Tudo
Justa causa
Nome: Thays Souza Lira Silva Matricula :202103616607 Prof: Gleibe Pratti ARTIGO JUSTA CAUSA O art. 482 da CLT, determina que caracterizam justa causa para rescisão do contrato de trabalho. A demissão por justa causa, existe para assegurar que o empregador...
O incompreensível calote dos precatórios
É a primeira vez na história da República que a União pretende desviar os recursos orçamentários do precatório para financiar benefícios sociais.
Um Testamento Particular pode anular um Testamento Público, elaborado por Tabelião?
A doutrina não vacila: o TESTAMENTO tem como característica marcante sua REVOGABILIDADE, a qualquer tempo, nos termos do art. 1.858 do CCB, que assevera: "Art. 1.858. O testamento é ato personalíssimo, podendo ser mudado a qualquer tempo". Neste sentido, fica...
MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO
INTRODUÇÃO O presente trabalho possui como enfoque o estudo acerca da aplicação das medidas cautelares diversas da prisão aos acusados ou investigados durante o procedimento criminal. Surge, portanto a seguinte problemática: A adoção de medidas cautelares diversas da prisão pode...
Desenvolvimento regional e inovação tecnológica
Resumo: O texto aborda a relação entre o desenvolvimento tecnológico, a inovação (seja na gestão, seja na produção) e a noção de desenvolvimento regional. O objetivo é polemizar a respeito de tais conceitos, mostrando que nem sempre a culpa da...
Transformação digital e indústria 4.0
Elton Emanuel Brito Cavalcante Resumo: Para o aprendiz, tudo é novo e importante. Para o experimentado em uma área, para aquele que é pesquisador e ponta e vive atualizando-se com respeito às novas tecnologias, este artigo é algo sem interesse....
Propriedade industrial/intelectual no Brasil
TECNOLOGIA VERDE, SUSTENTABILIDADE E DESENVOLVIMENTO REGIONAL
A legalização do aborto em fetos sindrômicos incompatíveis com a vida
Resumo: O presente estudo busca analisar ausência de normas específicas acerca do aborto em fetos sindrômicos que possuem inviabilidade para sobreviver fora do útero. Haja vista que o Código Penal exclui a punibilidade do aborto apenas em casos de risco...
DANO MORAL POR ALIENAÇÃO PARENTAL
Responsabilidade Civil
Demissões e seus tipos
Tipos de demissões.
CONTRATAÇÃO COMPULSÓRIA DE SEGURO NOS CONTRATOS BANCÁRIOS E DE CONSÓRCIO ANÁLISE DOS PRECEDENTES DO STJ SOBRE A VENDA CASADA
A venda casada é uma prática bastante comum na realidade do brasileiro na atualidade, apesar de ser algo terminantemente proibido, nos termos da legislação vigente.
Síndrome do Esgotamento Profissional
INTRODUÇÃO Síndrome do Esgotamento Profissional, conhecida também como Síndrome de Burnout trata-se de um estado de esgotamento profissional. Este é um tema que vem ganhando maior visibilidade nos últimos anos, devido ao aumento de casos de esgotamento físico e mental de...
O que pode constar no pacto antenupcial?
O casal, num pacto, pode mesclar diferentes regimes de bens para lidar com seu patrimônio. Pode-se, por exemplo, excluir apenas um item da comunhão, como uma empresa.
Meu ex-companheiro abandonou o Lar. Tenho direito à Usucapião Familiar ou só teria se fosse casada?
Impactos da pandemia na audiência de custódia
A audiência de custódia busca coibir a tortura. Em tempos de pandemia, sua realização por videoconferência retira um direito do preso e o expõe a diversas situações constrangedoras.
Modelo de Peça- Recurso Civil- Danos Morais
PEDIDO DE RENOVAÇÃO DE PROVA ORAL
Com o advento da tecnologia, os atos processuais produzidos no decorrer na instrução processual são gravados e filmados, a exemplo dos depoimentos e testemunhos orais colhidos em audiência. Certas vezes, há perca do arquivo em decorrência de algum vício na...
RPPS – que reforma da previdência a união quer para os municípios?
A PEC 15/2021, acrescenta o art. 115 ao ADCT da CF/88. Em seu §10, o art. 115 possibilita que os municípios parcelem seus débitos relativos às contribuições patronais devidas aos respectivos RPPS, em um prazo de até 240 meses (20...
