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A INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NOS CONTRATOS CIVIS DE DIREITO PRIVADO
O presente tema é de extrema relevância, tendo em vista, principalmente, eventuais casos fortuitos que possam gerar impactos nas relações contratuais já existentes, alguns bons exemplos para pontuar são eventos históricos que impactaram severamente o país, principalmente no setor econômico,...
Ativismo judicial, judicialização da política e o problema da legitimação do Supremo
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O consórcio público como instrumento de atuação coordenada dos entes subnacionais no enfrentamento à covid-19
Erick Teixeira Barreto[1]SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Direito à saúde no contexto pandêmico; 3. A responsabilidade pela saúde no regime de competências constitucional; 4. O consórcio público como instrumento de gestão da saúde; 5. A atuação dos consórcios públicos no contexto...
A incidência do CDC nas relações entre concessionária de serviço público e usuário final
Erick Teixeira Barreto[1]*SUMÁRIO: 1. Introdução. 2. A relação de consumo. 3. Aplicabilidade do CDC ao serviços públicos uti singuli. 4. Conclusão. Referências bibliográficasRESUMO: Este artigo tem o propósito de estudar a possibilidade de incidência do Código de Defesa do Consumidor...
Teoria geral dos recursos no novo processo civil
Sumário: 1. Conceito de recursos no processo civil. 2. Natureza jurídica do recurso. 2.1. Recurso como prolongamento do direito de ação 2.2. Recurso como ação autônoma. 3. Atos processuais sujeitos a recursos. 4. Legitimidade para recorrer. 4.1. A legitimidade das...
Ação de conversão de contrato de cartão consignado em outorga de crédito.
Ação de conversão de contrato de cartão consignado em outorga de crédito.
Advogado para Habeas Corpus
Você sabe se seu imóvel está regular?
Recente pesquisa do Ministério do Desenvolvimento Regional revelou que cerca de 30 dos 60 milhões de imóveis urbanos se encontram em situação irregular. Isso aconteceu devido a uma série de fatores históricos e o principal foi a herança do sistema...
ESTUPRO DE VULNERÁVEL E A PRESUNÇÃO RELATIVA DA VULNERABILIDADE DO MENOR DE 14 ANOS
RESUMO A Lei 12.015/2009 introduziu o crime de estupro de vulnerável, que esta descrito no artigo 217-A do Código Penal, definindo que, quem praticar conjunção carnal ou ato libidinoso com menor de 14 anos, ou quem possui alguma enfermidade ou...
Bolsonarismo: licantropia e virologia política
Apenas sociopatas sentam e assistem placidamente ao genocídio, sem nada fazer, a não ser regozijar-se com a morte do povo.
Na União Estável o regime de bens será sempre o da Comunhão Parcial? Podemos mudar isso?
EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE
CENTRO UNIVERSITÁRIO UNA LARISSA GUILHERME DE MEDEIROS RHOFLANE SANTOS EUGENIO EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO DA PENSÃO POR MORTE Belo Horizonte 2021 LARISSA GUILHERME DE MEDEIROS RHOFLANE SANTOS EUGENIO EFEITOS DO RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA NA CONCESSÃO...
KGB – Agência de Inteligência Soviética: cronologia e fatos relevantes
1. INTRODUÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA O presente trabalho tem por objetivo fazer uma breve análise da atuação da agência de inteligência KGB, suas possíveis influências na política brasileira e suas conexões com o atual presidente russo Vladimir Putin, bem como...
Direito de protocolo: lei nova mais restritiva pode obrigar o proprietário atualizar seu projeto construtivo?
Recentemente, nos deparamos com o emblemático lançamento do novo prédio residencial mais alto de São Paulo.O empreendimento batizado de Figueira Altos do Tatuapé, conta com 50 andares e possui 168 metros de altura.A mesma construtora é também responsável por outro...
Remédio para emagrecer agora é proibido?
O Ensino a Distância (EaD) x pós-pandemia.
DO CRÉDITO PRESUMIDO DE IPI DA MUNIÇÃO UTILIZADA COMO PRODUTO INTERMEDIÁRIO NO PROCESSO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE ARMAS
RESUMO O tema do creditamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), malgrado não esteja incluído na atual tendência de colocar o foco no regime tributário aplicável às materialidades desconhecidas pela nossa legislação tributária (e.g. tributação de economia digital), permanece palpitante...
O Século de Ouro Espanhol
Uma análise histórica sobre o período que se entendeu como o Século de Ouro Espanhol. A Espanha se transformou no polo econômico e cultural da Europa e também do mundo, com um prestígio irrefutável.
