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Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e da Sociedade de Contragarantia (SCG)
Trata-se da Sociedade de Garantia Solidária (SGS) e da Sociedade de Contragarantia (SCG), de acordo com as regras estabelecidas na Lei Complementar nº 123/2006 (alterada pela Lei Complementar nº 169/2019) e na Resolução nº 4.822/2020 do Banco Central.
A IMPRESCINDÍVEL NECESSIDADE DE REGULARIZAÇÃO DE BENS IMÓVEIS
Uma abordagem sobre a problemática do bens imóveis sem escritura pública ou sem a sua averbação ou que apenas possuem contrato particular de compra e vendas ou simplesmente um recibo e referência à legislação sobre o assunto e pontos sobre judicialização.
Disciplina jurídica diferenciada nos processos de insolvência que versam sobre interesses de microempresas e de empresas de pequeno porte
O texto realça algumas normas que atribuem tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da insolvência.
A PEC 32 e vícios de inconstitucionalidade
O ARTIGO DISCUTE SOBRE VÍCIOS DE INCONSTITUCIONALIDADE NO PROJETO DE REFORMA ADMINISTRATIVA.
Como Escritório de Advocacia de Direito Digital pode ajudar?
Com o objetivo de esclarecer os principais questionamentos existentes sobre o Direito Digital, nossos Advogados Especialistas na área elaboraram o presente artigo. Confira!
Moral e Ética
Este artigo apresentará os conceitos de moral e ética, de valores morais, passando pelo jusnaturalismo e códigos de ética. Apresentará, ainda, entendimentos de alguns filósofos e, por fim, a aplicação do tema nos dias atuais.
Dívidas originárias do crédito rural e seu direito ao Alongamento
divida originaria do credito rural e os requisitos mínimos para exercer seu direito ao alongamento
Mesmo casados na Separação Total de Bens meu marido pode vir a ser meu herdeiro?
A escolha do REGIME DE BENS é muito útil para a vigência do casamento, mas não tem eficácia póstuma e não se presta para afastar a ordem de vocação hereditária.
Quem pode aplicar multas de trânsito?
Quem pode aplicar multas de trânsito?
Usucapião familiar
O presente artigo trata da usucapião familiar, trazida pela Lei 12.424/11, em seu artigo 1.240-A no Código Civil.
A infração administrativa ambiental e auto de infração
Uma infração ambiental pode resultar em auto de infração em que deve constar requisitos e somente pode ser lavrado por agentes do SISNAMA. Entenda!
Reflexos da Lei Geral de Proteção de Dados na relação de emprego
O artigo aborda os impactos da LGPD na relação de emprego, breve contextualização da Lei e da proteção digital, discorrendo sobre conceitos, princípios, desafios e identificando as melhores práticas na relação de emprego e finalizando com recomendações.
Advogado especializado responde: previdência e INSS
elaboramos este artigo, com o objetivo de ajudar você a tirar as dúvidas mais comuns e ainda ter alguma familiaridade com as principais regras previdenciárias! Confira!
DECISÃO: TRF1 decide que texto ambíguo de cláusula editalícia deve ter interpretação mais favorável ao candidato.
Constatada a ambiguidade no comando do edital do concurso, em razão de possuir duas interpretações possíveis, a presunção deverá recair contra a Administração Pública, prevalecendo a interpretação mais favorável ao candidato.
Uma mulher negra ousada em um século perdido.
Vidas negras importam, e hoje vamos relembrar uma grande mulher que mudou TUDO.
Militarização do pensamento democrático: mito ou loucura?
Reflexões sobre a legislação que trata como crime a “apologia à ditadura militar no Brasil” e suas possíveis implicações jurídicas.
Cibersegurança na era do trabalho remoto em massa
Os crimes de informática e os ciberataques se tornaram ainda mais evidentes durante a pandemia. Assim, surge a necessidade de se preparar o mundo corporativo para as mais atuais ameaças do ambiente virtual, a fim de cumprir os preceitos da LGPD.
Remição da pena por trabalho em prisão domiciliar
A 8.ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, nos autos de agravo em execução penal de número 10000205280787002, de Relatoria do Desembargador Henrique Abi-Ackel Torres, em julgamento datada em 06/05/2021, negou provimento ao recurso interposto pelo M.P-MG,...
A autenticidade nas provas digitais
É importante diferenciar o conceito jurídico e o tecnológico de autenticidade, o que será relevante nas conclusões da análise da prova digital apresentada pela parte, de acordo com o seu objetivo, o que irá influenciar diretamente no resultado de uma aç
Como planejar sua aposentadoria: a pergunta não é com quanto vou aposentar, mas quando.
Nem sempre a maior aposentadoria é a melhor aposentadoria: tudo depende de quanto tempo o segurado precisará esperar por ela.
