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Formas de transferência de titularidade das ações das companhias.
Este texto versa sobre as modalidades de transferência das ações das companhias, e destaca algumas particularidades sobre as ações nominativas, escriturais, endossáveis ou ao portador.
Idade e vulnerabilidade da vítima de crime sexual
Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.
Advogado para aposentadoria: quando contratar um?
Entenda mais sobre aposentadoria. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Direito Previdenciário em Brasília/DF.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave. Droga recebida por Sedex, em unidade prisional, cujo qual não foi provado ter o reeducando solicitado.
A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS
Resumo acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Centro Universitário UniFTC.
As ações de fruição da Sociedade Anônima.
O texto versa sobre os parâmetros normativos e os efeitos decorrentes da substituição de ações integralmente amortizadas por ações de fruição, nas companhias submetidas ao regime da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA).
Direito ao esquecimento e solidão digital
Qual o limite entre o Direito ao Esquecimento e a Solidão Digital?
Multiparentalidade: A família além do laço sanguíneo
A multiparentalidade e o seu reconhecimento trouxe grandes avanços no Direito de Família, amparou aqueles que não se vinculam à figura familiar com base apenas na consanguinidade, tendo em vista que hoje os tribunais já reconhecem o conceito de família.
Startups e o investidor anjo
A proteção ao investidor anjo é princípio indispensável ao aporte de investimentos e à inovação empreendedora.
Ações ordinárias e preferenciais das companhias abertas e fechadas: novos critérios legais para divisão de classes.
O texto trata das ações ordinárias e preferenciais das companhias abertas e fechadas, com destaque para os novos critérios estabelecidos nos artigos 16, 16-A e 110-A da Lei nº 6.404/1976, recentemente alterada pela Lei nº 14.195/2021.
Apenas mais uma nefasta história da busca por subverter a democracia
Populismo, semântico, para neo facismo aflige alguns países, destaque também para o Brasil, o que demanda dos cidadãos e instituições públicas e privadas enfrentarem tentativas de subverter a democracia
Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor
Teoria cujo propósito é designar valor juridicamente tutelável ao tempo do consumidor intentando protegê-lo de práticas irresponsáveis advindas do fornecedor. O que, inicialmente, era uma discussão doutrinária, tem ganhado espaço no campo jurisdicional.
Fui demitido por justa causa injustamente
O que fazer ao ser demitido por justa causa injustamente? Você sabe os seus direitos? O que é justa causa?
Diversidade pode tornar a sociedade mais justa?
Há algum tempo a palavra “diversidade” tem sido vista e repetida em diversos meios. Seja na publicidade, nas escolas ou nas empresas, o termo é usado para expressar medidas que visam a tornar os ambientes mais plurais.
Papel da religião na esfera pública à luz de Habermas
Habermas revela que as religiões historicamente desempenham um papel significativo na interpretação política de uma lei, sendo injustificável questionar as vozes religiosas dos cidadãos de fé, em um contexto democrático.
Novas regras sobre a assembleia-geral e acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais.
O texto cuida das recentes alterações da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA) referentes à assembleia-geral e ao acesso das companhias de menor porte ao mercado de capitais.
O surgimento dos direitos humanos na Universidade de Salamanca
Estudo sobre o surgimento dos direitos humanos na Universidade de Salamanca. As obras centrais de Francisco de Vitória e demais pensadores de Salamanca são de suma importância para fundamentação filosófica dos direitos humanos no mundo contemporâneo.
Pix, sequestro relâmpago e proteção de dados pessoais
Em virtude da prática de crimes, algumas mudanças foram empreendidas sobre as transferências feitas com chave PIX, à luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
