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O que é a cassação da CNH?
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O que é a suspensão do direito de dirigir?
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Notificação da autuação expedida após 30 dias da infração
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O novo limite de pontos do Código de Trânsito
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A importância do comunicado de venda de veículo
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Como recorrer da multa de ultrapassagem
Como recorrer da multa de ultrapassagem
Execução para a pacificação social
Propomos uma releitura da fase de cumprimento de sentença e do processo de execução, a fim de se proporcionar maior efetividade ao direito do credor e a menor onerosidade ao devedor.
Como recorrer da multa da "lei seca"
Dicas sobre como recorrer tecnicamente das infrações da "lei seca".
A contraprova na infração da "lei seca"
A possibilidade ou não de contraprova nas infrações da "lei seca" e no crime de dirigir alcoolizado.
Anotações ao crime de fraude a credores
TRATA-SE DE ARTIGO QUE CUIDA DO TIPO PENAL DE FRAUDE A CREDORES.
1ª Vara Cível da Comarca de Alfenas desobriga empresas a se cadastrarem no programa “Crédito Solidário”
A sentença, publicada nesta segunda-feira (13/09), é válida para as empresas representadas pela Fecomércio MG e pelo Sincofarma Minas.
A regulação de visitas a pais não vacinados
Como resta regulada a visitação de filhos menores a pais que se recusam a vacinar.
A possibilidade de recurso em multa já paga
A possibilidade de recurso em multa já paga
A multiplicação de multas geradas por falta de indicação de condutor infrator em veículos de propriedade de pessoa jurídica
As multas NIC e sua multiplicação.
DO PENSAMENTO AO AUTOR
COMO A FILOSOFIA PODE SER APLICADA NO DIA A DIA DA SOCIEDADE ASSIM COMO NO DIREITO.
Possibilidade de recurso em multas emitidas por radar eletrônico
Informações sobre as teses defesa para multas de radar eletrônico.
Cirurgia plástica: quais os direitos do consumidor?
A promessa de resultados não obtidos e eventuais erros médicos ocorridos em cirurgias plásticas chamaram atenção tanto das autoridades e médicos, quanto de pacientes, no que concerne ao direito do consumidor.
