Tudo de Poder Judiciário
Direitos fundamentais sociais e a sua concretização infra-constitucional.
O presente artigo apresenta uma breve explanação sobre o conceito e características dos direitos fundamentais sociais, indicando a sua densidade normativa e as vias de concretização, perpassando pelo argumento da reserva do possível e ativismo judicial.
O fenômeno da judicialização, o ativismo judicial e a legitimidade democrática
As normas jurídicas, ora exigem um maior esforço interpretativo ou dependem de uma certa flexibilidade. Resultado imediato disso é a enxurrada de processos que o Poder Judiciário têm recebido nos últimos tempos, ocasionando um curioso fenômeno: o da judicialização.
Ato administrativo: origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito
Estudam-se os principais aspectos relacionados à origem, conceito, requisitos, vinculação, discricionariedade e mérito do ato administrativo.
Estado de coisas inconstitucional e inafastabilidade do judiciário
O estado de coisas inconstitucional foi reconhecido em ADPF proposta pelo PSOL para que o STF interferisse na criação de políticas públicas e alocações orçamentárias, perfazendo um total de oito medidas em prol do sistema penitenciário.
Vedação à progressão de regime em crimes hediondos: mudança no STF
A mudança do posicionamento da Suprema Corte sobre a progressão de regime em crimes hediondos se deu pela evolução do entendimento dos ministros ou pela alteração na composição do tribunal?
Viragem jurisprudencial do TSE: inelegibilidade por crime de pirataria
Análise da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que modificou jurisprudência pacificada nas Eleições de 2014 e decidiu que crime contra direito autoral é causa de inelegibilidade
Não Incidência De Contribuição Previdenciária Sobre Verbas Indenizatórias
Breve reflexão sobre a tributação das verbas indenizatórias, apontando o entendimento do STJ
A aplicação da produção enxuta na gestão de cartórios de polícia judiciária
O presente artigo tem como objetivo fazer uma reflexão sobre a aplicação de produção enxuta, também conhecida como metodologia lean na gestão de cartórios de polícia judiciária.
Função social do juiz: direitos e deveres como instrumento propulsor à agente de transformação social
Demonstramos a relevância do papel do magistrado na sociedade, explicitando o alcance de suas decisões e, por conseguinte, seu impacto no cotidiano do jurisdicionado. Abordamos ainda como os direitos e deveres de um juiz transformam-se em ferramentas à modulação social.
Justiça Brasileira possui um peso e duas medidas nos casos "advogado de porta de cadeia"
Advogado criminalista não possue status positivo na sociedade, já que criminalista 'defende bandido'. Epíteto "advogado de porta de cadeia", entre os operadores de Direito, ainda mais piora a imagem do profissional
Status político-institucional do Poder Judiciário nas Constituições do Brasil
Desde quando é possível falar que o Poder Judiciário brasileiro é formal e materialmente independente?
A afirmação histórica dos direitos fundamentais sociais e os obstáculos à sua concretização
Aquilo que se convencionou denominar de ativismo judicial reflete, no mais das vezes, exercício legítimo das competências constitucionalmente atribuídas ao Poder Judiciário.
A ascensão institucional do Judiciário: fatores positivados e não positivados de expansão do poder dos juízes
Analisam-se fatores institucionais formais e informais a favorecer a expansão de poder do Judiciário brasileiro, de um Poder acuado no regime militar para uma posição de centralidade na vida institucional brasileira atual.
Tribunal Superior do Trabalho debaterá revisão das Súmulas e aplicabilidade da Reforma Trabalhista.
O Pleno do Tribunal, composto por 27 ministros, examinará as propostas realizadas pela Comissão de Jurisprudência, integrada pelos ministros Walmir Oliveira da Costa, Maurício Godinho Delgado e Delaíde Alves Miranda Arantes, de revisão das Súmulas.
A judicialização de políticas públicas no estado do bem-estar social (Welfare State).
O presente trabalho tem por objetivo abordar a judicialização de políticas públicas no Brasil, sua abrangência e bases que tornam possível a atuação do Poder Judiciário na esfera de atribuições de outros órgãos.
A sociedade em midiatização e os novos aspectos da fundamentação das decisões judiciais
A sociedade em midiatização sugere reflexões sobre os circuitos comunicacionais que são acionados quando se discute, fora dos espaços forenses, casos de grande interesse público. O artigo examina a mudança do lugar de legitimação das decisões judiciais.
O controle jurisdicional do mérito no ato administrativo e o ativismo judicial
O presente trabalho tem como escopo o estudo do controle judicial do ato administrativo discricionário, analisando-o pelo prisma da proporcionalidade/razoabilidade originando, assim, a matéria atinente ao ativismo judicial e sua aplicação concreta.
