Consumidor é uma das leis mais avançadas no mundo. Foi editada para regular a proteção constitucional do...
Paralelos entre o direito penal e a doutrina espírita
A Filosofia Penal dos Espíritas: estudo de Filosofia Jurídica, do professor Fernando Ortiz, representa pesquisa que agrega valor metafísico ao Direito Penal e à adequada compreensão da própria Doutrina Espírita.
Proteção de dados pessoais, consentimento e cadastro biométrico nas academias
O artigo analisa a exigência de consentimento para a realização de cadastro biométrico nas academias, a partir da análise comparada das normas da LGPD e de um caso recente ocorrido na Lituânia.
Comentários à Lei n° 14.245/2021 (Lei Mariana Ferrer)
O artigo em testilha expõe detalhes sobre a nova lei que alterou o Código Penal, o Código de Processo Penal e a Lei dos Juizados Especiais com o escopo de evitar, principalmente, a revitimização nos casos de crimes contra a dignidade sexual.
