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A viúva pode se casar de novo e continuar na casa que por direito é nossa herança??
A data do evento MORTE definirá o tratamento correto que deve ser dado a eventual direito de habitação conferido à viúva: se as regras do CCB/1916 ou do CCB/2002.
Presidente Jair Bolsonaro Ajuiza Ação no Supremo Tribunal Federal via AGU para Revogar Artigo do Regimento Interno do STF
O governo Jair Bolsonaro ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal, exigindo a revogação de uma cláusula do regimento interno do STF. Este artigo do regimento interno permite que as investigações sejam conduzidas "De Officio" sem pedido formal do MP.
Posso fazer publicidade na advocacia?
Sendo assim, utilizando o Código de Ética e Disciplina da OAB, a partir do Provimento 94/2000, como base, explicaremos para você como implementar as regras do marketing jurídico nas suas estratégias de publicidade na advocacia!
Uma ADPF que deve ser extinta
Com base em um fato concreto, analisa-se o entendimento estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na ADPF 572/DF em relação ao artigo 43 do Regimento Interno do STF (RISTF).
Como usar o marketing jurídico em pequenos escritórios
Entretanto, é importante lembrar que as estratégias de marketing jurídico, mesmo que visem destaque em relação à concorrência, devem seguir as limitações previstas no Código de Ética da OAB.
A importância do Código de Defesa do Consumidor!
O Código de Defesa do Consumidor é extremamente importante para o cumprimento dos direitos do consumidor.Infelizmente poucas pessoas tem acesso ao referido Código e outras sequer sabem de sua existência ou de seus objetivos.
Princípio da democracia participativa como fundamento constitucional para políticas de segurança pública
O presente trabalho inicia com a análise do conflito entre os conceitos de polícia, democracia e sociedade, estudando a inclusão da segurança pública na Constituição Federal, bem como o povo como titular do poder supremo do Estado.
ESCOLA DE GOVERNO METROPOLITANA
As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes.
ESCOLA DE GOVERNO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Resumo As instituições de segurança pública municipais têm uma característica “sui generis” quanto à capacitação de seus agentes. A legislação prevê requisitos próprios para a formação e aperfeiçoamento dos agentes da Guarda Municipal.
Sucumbência Recíproca e a integralidade dos honorários advocatícios
O art. 86 "caput", do CPC/2015 não reproduziu em sua íntegra o revogado art. 21 do CPC/73, possibilitando a distribuição proporcional apenas das despesas, excluindo-se os honorários advocatícios, nos casos de sucumbência recíproca.
A Proteção do Idoso contra a Alienação Parental
Você sabia que existe a possibilidade de ocorrer Alienação Parental com idosos?
PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: FERRAMENTA DE ESTRATÉGIA COMPETITIVA PARA EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE.
Artigo apresentado à UNICE ENSINO SUPERIOR IESF INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE FORTALEZA, como requisito parcial para a obtenção do título de PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU MBA EM PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO Orientador: Prof. PhD. Francisco Apoliano de Albuquerque
Reforma tributária: como muda o imposto de renda
Uma mudança focada em simples aglutinação de tributos não enfrenta a abissal irracionalidade tributária. A reforma tributária deve alterar faixas de isenção e tributar dividendos. Quais os reais impactos no Imposto de Renda para pessoas físicas e jurídicas?
Inversão dinâmica do ônus da prova
Estudam-se as situações relacionadas à impossibilidade, à excessiva dificuldade ou à maior facilidade de uma das partes em se desincumbir do ônus probatório, que acabaram por justificar o nascimento da inversão dinâmica deste dever processual.
A COBRANÇA DA TAXA DE OCUPAÇÃO E O ADIAMENTO DO LEILÃO POR INICIATIVA DO DEVEDOR FIDUCIANTE
O ARTIGO DISCUTE SOBRE O TEMA VERSADO DIANTE DE DECISÕES DO STJ E DA DOUTRINA.
Violência silenciosa na pandemia
O secretário-geral da ONU, António Guterres, alerta sobre o aumento da violência doméstica no período de isolamento social pela Covid-19.
A NATUREZA DIVISÍVEL DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT
O ARTIGO DISCUTE SOBRE ESSA QUESTÃO DE DIREITO CIVIL DIANTE DE RECENTE DECISÃO DO STJ.
A objetificação do corpo da mulher na indústria digital e suas implicações na violência de gênero
As redes sociais, quando consideradas na perspectiva de meios contemporâneos de manifestação da não individualidade da mulher, propiciam a perpetuação do machismo e a incidência da violência de gênero no país.
