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Posse e Propriedade: Entenda a diferença!
O seguinte artigo vem falar a respeito da Posse e Propriedade dentro do Código Civil Brasileiro, Livro III, Direito das Coisas.
Home office e teletrabalho: vantagens e riscos trabalhistas
Engana-se quem pensa que se perde o controle sobre o trabalho ao se ter uma equipe remota.
A intimação e o tempo mínimo para o preparo da defesa penal
Intimação do acusado e do defensor - tempo mínimo para a defesa penal
Poder constituinte
Estudamos como a teoria constitucional compreende as modalidades, competências e limites do poder constituinte.
Microempresa (ME), empresa de pequeno porte (EPP) e a empresa simples de crédito (ESC)
Assim como ocorre com as microempresas, com as empresas de pequeno porte e com os microempreendedores individuais, a empresa simples de crédito não é uma nova espécie de empresário.
Incidência de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido sobre a Selic é inconstitucional
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA À LUZ DE RECENTE PRONUNCIAMENTO DO MINISTRO DIAS TÓFFOLI.
Apontamentos sobre o valor dos honorários advocatícios na desapropriação
O ARTIGO DISCUTE SOBRE A QUESTÃO DO VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA DESAPROPRIAÇÃO, À LUZ DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA.
Gestor de Tráfego Autônomo pode ser MEI ou Microempresa?
Uma das decisões mais importantes para o gestor de tráfego é decidir se vai atuar como MEI, Pessoa Física ou Microempresa.
Proporcionalidade e razoabilidade na ponderação de interesses
Neste artigo apresentam-se as distinções entre a razoabilidade e a proporcionalidade como meios de ponderação de interesses em casos difíceis. Numa abordagem histórica da proporcionalidade, suas particularidades e sua aplicação no direito brasileiro.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
Execução Penal: Remição por Estudo ante Aprovação no ENEM, TJPR.
Um escândalo na Saúde
O ARTIGO DISCUTE RECENTE FATO CONCRETO E SUAS IMPLICAÇÕES CRIMINAIS.
Formas de transferência de titularidade das ações das companhias.
Este texto versa sobre as modalidades de transferência das ações das companhias, e destaca algumas particularidades sobre as ações nominativas, escriturais, endossáveis ou ao portador.
Idade e vulnerabilidade da vítima de crime sexual
Examina-se o critério etário de vulnerabilidade da vítima previsto no art. 217-A do Código Penal e os princípios da proporcionalidade, fragmentariedade e da intervenção mínima – ultima ratio no Direito Penal.
Advogado para aposentadoria: quando contratar um?
Entenda mais sobre aposentadoria. Somos um escritório de advocacia com advogados especialistas em Direito Previdenciário em Brasília/DF.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave.
Execução Penal: Ordem Liminar de Habeas Corpus Anulou Reconhecimento de Falta Grave. Droga recebida por Sedex, em unidade prisional, cujo qual não foi provado ter o reeducando solicitado.
A TEORIA DOS SISTEMAS SOCIAIS
Resumo acadêmico apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Centro Universitário UniFTC.
As ações de fruição da Sociedade Anônima.
O texto versa sobre os parâmetros normativos e os efeitos decorrentes da substituição de ações integralmente amortizadas por ações de fruição, nas companhias submetidas ao regime da Lei nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações - LSA).
Direito ao esquecimento e solidão digital
Qual o limite entre o Direito ao Esquecimento e a Solidão Digital?
Multiparentalidade: A família além do laço sanguíneo
A multiparentalidade e o seu reconhecimento trouxe grandes avanços no Direito de Família, amparou aqueles que não se vinculam à figura familiar com base apenas na consanguinidade, tendo em vista que hoje os tribunais já reconhecem o conceito de família.
