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DO DEVER ALIMENTAR E DO ABANDONO AFETIVO
No ordenamento jurídico brasileiro, o direito aos alimentos está atribuído á uma denominada prestação pecuniária fornecida a uma pessoa para atender as várias necessidades inerentes ao ser humano.
O que é bloqueio judicial e como ele acontece?
O bloqueio judicial de conta corrente é uma dor de cabeça que pode causar grandes transtornos para a empresa e também para a pessoa física.
4 principais motivos para ações contra bancos
Ações contra bancos podem surgir por vários motivos. Entenda quais são.
Contestação de inventário: quando e como fazer
Você sabe tudo sobre contestação de inventário? Leia aqui e entenda tudo o que você precisa saber! Escritório Referência em Sucessões!
PEC 135/2019 (voto impresso) é inoportuno e imoral
Voto impresso é retrocesso. Voto impresso, durante a pandemia, com brasileiros famintos e desempregados, com o Sistema de Saúde precário, é imoral
Dos direitos sociais aos direitos difusos na ONU
Uma análise sobre os direitos sociais e difusos na Organização das Nações Unidas.
Alterações no Código defesa do Consumidor em relação ao crédito e superendividamento.
Esta lei é voltada para aqueles consumidores que compram produtos ou contratam crédito em instituições financeiras, mas ficam impossibilitados de honrar as parcelas, por desemprego, doença ou outra razão.
Convenção 190 da OIT, sobre Violência e Assédio no Ambiente de Trabalho
Entrou em vigor internacionalmente a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho. Mas o que ela estabelece e o que quer dizer ter “entrado em vigor internacionalmente”?
O PAPEL DO DESIGNER INSTITUCIONAL PARA CURSOS EDUCACIONAIS
O Designer Instrucional é uma profissão regulamentada e de grande relevância e expansão no novo contexto de pandemia pois possibilita o planejamento de aulas virtuais de qualidade e maior acessibilidade, inclusão digital para a democratização do ensino.
E as cabeças de gado? Entram também no Inventário Extrajudicial?
O Inventário Extrajudicial não resolve apenas bens IMÓVEIS: ele também resolve outros bens como as cabeças de gado eventualmente deixadas pelo falecido
Minha Escritura tem Erro e eu preciso retificar para registrar… só que o vendedor morreu há 20 anos. E agora?
Não espere os vendedores morrerem para só então registrar sua Escritura de Compra e Venda
Organizações criminosas pelo mundo: um paralelo crítico com a realidade brasileira
Uma breve análise das organizações criminosas pelo mundo, bem como um paralelo crítico de sua atuação no Brasil
CORRUPÇÃO DE MENORES: ASPECTOS CONTROVERSOS NA FIGURA DO ART. 218 DO CÓDIGO PENAL
O presente artigo se propõe a analisar as principais questões atinentes à nova redação destinada ao art. 218 e as principais controvérsias concentradas em torno da tipificação da conduta do agente indutor. Palavras-chave: Dignidade sexual. Vulneráveis.
O DANO EXTRAPATRIMONIAL DECORRENTE DAS RELAÇÕES DE TRABALHO E A REFORMA TRABALHISTA
O presente trabalho consiste em um estudo sobre o dano moral ou extrapatrimonial decorrente das relações de trabalho e do novo regramento inerente ao tema (Título II-A), introduzido pela Lei 13.467/17, de 13 de julho de 2017 (Reforma Trabalhista).
USUCAPIÃO DE TERRAS DEVOLUTAS
Será realizada uma profunda abordagem sobre as Terras de Sesmarias e das Terras Devolutas diante da Lei nª 601 de 18.9.1850. O Presente trabalho direcionará os dados obtidos para a possibilidade ou não de se usucapir terras devolutas.
Fui citado em um processo criminal, e agora?
A última coisa que desejamos é sermos citados para um processo criminal, isso por se tratar de uma área do direito onde, na maioria das vezes, se paga com a liberdade individual. Veja o que fazer.
Captura de digitais em fotos e proteção de dados pessoais
O artigo analisa a coleta de impressões digitais publicas em fotos e as regras de proteção de dados pessoais sobre essa questão na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
Comprou um produto com defeito?
Comprar um produto com defeito é um grande inconveniente, e se torna maior quando não conseguimos trocá-lo. Saiba garantir os seus direitos.
Advogado especialista em dívidas bancárias
Dívidas bancarias? Saiba como negociar.
