Tudo de Pensão por morte
Servidor público e pensão por morte: morrer em atividade ou aposentado?
Este estudo demonstra, inclusive, a possibilidade de servidores públicos que contribuíram por menos tempo deixarem pensão por morte superior a daqueles que contribuíram por um tempo superior.
Pensão por morte e a alteração anual do teto do RGPS
Todo ano o teto do RGPS é alterado. Isto acarreta alguma alteração no cálculo das pensões por morte já concedidas? Analisaremos as disposições constitucionais, relatando o descompasso em relação ao que ocorre na prática.
A pensão do morto-vivo
No Regime Próprio de Previdência dos Militares da União existe a previsão de pagamento de pensão para os beneficiários de alguns militares específicos em virtude da demissão ou exclusão das forças armadas.
Da concessão do benefício pensão por morte ao (à) companheiro(a) sobrevivente em face dos demais dependentes do segurado
A pensão por morte é um benefício previdenciário devido aos dependentes do segurado em virtude de seu falecimento. No presente artigo se analisará as possibilidades de concessão do benefício ao companheiro sobrevivente, amparado por lei.
As novas regras da pensão por morte ao cônjuge sobrevivente
O presente testo trata dos requisitos para o recebimento da pensão por morte em caráter vitalício, segundo as novas regras introduzidas pela Lei 13.135/15.
RPPS: reflexões sobre pensão por morte
Trataremos de situações que parecem atrasar a conquista de uma previdência justa, distributiva, eficiente e equilibrada, desvirtuando o real objetivo da seguridade social.
O inconstitucional e injusto prazo legal para o requerimento da pensão por morte no âmbito do Regime Geral de Previdência Social - RGPS
As normas programáticas previstas na Constituição Federal atuam eventualmente como meros figurantes no ordenamento jurídico pátrio. O legislador, por vezes, desconsidera a técnica da ponderação dos valores constitucionais e amesquinha direitos sociais.
Modificações na concessão da pensão por morte
Trata das principais alterações na concessão da pensão por morte oriunda da Lei de Conversão da MP 664 de nº 13.135/2015.
Entenda o que mudou na pensão por morte
A MP 664, convertida na lei 13.135/2015 (com alterações), trouxe inovações importantes à lei 8.213/91 (benefícios previdenciários). Hoje vamos falar apenas das principais mudanças ocorridas na pensão por morte.
Pensão por morte e introdução da carência com a MP 664/2014
Neste texto procuro trazer os efeitos que a nova medida provisória 664/2014 traz para os beneficiários da pensão por morte terão, pois passa a exigir 24 meses de contribuição logo na sua vigência, o novo texto passou a exigir 18 meses de contribuição.
MP 664/2014: uma grande e questionável reforma na Previdência Social
Trata-se de uma análise dos institutos introduzidos pela MP 664/14, na legislação previdenciária, notadamente as modificações realizadas nos benefícios de pensão, auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e auxílio-reclusão.
Pensão por morte: a alteração da EC nº 41/03
Antes da Emenda 41, a pensão por morte teria igual valor ao dos proventos a que teria direito o servidor em atividade na data de seu falecimento. Após, ela passou a ser totalidade da remuneração do servidor, situação mais vantajosa para os dependentes.
Invalidez superveniente de dependente e pensão por morte
O que acontece se um dependente de pensão previdenciária por morte se torna inválido após a morte do segurado?
Menor sob guarda como dependente no Direito Previdenciário
Analisam-se os direitos previdenciários do menor sob guarda judicial, em especial após a exclusão dele da relação dos dependentes do segurado (art. 16 da Lei 8.213/91) realizada pela MP n. 1.523/96.
A união estável de dois anos estabelecida na MP nº 664/2014
A Medida Provisória nº 664 de 2014 trouxe a necessidade de convivência de dois anos para a aquisição do direito à dependência econômica no caso de morte do companheiro. Tal preceito constante da referida medida traz inúmeros problemas jurídicos.
MP 664/2014 - Pensão por morte: Quem tem direito? Quanto tempo? Qual valor?
As principais alterações da Medida Provisória 664/2014 relativas a pensão por morte, que tornaram a concessão do benefício previdenciário mais difícil, bem como menos vantajoso para os beneficiários.
Responsabilidade civil estatal: morte de detento nas dependências de estabelecimento prisional
Análise da jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da responsabilidade estatal sobre custodiados
MP 664: pensão por morte, carência e a falta da regra de transição
A nova legislação, ao instituir prazo de carência para a pensão por morte, prevendo o mínimo de 24 contribuições mensais, cometeu uma inquestionável excrescência, dentre outras, ao deixar de estipular uma regra de transição.
