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A BOA MORTE NO ANTEPROJETO DO CÓDIGO PENAL: A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA EM CHEQUE
RESUMO O presente artigo teve como objetivo analisar a boa morte no anteprojeto do Código Penal, sob o prisma do princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A problemática do trabalho reside em examinar o projeto do novo Código Penal...
[Modelo] Recurso em sentido estrito
Recurso em sentido estrito é interposto para reformar a decisão de pronúncia por falta de indícios suficientes da autoria do crime.
Resumo do capítulo sobre John Locke do livro Os Clássicos da Política
John Locke nasceu em 1632 na cidade de Brsitol e formou-se em medicina pela Oxford. No ano de 1666 atuou como médico e conselheiro do lorde Shaftesbury, o qual foi seu mentor político posteriormente. Em 1681, Shaftesbury foi exilado na...
O legado de Francisco Suárez
Uma análise histórica sobre o legado de Francisco Suárez para os direitos humanos e para o direito internacional.
Plano de Saúde - Aumento Abusivo Por Mudança de Faixa Etária
Da execução de título judicial
Resumo: Este trabalho discute o processo de execução, especificamente no que é afeto aos títulos executivos judiciais, no primeiro momento, serão discriminadas as características genéricas da execução, englobando-se os contornos conceituais e apontamentos históricos a respeito da matéria em apreço,...
Fornecimento de Energia Elétrica Obrigação, Propter Personam
A função social da propriedade: atuação da empresa para o desenvolvimento sustentável
RESUMO: Até pouco tempo os recursos naturais eram considerados inesgotáveis. No entanto, com o decorrer dos anos, esse pensamento mudou, e sua preservação se tornou indispensável nos dias atuais. Diante da relevância do tema, esse trabalho estabelece a relação entre a...
Coleta de e-mails corporativos para investigações de compliance
O falecido deixou apenas “imóveis de posse”. Temos mesmo que pagar ITCMD no Inventário?
Serviços de perícia grafotécnica
O perito grafotécnico atua com imparcialidade para esclarecer dúvidas sobre autenticidades gráficas, embora o mercado da advocacia esteja saturado, existem oportunidades como a perícia judicial.
A RELATIVIZAÇÃO DO DIREITO À PRIVACIDADE NA ERA DA INFORMAÇÃO E O COMÉRCIO DE DADOS PESSOAIS
Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão de Curso à Faculdade de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva-FAIT e requisito para obtenção de título de Bacharel em Direito.
PAD: não contrate advogado e seja demitido
PAD: responder a um processo administrativo disciplinar sem defesa técnica por um advogado pode te trazer sérios problemas.
Todos os meses são cor de rosa
O mês de outubro é rosa, mas todos os dias do ano devem ser também. O mês de outubro marca o período de conscientização para o diagnóstico precoce do câncer de mama. As chances de cura de patologias malignas são...
Plano de parentalidade: divórcio, filhos e acordo
O plano de parentalidade é um contrato firmado pelos pais, no contexto de um divórcio, para definir como será a guarda, a convivência e a pensão. Esse acordo reduz litígios e protege o melhor interesse dos filhos.
Guerra fiscal: dicotomia entre a proposta de Súmula Vinculante 69 e a ADPF 198
É legítima a solicitação de muitos Estados no sentido de se sobrestar a tramitação da proposta de Súmula Vinculante 69, até que seja definitivamente julgada a ADPF 198 pelo STF.
Existem várias casas no meu terreno, posso fazer usucapião somente da minha residência?
Essa é uma questão de gera bastante controvérsia entre juristas e alguns juízes relutam em aceitar esse entendimento. Porém, não podemos negar que a maioria das decisões é favorável à usucapião de parte de um terreno, desde que sejam atendidos...
Uniões poliafetivas e seu possível reconhecimento como entidade familiar no Brasil
Este artigo teve como questão central se as relações poliafetivas pautadas na afetividade e no livre exercício da autonomia privada são entidades familiares que merecem reconhecimento jurídico e tutela estatal.
Ética medica e aspectos éticos jurídicos da recusa do paciente Testemunha de Jeová em receber sangue
Resumo: Atualmente muitos médicos recorrem as transfusões de sangue como tratamento primordial e seguro desrespeitando muitas vezes a vontade de seu paciente de recusar tal tratamento e procurar por um melhor. As Testemunhas de Jeová por dogmas religiosos que ferem sua...
DIREITOS DAS MULHERES EM RELAÇÃO AO CÂNCER DE MAMA
Tainara Peres 2021 RESUMO O câncer de mama é o câncer mais comum entre as mulheres no mundo, com aproximadamente cerca de 2,3 milhões de novos casos em 2020, representando 24,5% dos novos casos de câncer em mulheres. Alguns direitos...
