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Direito para mudança de nome de pessoas transgêneros sem a necessidade de cirurgia
Resumo Este trabalho tem como tema o direito de mudança de nome para pessoas transgêneros sem necessidade de cirurgia, onde foram utilizados como base de pesquisas, sites, informativos, leis e artigos, com objetivo de levar conhecimento a população.
Nome Social
Este trabalho terá como tema principal o uso do nome social, exemplificando os usos empregados por aqueles que usufruem deste direito e trazendo para o conhecimento das pessoas os motivos que reforçam a responsabilidade de seu uso.
DIREITOS DO NASCITURO (BEBÊ)
O artigo presente, trata do assunto sobre o nascituro (bebê)que é o embrião que se encontra no ventre da mãe, mas que ainda não nasceu. É importante saber em que momento se inicia a Personalidade Civil e quais são os direitos do bebê no ventre de sua mãe.
Violação de correspondência, correspondência comercial, divulgação de segredo, violação de segredo profissional e invasão de dispositivo informático no Código Penal.
À luz da doutrina consultada, nomeadamente as obras de Cezar Bitencourt e Rogério Greco, realizamos uma apresentação das considerações dos dois autores acerca de cada um dos crimes do Código Penal brasileiro entre os artigos 151 e 154-A e 154-B.
REQUISITOS PARA QUE O CONTRATO TENHA VALIDADE
saiba o conceito de contrato e quais os requisitos mínimos para que ele tenha validade
O poder familiar e a guarda compartilhada sob o enfoque dos novos paradigmas do direito de familia
O PODER FAMILIAR E A GUARDA COMPARTILHADA SOBRE O ENFOQUE DOS NOVOS PARADIGMAS DO DIREITO DE FAMILIA Msc. Amanda Cabral Fidalgo [1] INTRODUÇÃO A partir da década de 70, é realidade nacional, o aumento em percentuais das separações, dos divórcios...
DEMOCRACIA x CONSTITUCIONALISMO:
O ensaio permeia uma tensão assumida entre constitucionalismo e democracia, relacionamento que assume constantemente posições opostas devido sua dialética.
Médico residente consegue ampliar período de carência em contrato do FIES.
Decisão da 19ª Vara Cível Federal de São Paulo determina prorrogação enquanto durar a especialização. O autor alegou que cursou Medicina e graduou-se em 2017, no entanto sem ter as condições financeiras para cobrir o valor da mensalidade, recorreu ao Fies
CRIANÇAS INTERSEXO: UMA REALIDADE INDUBITÁVEL
O presente ensaio trata da desmistificação sob o contexto biológico sexual de crianças e pessoas intersexo, visto que primariamente são seres humanos, dignos de gozo de direitos à vida, designação sexual, liberdade e o respeito à sua intimidade.
O exame toxicológico para a emissão e renovação da CNH é realmente necessário?
Buscamos fomentar a discussão sobre os reflexos da exigência do Exame Toxicológico previsto na lei nº 13.103 de 2 de março de 2015 para habilitação e renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Gol é condenada a pagar manicure e depilação de funcionária.
Neste artigo é abordado o caso da Empresa Gol Linhas Aéreas, a qual foi condenada a arcar com depilação, maquiagem, manicure e acessórios de suas funcionárias, o caso é analisado sob a ótica do compliance e mecanismos de ensino.
As conquistas homossexuais na esfera civil
Os direitos civis conquistados ao longo dos anos pelo publico homosseual.
O TESTE DO BAFÔMETRO E O DIREITO DE NÃO PRODUZIR PROVAS CONTRA SI MESMO
O artigo busca demonstrar o teste do bafômetro em detrimento do direito de não produzir provas contra si mesmo, tendo em vista a imposição de penalidade para aqueles que recusam a realizar o teste, prevista no Código de Trânsito Brasileiro.
O licenciamento veicular é obrigatório?
Neste breve artigo, questiona-se a manutenção da cobrança da cobrança da taxa obrigatória para o licenciamento de veículos, destinada ao custeio do papel moeda para a impressão do documento veicular que atualmente é digital.
BIG DATA E A IMPORTÂNCIA DA PROTEÇÃO DE DADOS
Compreender e analisar alguns conceitos envolvendo o big data e a proteção de dados, bem como demonstrar a importância das regulamentações legais envolvendo o tema, em especial, apresentar de forma geral e sucinta, a lei 13.709/20, sem contudo esgotá-la.
A obrigatoriedade da vacinação do Covid-19
Há uma grande discussão na sociedade e no Estado, devido a obrigatoriedade da vacina do covid-19, afinal, é certo o Estado agir de tal maneira?
